Painel
de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Acesso a Medicamentos
pede por um novo acordo para eliminar a lacuna de acesso e inovação em saúde
Quer
se trate do aumento do preço do medicamento EpiPen ou de novos surtos de
doenças, como o Ebola, a Zika e a febre amarela, os crescentes custos das
tecnologias de saúde e a falta de novas ferramentas para resolver os problemas
de saúde, como a resistência antimicrobiana, é um problema nos países ricos e
pobres.
Segundo
um Painel de Alto Nível convocado para assessorar o Secretário-Geral da ONU
sobre a melhoria do acesso a medicamentos, o mundo deve adotar novas abordagens
ousadas para a inovação da tecnologia de saúde e para assegurar o acesso de
modo que todas as pessoas possam se beneficiar dos avanços médicos que
melhoraram drasticamente as vidas de milhões de pessoas de todo o mundo nos
últimos cem anos.
Há
décadas, muitos tratados internacionais e constituições nacionais têm
consagrado o direito fundamental à saúde e o direito de compartilhar os
benefícios dos avanços científicos. Ainda assim, enquanto o mundo assiste ao
imenso potencial da ciência e da tecnologia para promover os cuidados de saúde,
continuam existindo lacunas e falhas para tratar do pesado fardo das doenças
contemporâneas e das doenças emergentes em muitos países e comunidades. O
desalinhamento entre o direito à saúde por um lado e os direitos de propriedade
intelectual e comércio por outro, fomenta esta tensão.
O
Secretário-Geral das Nações Unidas estabeleceu o Painel de Alto Nível para
propor soluções para tratar das incoerências entre os direitos humanos
internacionais, o comércio, os direitos de propriedade intelectual e os
objetivos de saúde pública. As recomendações do relatório foram concluídas no
final de um processo de dez meses realizado pelo Painel sob a liderança de Ruth
Dreifuss, ex-presidente da Confederação Suíça, e Festus Mogae, ex-presidente da
República do Botsuana.
“Incoerências
nas políticas surgem quando prioridades e interesses econômicos, sociais e
políticos legítimos estão desalinhados ou em conflito com o direito à saúde”,
disse a presidente Ruth Dreifuss.
“Por
um lado, o governo busca os benefícios econômicos do aumento do comércio. Por
outro, o imperativo de respeitar as patentes sobre tecnologias de saúde podem,
em certos casos, criar obstáculos para os objetivos de saúde pública e o
direito à saúde".
O
Painel formulou um conjunto de recomendações concretas para ajudar a melhorar a
pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de saúde e o acesso da população a
tratamentos vitais, cujos preços atuais estão fora do alcance de pacientes e
governos. O relatório do Painel salienta que o custo das tecnologias de saúde
está dificultando a situação nos países ricos e pobres.
“Sem
incentivos de mercado, há uma lacuna na inovação no que concerne a doenças que
acometem predominantemente as populações negligenciadas, doenças raras e uma
crise, particularmente com a resistência antimicrobiana, que representa uma
ameaça para a humanidade”, disse Malebona Precious Matsoso, diretora geral do
Departamento Nacional de Saúde da África do Sul. “Nosso relatório exorta os
governos a negociar acordos globais sobre a coordenação, financiamento e
desenvolvimento de tecnologias de saúde para complementar os modelos de
inovação existentes, incluindo uma Convenção de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D) vinculativa que desassocie os custos de P&D dos preços finais”.
O
Painel sugeriu que, inicialmente, os governos deveriam formar um grupo de
trabalho para iniciar a negociação de um Código de Princípios para P&D
Biomédica e apresentar um relatório anual sobre o progresso realizado na
negociação e implementação do Código, em preparação para a negociação na
Convenção.
O
Painel examinou a forma como a aplicação das flexibilidades identificadas no
Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio (TRIPS) tem facilitado o acesso às tecnologias de
saúde e como os membros da OMC podem personalizar as leis nacionais de
propriedade intelectual, direito de concorrência, aquisições públicas e as leis
e regulamentações que regem medicamentos para cumprir as obrigações da saúde
pública.
O
novo relatório registrou com profunda preocupação os relatos de governos que
estão sendo submetidos a pressões políticas e econômicas indevidas para
renunciar à utilização das flexibilidades do TRIPS. O firme parecer do Painel
foi que essa pressão prejudica os esforços dos governos para cumprir suas obrigações
em termos de direitos humanos e saúde pública e que viola a integridade e a
legitimidade da Declaração de Doha.
“Os
membros da OMC devem fazer pleno uso das flexibilidades do TRIPS, como
reafirmado pela Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública. Isto é
essencial para promover o acesso às tecnologias de saúde”, disse Michael Kirby,
membro do Painel de Alto Nível e presidente do Grupo Consultivo de
Especialistas. “Em particular, os governos e o setor privado devem abster-se de
ameaças, táticas ou estratégias, explícitas ou implícitas, que minem o direito
dos membros da OMC de usar as flexibilidades do TRIPS. Os membros da OMC devem
registrar queixas contra a pressão política e econômica excessiva. Eles
precisam tomar medidas firmes e eficazes contra os membros transgressores”.
A
transparência foi um tema recorrente em todo o relatório do Painel de Alto
Nível. O Painel descreveu repetidamente preocupações relacionadas ao impacto
negativo da insuficiência de transparência em termos de inovação e acesso à
tecnologia de saúde. O Painel também criticou a falta de transparência no
âmbito dos acordos bilaterais de livre comércio e das negociações de
investimentos. O Painel considera a transparência um componente fundamental de
estruturas de prestação de contas robustas e eficazes, necessárias para manter
todas as partes interessadas responsáveis pelo impacto de suas ações sobre a
inovação e o acesso.
“É
necessário haver uma mudança de paradigma na transparência para garantir que os
custos de P&D, produção, marketing e distribuição, bem como os preços
finais das tecnologias de saúde sejam claros para os consumidores e os governos”,
disse o presidente Festus Mogae. “Os governos devem exigir que os fabricantes e
distribuidores de tecnologias de saúde divulguem estes custos e os pormenores
de quaisquer financiamentos públicos recebidos durante o desenvolvimento de
tecnologias de saúde, incluindo créditos fiscais, subsídios e subvenções”.
O
Painel também recomendou que a Assembleia Geral das Nações Unidas convoque uma
Sessão Especial, o mais tardar em 2018, para tratar da inovação e acesso à
tecnologia de saúde e chegar a um consenso sobre as estratégias a serem
empregadas e uma estrutura de prestação de contas que acelerem os esforços para
promover a inovação e assegurar o acesso em linha com a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável.
Nações
Unidas
