GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.172, DE 16 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando a alteração da indicação de membro
titular e suplentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar para compor o
Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (CONITEC),
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 30/GM/MS, de 6 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 2, páginas 32
e 33, de 10 de janeiro de 2017, no que se refere à designação do membro titular
do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS:
1. Titular: Maria Rachel Jasmim de Aguiar Serafini;
2. Primeiro Suplente: Raquel Medeiros Lisbôa; e
3. Segundo Suplente: Aline Monte de Mesquita".
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RICARDO BARROS
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