Documento
reúne orientações para estratégia de prevenção ao HIV por medicamento.
Implantação no SUS será em até 180 dias
Passa
a valer, a partir desta segunda-feira (29), o prazo para incorporação do
medicamento de prevenção do HIV no Sistema Único de Saúde (SUS), a chamada a
Profilaxia Pré-Exposição. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)
da PrEP foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e
consolida as orientações à rede de saúde para a utilização do medicamento nas
populações indicadas. A partir desta publicação, a incorporação deverá ser
feita em 180 dias.
Inicialmente,
a estratégia será implantada em 12 cidades e, gradativamente, será expandida
para todo o país. Também nesta segunda-feira foi publicado o registro da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do medicamento na
pré-exposição. As primeiras cidades a oferecer o medicamento serão: Porto
Alegre; Curitiba; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife,
Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Estes municípios
foram escolhidos porque participaram de um dos projetos pilotos da PrEP.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta da
pré-exposição para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com
homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais),
consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados
Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada,
além da França, África do Sul, entre outros, que já utilizam no sistema público
de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão
na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo
período de um ano, aproximadamente.
No
primeiro ano de implantação da PrEP, cerca de 7 mil pessoas que fazem parte das
populações-chave, devem ser beneficiadas. Cabe esclarecer que, o fato de fazer
parte desses grupos, não é o único critério para indicação da PrEP. Para
utilizar a medicação, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do
paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa
análise será feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve
ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros
sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão
ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids
e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da
videoconferência em Brasília.
A
incorporação do medicamento (tenofovir associado à entricitabina) foi
recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações,
opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova
medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa
estratégia de prevenção como política de saúde pública.
A
PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido
diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a
partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para
exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será
indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que é contraindicada para
pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência
ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão
submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato. A
prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do
HIV.
PREVENÇÃO COMBINADA - A PrEP insere-se como uma estratégia
adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção
combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV. A
prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV
(PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus;
redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções
sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo
masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas.
ESTUDOS – A eficácia e a segurança da PrEP já foram
comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis
demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de
90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, uma vez que sua eficácia
está diretamente relacionada à adesão. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP
não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%,
assim os outros métodos preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a
camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como
sífilis, gonorreia, hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio
da profilaxia pré-exposição.
PROJETOS PREP - Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia
cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando
evidências para a construção da política nacional. Embora os estudos ainda estejam
em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa aceitação
e adesão dos usuários.
Atualmente,
está em andamento o estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com
o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP; a Fundação de Medicina Tropical Doutor
Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre).
O projeto, que conta com apoio financeiro do Ministério da Saúde, acompanha 500
pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação
para uso diário e têm acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco,
testagem para HIV e preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à
prevenção.
O
uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado
pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde. O estudo
aborda prevenção combinada, sendo a PrEP um dos elementos. Além da PrEP, a
pesquisa pretende verificar a efetividade da profilaxia da transmissão do HIV
pós-exposição sexual consensual e o uso combinado dos métodos preventivos
contra a infecção pelo HIV.
HIV NO BRASIL – De acordo último boletim do Ministério da
Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372
ainda não estão em tratamento, sendo que 260 já sabem que estão infectadas e
112 mil pessoas não sabem que têm o vírus.
A
aids no Brasil é considerada estabilizada, com taxa de detecção em torno de
19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos
novos ao ano. Desde o surgimento da aids, o país vem tomando posição de
vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas que vivem com
HIV/aids, no âmbito do SUS. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a
oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde meados dos
anos 1990.
Em
2013, o Ministério da Saúde implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de
Adultos com HIV e aids, que disponibiliza a medicação para todos com HIV.
Antes, o protocolo previa o tratamento apenas quando a infecção pelo vírus
atingia um estágio que já era considerado caso de aids. De janeiro a outubro do
ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo
SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento (dados de dezembro de 2016).
Por Camila Bogaz, da
Agência Saúde/MS
0 comentários:
Postar um comentário