MINISTÉRIO
DA SAÚDE
EXTRATO
DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO
3º TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES:
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.047524/2014-07.
OBJETO:
Alterar o plano de trabalho do 3º Termo de Ajuste ao 85º Termo de Cooperação,
conforme anexo, referente ao ano de 2017, para aquisição de imunobiológicos e
seringas, por meio do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de
recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na
Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as
partes.
RECURSOS
FINANCEIROS: R$ 353.048.469,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quarenta
e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), correspondente a US$
100,870,991,02 (cem milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e noventa e
um dólares e dois centavos americanos), para as aquisições, que correrão à
conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do corrente
exercício, conforme descriminado a seguir: Funcional Programática:
10.305.2015.20YE.0001; Naturezas de Despesas: 33.80.30 e 33.80.41; Fonte de
Recursos: 6153000000; Notas de Empenho: 4500920e 450093/2017.
DATA
DE ASSINATURA: 23/05/2017. VIGÊNCIA: 09/12/2019.
SIGNATÁRIOS:
ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, Secretário Executivo do Ministério da Saúde -
C.P.F. nº 061.827.348-41;
CARISSA
F. ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da
Saúde
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