Em audiência pública da Comissão
Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro (PEC 58/11) para debater os riscos da realização do aborto e
as suas consequências, tanto na esfera judicial quanto na emocional, o
procurador Regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina citou o grande
desenvolvimento científico na Medicina para auxiliar a sobrevivência de
crianças que nascem antes do tempo.
Ele disse, no debate realizado
nesta quarta-feira (17), que, apesar da sofisticação científica, o assunto não
é debatido quando o tema é o aborto. “Existe uma contraposição entre manter a
vida de um prematuro, de 400 quilogramas por exemplo, e um suposto direito
unilateral de escolher em manter a criança viva ou não. E essa contraposição é
colocada como se fosse um direito fundamental de uma mulher que está grávida”,
completou.
Riscos físicos
Já a professora e representante da Rede Nacional em Defesa pela Vida, Lília Nunes dos Santos alertou sobre os riscos físicos que o aborto pode causar na mulher. “Aproximadamente 10% das mulheres que se sujeitam a um aborto induzido sofrem complicações imediatas. Como por exemplo: Infecção, embolia, dilaceração do útero, convulsões e hemorragia aguda”.
Já a professora e representante da Rede Nacional em Defesa pela Vida, Lília Nunes dos Santos alertou sobre os riscos físicos que o aborto pode causar na mulher. “Aproximadamente 10% das mulheres que se sujeitam a um aborto induzido sofrem complicações imediatas. Como por exemplo: Infecção, embolia, dilaceração do útero, convulsões e hemorragia aguda”.
O deputado Marcos Soares
(DEM-RJ), autor do requerimento para a audiência, citou a Pesquisa Nacional de
Aborto (PNA) realizada em 2010 onde mostra que a proporção de mulheres que
fizeram aborto cresce com a idade. “Os dados sobre a magnitude do aborto no
País devem ser examinados à luz do contexto restritivo da lei”, completou.
A PEC 58/11, do deputado Dr.
Jorge Silva (PHS-ES), amplia o período de licença-maternidade para compensar a
quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento
prematuro.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Alex Akira/ RCA, Agência
Câmara Notícias
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