Ministério
da Saúde
SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA
PÚBLICA Nº 25, DE 23 DE MAIO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta
de incorporação do raltegravir como terapia inicial das pessoas vivendo com
HIV/Aids (1ª linha), apresentada pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda
nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.165527/2016-85.
Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas.
A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
A
Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
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