AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO DO
DIRETOR-PRESIDENTE, Em 4 de setembro de 2017 Nº – 69
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15, III e IV, da Lei No- 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem
como o disposto no art. 53, II, IX, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC No 61,
de 3 de fevereiro de 2016, resolve aprovar a redistribuição de relatoria de
proposta de atuação regulatória da Agência, nos termos do Anexo, conforme
deliberado em reunião realizada em 22 de agosto de 2017, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
ANEXO
Agenda Regulatória 2015-2016:
Tema 31.1
Processo nº:
25351.591533/2015-39
Assunto: Norma sobre
Armazenamento, Distribuição e Transporte de Gases Medicinais
Área responsável:
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
(GGFIS)
Diretor relator: Willian Dib
Agenda Regulatória 2015-2016:
Tema 31.2
Processo nº:
25351.328775/2015-89
Assunto: Notificação de Gases
Medicinais
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED)
Diretor relator: Fernando
Mendes Garcia Neto
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