A Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) republicou
no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18/05/2017, a Portaria SCTIE nº 18, de
24 de abril de 2017, que tornou pública a decisão do Ministério da Saúde de
ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de
hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
A republicação visa esclarecer
o prazo considerado no Decreto 7.646/2011 de 180 dias para que as áreas
técnicas efetivem a oferta da tecnologia no SUS, a partir da data de publicação
da incorporação no DOU.
Dessa forma, o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C encontra-se em atualização para
garantir que, no prazo previsto, a ampliação do tempo de tratamento nos casos
de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática seja introduzida para os
usuários que atendam esses requisitos e busquem atendimento no SUS.
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