Tema escolhido pela OMS é para
lembrar a todos o que esse produto representa para o desenvolvimento dos países
e para solicitar medidas fortes de controle do tabagismo
“Tabaco: uma ameaça ao
desenvolvimento”. Este é o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) para lembrar a todos como esse produto prejudica o desenvolvimento dos
países e para solicitar aos países que implementem medidas fortes de controle
do tabagismo. A Anvisa não poderia ficar de fora das atividades e se engaja à
campanha elaborada pela OMS para o Dia Mundial sem Tabaco 2017, que, no Brasil,
é lançada nesta quarta-feira (31/5), pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA),
no Rio de Janeiro.
Além dos danos à Saúde
Pública, a produção e o consumo de produtos do tabaco geram importantes
impactos socioambientais pouco conhecidos pela população, como o uso de lenha
para aquecer as estufas que secam as folhas de tabaco que serão utilizadas na
fabricação de cigarros, o que leva ao desmatamento e ao desequilíbrio da
biodiversidade em tempos de severas mudanças climáticas.
No Brasil, estudo sobre
impacto econômico do tabagismo no sistema brasileiro de saúde, revelou que, em
2011, foram gastos R$ 23 bilhões com o tratamento de algumas das mais de 50
doenças tabaco-relacionadas. De outro lado, a arrecadação com impostos sobre
cigarros (produto de tabaco mais consumido) recolhidos naquele ano foi da ordem
de R$ 6 bilhões.
Mas o custo do tabagismo no
Brasil avaliado pela pesquisa ainda está subestimado: não incluiu o custo
gerado pelo absenteísmo, perda de produtividade, despesas das famílias dentre
outros gastos indiretos relacionados ao tabaco. Por isso, durante as atividades
do Dia Mundial sem Tabaco, está prevista a divulgação de novo estudo com dados
atualizados sobre o impacto econômico do tabagismo no Brasil, incluindo custos
com perda de produtividade.
O Brasil é, hoje, referência
nas políticas de controle do tabaco e o fato desse tipo de produto ter uma
regulação clara é algo visto em poucos países. Vale citar algumas
iniciativas da Anvisa nesse sentido:
- Participação de representantes da Gerência
Geral de Tabaco da GGTAB, em janeiro passado, na Conferência das Partes
instância deliberativa da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e na
qual as políticas referentes ao tabaco são discutidas com todas os
países-membros.
- Participação no Fórum Global de
Reguladores de Tabaco (GTRF), grupo no qual são discutidos novos produtos
e novas tecnologias entre outros assuntos afetos à regulação de produtos e
proibição do uso de aditivos.
- Encerramento de três Consultas Públicas, com
destaque especial para as CPs que trataram da regulamentação da exposição
e da proposta de um novo grupo (o 4º grupo) de imagens de advertência
sanitária nas embalagens de cigarros, lembrando que o Brasil obteve grande
destaque na implantação de advertências com imagens.
- Aproximação da Anvisa com o setor de
inteligência da Receita, com o objetivo de apreender produtos que entram
no País e não são registrados.
- Participação de ações nas fronteiras
nacionais em conjunto com áreas internas da Anvisa, como a Gerência Geral
de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) e a
Coordenação de Segurança Institucional (CSEGI), além da Receita Federal e
da Polícia Federal.
- Confecção de um guia para o profissional
do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária elaborado em conjunto com o
Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública
da Fiocruz. Esse guia, a ser lançado no segundo semestre de 2017, será
voltado para orientação dos profissionais que realizam a fiscalização de produtos
nos estados e municípios.
“A Anvisa tem um papel muito
ativo com as políticas de controle de tabaco determinadas pelo Ministério da
Saúde e pelo Inca”, ressalta Patrícia Branco, gerente-geral de Registro e
Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco. “Essas
ações contribuem para diminuir as doenças tabaco-relacionadas, como câncer de
boca, de pulmão, enfisema pulmonar, câncer de laringe, asmas, bronquites e
alergias de diversos tipos”.
Segundo o Inca, entre os
objetivos específicos do Brasil estão o estímulo aos coordenadores estaduais e
à sociedade civil organizada para que pressionem gestores estaduais na defesa
do aumento do ICMS sobre cigarros. A ideia é que parte dessa arrecadação seja
destinada ao financiamento das ações estaduais para o controle do tabaco e para
as instituições voltadas para o tratamento do câncer.
Há ainda várias denúncias
sobre violação dos direitos humanos relacionadas ao trabalho infantil e
trabalho penoso nas lavouras de fumo, e estudos comprovando danos à saúde do
trabalhador, decorrentes da doença da folha do tabaco (intoxicação aguda pela
nicotina absorvida pela pele durante a colheita) e do uso intensivo de
agrotóxicos que causam, nos fumicultores e familiares, agravos como neurites
crônicas incapacitantes, depressão e suicídios.
Por: Ascom/Anvisa
Com informações do INCA.
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