Saúde bucal será tema pauta nesta quinta-feira(14) às 9h30, no plenário 7 - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

A Comissão de Seguridade Social e Família discute nesta quinta-feira (14) proposta que inclui a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (PL 6836/17). O debate será realizado a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O deputado lembra que, em legislaturas anteriores, pontualmente surgiram iniciativas no sentido de aprimorar a atenção à saúde bucal que, no entanto, não prosperaram. “Compartilho do entendimento da necessidade de dotar a legislação nacional de dispositivos que garantam a Política Nacional de Saúde bucal no âmbito do SUS”, afirma o parlamentar, que também é autor da proposta.

Foram convidados para discutir o assunto:
- a coordenadora-geral de Saúde do Ministério da Saúde, Lívia Maria Almeida Coelho de Souza;
- o professor da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília Gilberto Alfredo Pucca Júnior;
- representante da Associação Brasileira de Odontologia (ABO); e
- representante do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6836/2017

Da Redação – RL, Agência Câmara Notícias

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Dislexia Seguridade de Seguridade Social e Família, rejeita programa para tratamento nas escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 3394/12, do ex-deputado Manoel Junior, que obriga estados e municípios a manter programa nas escolas de educação básica para diagnóstico e tratamento de estudantes com dislexia, que serão conduzidos por educadores, psicólogos, psicopedagogos e médicos.

A dislexia é um transtorno de aprendizagem de leitura crônico, de origem neurobiológica.

O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), recomendou a rejeição da matéria. Um dos argumentos é que o Poder Legislativo não pode impor obrigações para o Poder Executivo em razão da independência entre os Poderes.

Além disso, segundo Garcia, do ponto de vista da saúde, a escola não é o lugar ideal para o diagnóstico ou tratamento. “No caso de alunos com dificuldade de aprendizagem, o que se espera é que o olhar atento dos mestres permita a suspeição de dificuldades e que o encaminhamento para a rede assistencial seja o mais rápido possível”, afirmou o relator.

Quanto ao tratamento, disse ainda, a escola pode ser um local coadjuvante importante, ao assegurar a efetiva inserção do aluno no processo de ensino.

Diego Garcia lembrou também que o Programa Saúde na Escola já serve de elo entre a saúde e a educação.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3394/2012

Reportagem – Noéli Nobre, Edição – Roberto Seabra, Foto - Leonardo Prado / Agência Câmara Notícias

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Pesquisa clínica com seres humanos será tema de debate na Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática , quinta-feira (14), No plenário 13, o debate terá início às 9h30

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 7082/17, do Senado, que trata da pesquisa clínica com seres humanos.

O debate foi requerido pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS). Ambos alegam que a proposta, desde a sua apresentação no Senado, tem recebido críticas de diversas instituições envolvidas com a matéria.

“Segundo a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), a proposição aprovada foi vendida como solução para desburocratizar e incentivar a produção de novos medicamentos no país, mas para eles, o projeto traz, na verdade, enfraquecimento do rigor ético, grande retrocesso ao reduzir os direitos dos participantes da pesquisa, além de extinguir importantes entidades representantes da sociedade civil, pesquisadores e profissionais da área”, afirmam os deputados no requerimento em que pedem a realização do evento.

Figueiredo e Motta acrescentam que os comitês de ética da Fiocruz são totalmente contrários ao PL 7802/17 por entenderem que o projeto traz sérios riscos à sociedade brasileira”.

Foram convidados para debater o assunto:
- o coordenador da Conep, Jorge Alves de Almeida Venâncio;
- o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dirceu Bartolomeu Greco;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
- o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner;
- a gerente de Operações Clínicas da Roche Brasil, Waleuska Spiess;
- o integrante do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (Nepaids) da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Adrian Beloqui;
- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho;
- o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto Filho;
- o presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, Fábio André Franke; e
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), José Emilio da Silva Neto.

No plenário 13, o debate terá início às 9h30.  

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7082/2017

Da Redação – SC, Agência Câmara Notícias

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One Health

PROGRAMAÇÃO

08:30 – Credenciamento

09:00 – Abertura

09:30 – KEYNOTE 1 – Innovative Solution for One Health: Bulding Brazil's Biotech Future
Joseph Damond – BIO (Palestrante)

10:00 – KEYNOTE 2 – O Ecossistema de Inovação no Brasil
Cristiana Lôbo – Jornalista (Palestrante)

11:00 – PAINEL 1 – Roteiro para Desenvolvimento Biotecnológico: Perspectiva Global
Cristiana Lôbo – Jornalista (Moderadora)
Bruno Sato* – L'Oréal
Flavea Reis – Elanco Animal Health
Madalena Carneiro* – Roche
Paulo Quirino* – Samsung R&D Institute Brazil

12:30 – Almoço de Networking

13:30 – PAINEL 2 – Startups Brasileiras de Biotecnologias e Suas Visões para o século XXI
Eduardo Emrich – Biominas Brasil (Moderador)
Alex Nogueira* – BCHEM Solutions
Hugo Cabrera – BRM Therapeutics
João Gabriel Alkmim – Vitta
Mariana Vasconcelos* – Agrosmart
Ricardo di Lazzaro Filho – Genera

15:00 – BIOSTARTUP Competition
Agrosmart* (AgBio)
Hakkuna (AgBio)
BCHEM Solutions* (Environment)
Cuco Health (Digital Health)
Arkmeds (Digital Health)
Pickcells* (Digital Health)
Tismoo (Human Health)
SafeTest (Human Health)
ZenPet* (Animal Health)


17:00 – Coquetel de Encerramento

* À confirmar

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Prorrogadas inscrições para prêmio de inovação para o SUS

Premiação reconhece projetos e pesquisas que atendem as necessidades do Sistema Único de Saúde. Interessados podem inscrever projetos até o dia 12 de setembro.

As inscrições para o Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS foram prorrogadas até o dia 12 de setembro. A seleção, que acontece desde 2012, visa reconhecer e premiar trabalhos, projetos e pesquisas com temas indispensáveis para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde no país.

Estão aptos a participar pesquisadores e profissionais de saúde ou qualquer área do conhecimento em nível de pós-graduação com trabalhos acadêmicos aprovados e concluídos ou publicados em revista científica no período de 10 de maio de 2016 a 11 de julho de 2017.

As temáticas devem envolver a área de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Com pesquisas no âmbito do Programa de Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS); projetos apoiados pelo Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (Deciis/SCTIE/MS) em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com aplicação industrial e impacto social e tecnológico.

Os prêmios variam entre R$20 mil a R$50 mil. As inscrições podem ser feitas no site www.saude.gov.br/premio. Os trabalhos e pesquisas classificados para a segunda fase serão divulgados no dia 05 de outubro, no mesmo endereço. Os selecionados nas categorias serão analisados, na íntegra, pela comissão julgadora que definirá um trabalho vencedor e até três menções honrosas para cada categoria.

CERIMÔNIA - A cerimônia de entrega do Prêmio de Incentivo em CT&I para o SUS – 2017 será realizada em São Paulo até 30 de dezembro. Para saber mais, acesse o edital do concurso em: www.saude.gov.br/premio e www.saude.gov.br/sctie

Fonte: Agência Saúde com Bruna Viana
Atendimento à imprensa - (61) 3315- 3580/2351

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Norma sobre Armazenamento, Distribuição e Transporte de Gases Medicinais

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE, Em 4 de setembro de 2017 Nº – 69

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV, da Lei No- 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no art. 53, II, IX, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC No 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve aprovar a redistribuição de relatoria de proposta de atuação regulatória da Agência, nos termos do Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 22 de agosto de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

Agenda Regulatória 2015-2016: Tema 31.1

Processo nº: 25351.591533/2015-39

Assunto: Norma sobre Armazenamento, Distribuição e Transporte de Gases Medicinais

Área responsável: Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

(GGFIS)

Diretor relator: Willian Dib

Agenda Regulatória 2015-2016: Tema 31.2

Processo nº: 25351.328775/2015-89

Assunto: Notificação de Gases Medicinais

Área responsável: Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED)

Diretor relator: Fernando Mendes Garcia Neto

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CONCENTRADO DE FATOR DE COAGULAÇÃO, FATOR VII ATIVADO RECOMBINANTE, MINISTÉRIO DA SAÚDE COMPRA POR INEXIBILIDADE DA NOVO NORDISK PELO Valor Global: R$ 157.788.050,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2017 - UASG 250005 Nº Processo: 25000069003201745

Objeto: Aquisição de CONCENTRADO DE FATOR DE COAGULAÇÃO, FATOR VII ATIVADO RECOMBINANTE, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL Total de Itens Licitados: 00001.

Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 06/09/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 08/09/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 157.788.050,00.

CONTRATADA : Estrangeiro NOVO NORDISK HEALTHCARE AG.

(SIDEC - 08/09/2017) 250110-00001-2017NE800177

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VACINA HUMANA, CONTRA RAIVA - Valor Global: R$ 56.940.000,00 MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO BUTANTAN.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 445/2017 - UASG 250005 Nº Processo: 25000028165201723

Objeto: Aquisição de VACINA HUMANA, CONTRA RAIVA EM CÉLULAS VERO, DOSE IMUNIZANTE 0,5 ML, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL + DILUENTE Total de Itens Licitados: 00001.

Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXIV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..

Justificativa: Dispensada a licitação por se tratar de fundação de apoio que distribui insumo estratégico para saúde Declaração de Dispensa em 31/08/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 05/09/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 56.940.000,00. CNPJ CONTRATADA : 61.189.445/0001-56 FUNDAÇÃO BUTANTAN. (SIDEC - 08/09/2017) 250110-00001-2017NE800177

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VI Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde "Ética e Transparência no Acesso a Medicamentos", em Santiago, Chile

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Secretário Executivo da CMED, participará do VI Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde "Ética e Transparência no Acesso a Medicamentos", em Santiago, Chile, no período de 05/09/17 a 09/09/17, incluído o trânsito.

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1ª Reunião de Telemedicina e Telessaúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Saúde Digital em Língua Portuguesa, em Praia - Cabo Verde

ANGELICA BATISTA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, participará da 1ª Reunião de Telemedicina e Telessaúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Saúde Digital em Língua Portuguesa, em Praia - Cabo Verde, no período de 11 a 17 de setembro de 2017, inclusive trânsito.

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Rede Regional de Pesquisadores dos Laboratórios de Pólio e de Seminário de Diferenciação Intratípica de Poliovírus por RT-PCR, promovido pela OPAS em Santiago - Chile

FERNANDO NETO TAVARES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas - IEC, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, participará de Reunião da Rede Regional de Pesquisadores dos Laboratórios de Pólio e de Seminário de Diferenciação Intratípica de Poliovírus por RT-PCR, promovidos pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS / OMS), em Santiago - Chile, no período de 10 a 16 de setembro de 2017, inclusive trânsito.

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PDPs - AGENDA DE APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS À COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO (CTA)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE

Esplanada dos Ministérios. Bloco G, Ed. Sede, 8º Andar

CEP: 70.058-900 – Brasília/DF Tel.: 3315-3291

Brasília, 06 de setembro de 2017.

INFORME TÉCNICO Nº 03/2017

Assunto: Cronograma de apresentações das novas propostas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (2017).

1. O Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, informa abaixo, cronograma para as apresentações à Comissão Técnica de Avaliação (CTA), das novas propostas de PDP para o ano de 2017 conforme disposto no Anexo I da Portaria GM/MS nº 704, de 8 de março de 2017.

2. Serão permitidos apenas representantes das Instituições Públicas (máximo de três por entidade) cujos nomes deverão ser encaminhados até o dia 18/09/2017 para o e-mail: cta@saude.gov.br. Ressaltamos que não será permitida a participação de representantes das instituições privadas durante as apresentações.

3. Informamos ainda que, a Instituição Pública disporá de 50% do tempo total destinado no cronograma para a apresentações sendo que os demais 50% serão para a discussão com os membros da CTA. Não serão permitidas trocas ou substituições dos horários aqui definidos.

4. Solicita-se que a Instituição Pública utilize o modelo de apresentação, anexa, disponível na página do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/581-sctie-raiz/deciis/l2-deciis/12090-parceria-para-o-desenvolvimento-produtivo-pdp ) e enviado por e-mail para os responsáveis cadastrados.

Cronograma de apresentação das novas propostas de PDP 2017

Anexos:

• Informe Técnico-nº3-2017
• PDP Modelo para apresentação das novas propostas de PDP 2017

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