Destaques

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

EVEROLIMO 0,5 MG, QUANT. 3.629.160 /R$ 3,60/UNIT., 0,75 MG, QUANT. 2.418.240 / R$ 6,86/UNIT., 1 MG, QUANT.4.102.260 / R$ 7,06 UNIT. - NOVARTIS GANHA REGISTRO DE PREÇOS DO MS PARA FUTURA AQUISIÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2017

O Ministério da Saúde, por meio do pregoeiro oficial, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP 45/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de Everolimo 0,5mg, 0,75mg e 1mg, tendo sido adjudicados e homologados os itens, conforme a seguir: Empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A., inscrita no CNPJ n° 56.994.502/0098-62, para o item 1 ao preço unitário de R$ 3,60, para o quantitativo total de 3.629.160 (2.721.900 do item 1 + 907.260 da cota reservada para ME/EPP do item 2); item 03 ao preço unitário de R$ 6,86, para o quantitativo total de 2.418.240 (1.813.680 do item 3 + 604.560 da cota reservada para ME/EPP do item 04) e item 05 ao preço unitário de R$ 7,06, para o quantitativo total de 4.102.260 (3.076.740 do item 05 + 1.025.520 da cota reservada para ME/EPP do item 06). CARLOS EDUARDO DALLA CORTE Pregoeiro


RITONAVIR 500mg + OMBITASVIR 12,5 mg + VERUPREVIR 75 mg + DASABUVIR 250 mg - é comprado pelo MS por INEXIGIBILIDADE da ABBVIE, pelo valor total de R$ 154.497.480,88

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2017 UASG 250005 Nº Processo: 25000033097201714 .
Objeto: Aquisição de RITONAVIR, ASSOCIADO AO OMBITASVIR E VERUPREVIR, (50MG + 12,5MG + 75MG) + DASABUVIR (250 MG)
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 25/08/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 25/08/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.
Valor Global: R$ 154.497.480,88. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ABBVIE INC. (SIDEC - 25/08/2017) 250005-00001-2017NE800177


LOPINAVIR + RITONAVIR - ABBVIE GANHA PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA 63.196.800 DE UNIDADES, NO VALOR TOTAL DE R$ 82.876.283,52

SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 77/2017 - Pregão Eletrônico -SRP n.º 44/2017; Processo: 25000.035453/2017-34.
Lopinavir 200MG + Ritonavir 50MG. Compr. Quantidade: 63.196.800, Preço unitário em R$ 1,3114 em USD 0,42, preço total em R$ 82.876.283,52, em USD 26.542.656,00
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE x Empresa Estrangeira ABBVIE INC, representada pela Empresa Nacional ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. Vigência: 25.08.2017 a 24.08.2018


PABLO IVAN PEREIRA RAMOS, participará da pesquisa na Indiana University School, com o Dr. Tuan Tran, assim como no NIH com o Dr. Fabiano Oliveira

PABLO IVAN PEREIRA RAMOS, Pesquisador em Saúde Pública do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz, da Fiocruz participará de atividades de projeto em colaboração com unidades de pesquisa na Indiana University School, com o Dr. Tuan Tran, assim como no NIH com o Dr. Fabiano Oliveira, em Washington D.C., e Indianápolis, Estados Unidos, no período de 09/09 a 24/09/2017, inclusive trânsito.

Reunião no Instituto Ludwig Boltzmann, para Doenças raras e não-diagnosticadas, em Viena, Áustria

ZILTON FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, participará de Reunião no Instituto Ludwig Boltzmann, para Doenças raras e não-diagnosticadas, em Viena, Áustria, no período 03/09 a 08/09/2017, inclusive trânsito.

MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU é exonerada a pedido do cargo de Assistente da Gerência de Produtos para Diagnósticos In-Vitro

PORTARIA Nº - 1.443, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 14/08/2017, a servidora
MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU, matrícula SIAPE n° 1493003, do Cargo de Assistente, código CCT I, da Gerência de Produtos para Diagnósticos In-Vitro, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.
LEONARDO BATISTA PAIVA


18ª Reunião Anual Geral da Rede de Fabricantes de Vacinas de Países em Desenvolvimento e de reuniões paralelas para negociação com parceiros internacionais, em Seul - Coreia do Sul

MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, diretor eleito (aguardando nomeação oficial) da Fundação Oswaldo Cruz, participará da 18ª Reunião Anual Geral da Rede de Fabricantes de Vacinas de Países em Desenvolvimento e de reuniões paralelas para negociação com parceiros internacionais, em Seul - Coreia do Sul, no período de 21 a 30 de setembro de 2017, inclusive trânsito.

Cúpula Global sobre Evidências 2017 - "Usando Evidências, Melhorando a Vida", na Cidade do Cabo-África do Sul

ARTUR FELIPE SIQUEIRA DE BRITO, Diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, participará da Cúpula Global sobre Evidências 2017 - "Usando Evidências, Melhorando a Vida", na Cidade do Cabo-África do Sul, no período de 11 a 17 de setembro de 2017, inclusive trânsito.


Kedrion Biopharma and Kamada Receive FDA Approval of KEDRABT for Post-Exposure Prophylaxis Against Rabies Infection

·         KEDRAB™ [rabies immune globulin (Human)], a plasma-derived human rabies immune globulin (HRIG), represents new entry into $100 million-plus U.S. rabies prevention market where only two other products exist.
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·         Rabies, a serious public health concern, is one of world’s oldest and most deadly diseases.
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·         Approval of KEDRAB is based on positive data from a prospective, randomized, double-blind, non-inferiority Phase 2/3 study of 118 healthy subjects, conducted in the U.S.
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·         Approval of KEDRAB is the second product of Kamada approved by the FDA.
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·         Kedrion Biopharma is a world leading supplier of high-titer rabies plasma, the raw material used in the manufacture of human rabies immune globulin (HRIG).

FORT LEE, N.J. and REHOVOT, Israel, Aug. 25, 2017 (GLOBE NEWSWIRE) – 
Kedrion Biopharma and Kamada Ltd. (NASDAQ:KMDA) (TASE:KMDA), two leading human-derived protein therapeutics companies, today announced that KEDRAB™ [rabies immune globulin (Human)] has received U.S. Food and Drug Administration (FDA) approval for passive, transient post-exposure prophylaxis of rabies infection, when given immediately after contact with a rabid or possibly rabid animal. KEDRAB should be administered concurrently with a full course of rabies vaccine. Rabies is a life-threatening condition that impacts approximately 40,000 people in the U.S. each year, representing an annual market opportunity of $100 million-plus. KEDRAB will launch in the U.S. in early 2018.

Prior to FDA approval of KEDRAB, U.S. healthcare professionals had only two human rabies immune globulin (HRIG) therapy options from which to choose to prevent the onset of rabies in someone who may have been exposed to the deadly virus. KEDRAB, a human plasma-derived immunoglobulin, is entering a rabies market that has experienced inconsistent supply in recent years.  (https://www.cdc.gov/rabies/resources/availability.html)
“The approval of KEDRAB by the FDA marks an exciting and important milestone in the evolution of Kedrion Biopharma as we continue to grow our U.S. business,” said Paolo Marcucci, President and Chief Executive Officer of Kedrion. “The approval of KEDRAB represents the first product that Kedrion Biopharma has had a role in developing throughout its clinical development and through to commercialization in the U.S. Rabies is a deadly, but entirely preventable disease, and we are pleased to offer physicians another safe and effective option. As Kedrion Biopharma is one of the world’s leading suppliers of high-titer rabies plasma, we are well-positioned to maximize the potential of this product, and we look forward to working with Kamada to launch KEDRAB in the U.S.

“This significant achievement for Kamada represents the second FDA approval for the Company,” said Amir London, Kamada’s Chief Executive Officer. “We are proud that our unique and advanced immune globulin purification technology was used in the development of KEDRAB, and look forward to a successful launch of the product with Kedrion Biopharma. The BLA approval may also serve as basis for registration in other countries. This treatment represents an annual market opportunity of over $100 million in the U.S., of which we expect to take a significant market share. Moreover, this has the potential to be a highly profitable product for our companies. Meaningful sales from KEDRAB are expected to ramp up in 2018, during its first full year of launch. Revenues from this product are not included in our guidance of reaching $100 million in total revenue in 2017.”

Kamada has been selling the HRIG product since 2006 in numerous territories outside of the U.S. under the brand name KamRAB™. Kamada has sold more than 1.4 million vials of KamRAB to date, demonstrating significant clinical experience with the product. Under the clinical development and marketing agreement between Kedrion Biopharma and Kamada, upon receipt of FDA marketing approval, Kamada holds the license for KEDRAB, and Kedrion Biopharma has exclusive rights to commercialize the product in the U.S.
With the approval of KEDRAB, Kedrion Biopharma expands its portfolio of immune globulin products, which includes RhoGAM® and GAMMAKED™.

About KEDRAB™
KEDRAB [Rabies Immune Globulin (Human)] is a human rabies immunoglobulin (HRIG) indicated for passive, transient post-exposure prophylaxis (PEP) of rabies infection, when given promptly after contact with a rabid or possibly rabid animal. KEDRAB should be administered concurrently with a full course of rabies vaccine.
Important Safety Information

·         Patients who can document previous complete rabies pre-exposure prophylaxis or complete post-exposure prophylaxis should only receive a booster rabies vaccine without KEDRAB, because KEDRAB may interfere with the anamnestic response to the vaccine.
 
·         KEDRAB should not be injected into a blood vessel because of the risk of severe allergic or hypersensitivity reactions, including anaphylactic shock.
 
·         Patients with a history of prior systemic allergic reactions following administration of human immune globulin preparations should be monitored for hypersensitivity.  
·         KEDRAB contains a small quantity of IgA. Patients who are deficient in IgA have the potential to develop IgA antibodies and may have anaphylactic reactions following administration of blood components containing IgA.
 
·         Patients at increased risk of thrombosis or thrombotic complications should be monitored for at least 24 hours after KEDRAB administration.
 
·         Hemolysis may occur in patients receiving immune globulin products, particularly those who are determined to be at increased risk.
 
·         KEDRAB administration may interfere with the development of an immune response to live attenuated virus vaccines.
 
·         A transient rise of the various passively transferred antibodies in the patient’s blood may result in misleading positive results of serologic tests after KEDRAB administration.
 
·         KEDRAB is derived from human plasma; therefore, the potential exists that KEDRABadministration may transmit infectious agents.
 
·         In clinical trials, the most common adverse reactions in subjects treated with KEDRABwere injection site pain, headache, muscle pain, and upper respiratory tract infection.
 
·         Please see KEDRAB Full Prescribing Information for complete prescribing details. [Full Prescribing Information will hyperlink to: www.KEDRAB.com/KEDRAB-prescribing-information.pdf

About the Phase II/III KEDRAB™ Clinical Study
The efficacy of KEDRAB administered concurrently with rabies vaccine was studied in a single-center, randomized, comparator HRIG-controlled clinical study. Study subjects were healthy adults 18 to 72 years of age who were without significant acute or chronic illness. A total of 118 subjects (59 per treatment group) received KEDRAB or comparator HRIG at a dose of 20 IU/kg intramuscularly on Day 0, and rabies vaccine on Days 0, 3, 7, 14 and 28. The mean age of study subjects was 45 years. The efficacy variable was rabies virus neutralizing antibody (RVNA) titer, as assessed by rapid fluorescent focus inhibition test (RFFIT), on Day 14. Efficacy analyses were performed on the As-Treated Population, which comprised the 116 study subjects who received KEDRAB or comparator HRIG and at least 3 of the 5 doses of rabies vaccine before Day 14.

About Rabies
Rabies is a preventable viral disease of mammals most often transmitted through the bite of a rabid animal. It is a serious, and nearly always fatal, infection. In the U.S., rabies in wild animals, especially raccoons, skunks, foxes and bats, accounts for most cases of rabies passed on to humans, pets, and other domestic animals. An acute, progressive viral encephalomyelitis, rabies carries the highest case fatality rate of any conventional etiological agent. Rabies is one of the oldest described infectious diseases, known for over 5,000 years.  

About Kedrion Biopharma
Kedrion Biopharma is an international company that collects and fractionates blood plasma to produce and distribute plasma-derived therapeutic products for use in treating and preventing serious diseases, disorders and conditions such as hemophilia, primary immune system deficiencies and Rh-sensitization. Kedrion Biopharma Inc., the U.S. subsidiary of Kedrion Biopharma, is headquartered in Fort Lee, New Jersey. Kedrion Biopharma launched U.S. operations in 2011, but the company’s international roots stretch back several decades in the production of blood and plasma-derived products. Kedrion Biopharma places a high value on the welfare of those who benefit from its products, as well as on the people and the communities it serves. Additional information about Kedrion Biopharma can be found at www.kedrion.com and www.kedrion.us.

About Kamada
Kamada Ltd. is focused on plasma-derived protein therapeutics for orphan indications, and has a commercial product portfolio and a robust late-stage product pipeline. The Company uses its proprietary platform technology and know-how for the extraction and purification of proteins from human plasma to produce Alpha-1 Antitrypsin (AAT) in a highly-purified, liquid form, as well as other plasma-derived Immune globulins.  AAT is a protein derived from human plasma with known and newly-discovered therapeutic roles given its immunomodulatory, anti-inflammatory, tissue-protective and antimicrobial properties. The Company’s flagship product is Glassia®, the first and only liquid, ready-to-use, intravenous plasma-derived AAT product approved by the U.S. Food and Drug Administration. Kamada markets Glassia® in the U.S. through a strategic partnership with Baxalta (formerly Baxter International Inc.’s BioScience business and now part of Shire plc) and in other counties through local distributors.  In addition to Glassia®, Kamada has a product line of seven other pharmaceutical products administered by injection or infusion, that are marketed through distributors in more than 15 countries, including Israel, Russia, Brazil, India and other countries in Latin America and Asia. Kamada has five late-stage plasma-derived protein products in development, including an inhaled formulation of AAT for the treatment of AAT deficiency for which Kamada completed a pivotal Phase 2/3 clinical trial in Europe.  Kamada has also completed its Phase 2 clinical trial in the U.S. for the treatment of AAT deficiency with Inhaled AAT. In addition, Kamada's intravenous AAT is in development for other indications such as type-1 diabetes, GvHD and prevention of lung transplant rejection. Kamada also leverages its expertise and presence in the plasma-derived protein therapeutics market by distributing more than 10 complementary products in Israel that are manufactured by third parties.

Cautionary Note Regarding Forward-Looking Statements
This release includes forward-looking statements within the meaning of Section 27A of the U.S. Securities Act of 1933, as amended, Section 21E of the U.S. Securities Exchange Act of 1934, as amended, and the safe harbor provisions of the U.S. Private Securities Litigation Reform Act of 1995. Forward-looking statements are statements that are not historical facts, such as statements regarding assumptions and results related to financial results forecast, commercial results, sales volume, timing and results of clinical trials and EMA and U.S. FDA authorizations. Forward-looking statements are based on Kamada’s current knowledge and its present beliefs and expectations regarding possible future events and are subject to risks, uncertainties and assumptions. Actual results and the timing of events could differ materially from those anticipated in these forward-looking statements as a result of several factors including, but not limited to, unexpected results of clinical trials, delays or denial in the U.S. FDA or the EMA approval process, additional competition in the AATD and Rabies markets or other markets in which Kamada operates or intends to operate, or further regulatory delays. The forward-looking statements made herein speak only as of the date of this announcement and Kamada undertakes no obligation to update publicly such forward-looking statements to reflect subsequent events or circumstances, except as otherwise required by law.

Media Contacts
Kedrion Biopharma Inc.


Deputados realizam visita técnica a Bio-Manguinhos

Deputados federais da Comissão de Seguridade Social e Família realizaram uma visita técnica ao campus da Fiocruz em Manguinhos, na sexta-feira (18/8), para conhecer as instalações e processos de produção do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

Os deputados tiraram dúvidas e ouviram explicações sobre a importância do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) para o desenvolvimento e a segurança sanitária do país. A comitiva foi composta por Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ), Benedita da Silva (PT/RJ), Chico D'Angelo (PT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Laura Carneiro (PMDB/RJ) e Odorico Monteiro (PSB/CE). 

A visita teve o objetivo de esclarecer questionamentos sobre a cooperação internacional com Cuba para a produção de alfaepoetina, o primeiro biofármaco sintetizado 100% no Brasil, indicado no tratamento da anemia associada à insuficiência renal crônica, incluindo os pacientes em diálise. Em maio, uma audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara debateu repasses de recursos para a compra da substância. Na ocasião, o então diretor de Bio-Manguinhos, Artur Couto, realizou um convite para que congressistas conhecessem as instalações produtivas da substância, aceito pelos parlamentares. 

Em reunião no Castelo Mourisco no começo da visita, a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, afirmou que o convite foi feito como um esforço para esclarecer os parlamentares da importância estratégica da Fiocruz e dos laboratórios públicos de produção de fármacos para o Estado. A presidente se focou nas ações de produção da Fiocruz, assim como nos desafios enfrentados pela instituição.

“Do ponto de vista de ações finalísticas, nossa diretriz principal é reforçar nossa cadeia de inovação, estabelecendo índices mais sólidos nas áreas de pesquisa e de produção. Temos um papel muito relevante na área de vigilância, e oferecemos uma resposta importante à sociedade no caso da epidemia de zika”, disse Nísia. “Isso só foi possível porque a Fiocruz tem uma grande diversidade de ações, que nos permite agir de forma sinérgica. Só seremos instituição de Estado se o investimento nessas áreas for visto como um investimento no futuro. Nossa agenda é a da defesa da ciência e tecnologia como um todo”, afirmou.

A comitiva teve contato com equipes técnicas ligadas à produção de biofármacos e conheceu o Centro Henrique Penna, unidade de produção inaugurada no final de 2016. O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, listou ganhos que o empreendimento traz ao país. “Conseguimos elevar a capacidade de entrega de reativos para diagnóstico ao Ministério da Saúde”, disse. Além disso, Zuma afirmou que o empreendimento é conquista não apenas de Bio-Manguinhos, mas sim do Estado brasileiro, que passa a dispor de uma planta de protótipos com capacidade de escalonamento de lotes de medicamentos biológicos para estudos clínicos, em boas práticas laboratoriais (BPL), Boas Práticas de Fabricação (BPF) e biossegurança. 

A planta deve produzir também kits moleculares para zika, dengue e chikungunya e o kit NAT, que traz segurança transfusional ao país ao verificar a presença de vírus HIV e das hepatites B e C nas bolsas de sangue coletadas para doação. 

Produção de biofármacos

Os deputados conheceram também as duas plataformas tecnológicas de produção de biofármacos, incluídos os laboratórios e equipamentos onde é feita a produção de alfaepoetina. Os parlamentares tomaram ciência ainda do atual estágio de desenvolvimento do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), nova planta da Fiocruz a ser construída em Santa Cruz. “No novo centro de processamento final multiplicaremos por quatro nossa capacidade de entrega”, explicou
Zuma.

Os deputados deixaram a visita impressionados com o que viram. Odorico Monteiro, que também é servidor da Fundação, afirmou que a instituição é estratégica para a ciência e a tecnologia nacionais.

“A Fiocruz deve ser sempre entendida como instituição de Estado, que ultrapassa questões de governo. Temos que desenvolver nosso complexo produtivo da saúde, onde hoje temos nossa maior dependência externa”, disse. “Precisamos também levar em consideração a importância dos biofármacos hoje para o futuro da saúde. É um projeto de Estado, estratégico”.

Deputados conheceram também as duas plataformas tecnológicas de produção de biofármacos

Jandira Feghali deu declaração em tônica parecida ao deputado. “Cada vez que piso na Fiocruz fico mais convencida do papel estratégico dessa instituição. Precisamos blindá-la de momentos conjunturais. Tenho muita preocupação que a mudança política no ministério esvazie instituições públicas e fortaleça instituições privadas. Nesse momento, vamos sair daqui com visão mais clara dessa instituição”, afirmou, acrescentando desejar que os presidentes da Câmara e do Senado também conheçam as instalações da Fundação, para ter melhor ideia de sua função.

A posição da deputada foi endossada por Laura Carneiro, que afirmou que “todo o Congresso Nacional deveria fazer essa visita”. “A planta que vimos aqui é uma coisa especialíssima. É importante que o Ministério da Saúde utilize essa planta da melhor maneira, para avançar o desenvolvimento nacional e, que de alguma maneira, tenhamos os produtos desenvolvidos pelos órgãos públicos”.

Benedita da Silva, por sua vez, destacou a “importante visita”. “Saímos com a responsabilidade de interagir com outras comissões, principalmente a de Finanças. Temos também que levar esta mensagem ao Ministério da Saúde, demonstrando a capacidade que a Fiocruz tem. Precisamos de mais recursos, para que a planta em Santa Cruz vá adiante”. 

Chico D’Angelo, por fim, disse que “a visita tem importância muito grande porque há desconhecimento de setores do congresso da importância da Fiocruz como um todo para o país. Na verdade, isso aqui é uma política de Estado, não de governo, inserida no SUS. O ideal é que todos os parlamentares, todos os 513 e senadores, viessem aqui para ver. Isso aqui é um orgulho do país. Há uma parcela grande de pessoas que opinam sobre Fiocruz com desconhecimento profundo do que ela representa para o Brasil”. 

A reportagem não conseguiu falar com Alexandre Serfiotis. Os deputados comprometeram-se a produzir um relatório contando o que viram na visita, a ser entregue à Comissão de Fiscalização e Controle. A Fiocruz aguarda o reagendamento da visita da Câmara, atendendo ao requerimento realizado na audiência pública.

André Costa (AFN) e Paulo Schueler, foto - Peter Iliciev, (Bio-Manguinhos/Fiocruz)


O Ministério da Saúde conseguiu descontingenciar R$ 6,3 bilhões, o que garantiu o SUS, em 2016, mas cortes orçamentários derrubam a qualidade do atendimento público

Com arrecadação em queda e despesas crescentes, o governo provê cada vez menos, embora continue gastando demais. Os cortes orçamentários atingem em cheio a prestação de serviços públicos e os programas sociais. Ao cidadão brasileiro, recai o peso da fatura, mais alta por conta do aumento de impostos, para receber pouco em troca e ainda ser o primeiro a sofrer com a incapacidade do Poder Executivo de gerenciar as contas públicas.

Na saúde, o valor pago para o Programa de Atenção Básica despencou 80% entre janeiro e julho deste ano em relação ao primeiro semestre de 2016. A fiscalização da Polícia Rodoviária Federal caiu 28,6% nos últimos dois meses ante igual período de 2016. As agências reguladoras não têm recursos para garantir que as empresas ofereçam serviços de qualidade à população. A Polícia Federal chegou a ficar sem verba para confeccionar passaportes e um funcionário do Ministério do Trabalho vazou que a fiscalização de trabalho escravo estava paralisada por falta de dinheiro. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reduziu os recursos para atendimento dos segurados.

Dados elaborados pela ONG Contas Abertas, a pedido do Correio, apontam que o total pago pelo Ministério do Trabalho para o Programa da Previdência Social de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários caiu de R$ 8,8 milhões, no primeiro semestre de 2016, para R$ 300,4 mil de janeiro a julho deste ano, uma redução de mais de 96%. Para o teleatendimento previdenciário, o corte chegou a 84%, e o desembolso despencou de R$ 61,4 milhões para R$ 9,4 milhões no mesmo período.

A precariedade do serviço de atendimento por telefone prejudicou o açougueiro Asiel Roberto da Silva, que quebrou a clavícula esquerda em uma queda há 45 dias. Com o atestado médico em mãos, tratou de agendar a perícia médica, por meio do telefone 135. O rapaz diz que foram R$ 30 em créditos do aparelho celular somente para conseguir o agendamento. A dificuldade, segundo ele, é que a atendente do ramal do INSS não sabia quais os documentos o segurado deve ter em mãos no momento do agendamento. “Por causa disso, demorei muito para a conseguir marcar a perícia”, lamenta.
Despesas
O secretário-geral e fundador da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que o governo está fazendo ajuste fiscal nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias) porque, nos gastos primários, a parte da Previdência Social compromete uma fatia cada vez maior do orçamento: de 53,7% em 2016 passará a 56,8% este ano. “A folha salarial representa outros 12,54% e houve aumento, por conta dos reajustes, de 11% de um ano para o outro, de R$ 147 bilhões para R$ 162 bilhões”, diz.

Como a receita minguou e cairá mais R$ 150 bilhões até 2018, conforme estimativa do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o governo tenta minimizar o rombo ao cortar 30% das despesas discricionárias. O valor pago passou de R$ 55,4 bilhões, de janeiro a julho do ano passado, para R$ 38,8 bilhões no primeiro semestre deste ano. O alvo principal são os investimentos, mas sobra também para programas sociais e serviços essenciais. “Esse corte não faz nem cócegas no tamanho do rombo. E tem onde cortar mais. São 28 ministérios, 20 mil cargos de assessoramento. Se contar gratificações e comissões, vai a 100 mil cargos. O Congresso custa R$ 28 milhões por dia e o Judiciário paga auxílio-moradia para quem não precisa disto”, elencou.

O contingenciamento atingiu também as agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar serviços como telecomunicações, energia elétrica, transportes e saneamento. Algumas não têm mais dinheiro para pagar terceirizados, diárias, motoristas e fazer o atendimento. Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais, Thiago Botelho, é necessária eficiência para equilibrar os interesses entre agentes de mercado e os consumidores. “As agências controlam as tarifas que serão cobradas, fiscalizam aeronaves, são vitais e precisam do instru mento orçamentário. Mas grande parte mal tem recursos para se manter até o fim do ano”, diz.
Explicações
Os órgãos públicos minimizam os impactos dos cortes. O Ministério da Saúde diz que conseguiu descontingenciar R$ 6,3 bilhões, o que garantiu, em 2016, a manutenção de todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). “Sobre Atenção Básica, recentemente a pasta destinou R$ 1,7 bilhão para qualificar e ampliar o atendimento à população, ação que permitirá o custeio de novas ações no programa”, afirma, em nota.

O Ministério do Trabalho explica que tem buscado alternativas para que a área de fiscalização continue atuando. Já o INSS garante que o orçamento de R$ 1,5 bilhão permite a manutenção dos serviços prestados sem que haja prejuízos para o cidadão. Em 2015, o valor disponível era de R$ 1,65 bilhão e, em 2016, de R$ 1,63 bilhão. “A autarquia vem promovendo mudanças nos fluxos e processos de trabalho com o objetivo de otimizar a aplicação de recursos públicos e gerar economias significativas”, justifica, em nota.

Outras pastas foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.

Correio brasiliense,  Simone Kafruni, Colaborou Marlene Gomes


"Fórum sobre os Desafios da Política de Hemofilia" - Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Data: 31/08/2017, Horário: 09:30h

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PAUTA DE REUNIÃO EM 31/8/2017   - C O N F I R M A D A


Local: Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Data: 31/08/2017 - Horário: 09:30h

FÓRUM (Requerimento nº 482, dos Deputados Carmen Zanotto e Odorico Monteiro)

TEMA "Fórum sobre os Desafios da Política de Hemofilia"

CONVIDADOS
1. TANIA PIETROBELLI – Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia;
2. FRANCISCO CARETA, Vice-Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia;
3. CLÁUDIA LORENZATO – Médica Hematologista e Hemoterapeuta;
4. LAURA BARRETO CARNEIRO – Diretora de Produtos Estratégicos e Inovação Substituta da Hemobrás;
5. FLÁVIO FRANCISCO VORMITTAG - Coordenador -Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde;
6. GUILHERME GENOVEZ – Representante do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC);
7. LÚCIA MELO, Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco;


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