PORTARIA N º - 9.236, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2017
O Diretor-Presidente
Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição
que lhe confere o § 1º, do Art. 13, da Lei N.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000,
resolve:
Considerando a Lei n.º 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS;
Considerando a Resolução
Normativa - RN nº 237, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara de Saúde Suplementar;
Considerando as indicações e
alterações apresentadas por segmentos junto à Câmara de Saúde Suplementar,
resolve:
Art. 1º Formalizar a alteração
dos representantes dos órgãos e entidades de que tratam:
I. A alínea "d",
inciso III, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010
(Ministério da Justiça):
a) Ana Carolina P. Caram
Guimarães - Titular;
b) Bernardo Vieira Torres de
Teive e Argolo - Suplente.
II. A alínea "a",
inciso V, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010
(Segmento de autogestão de
assistência à saúde):
a) João Paulo dos Reis Neto -
Titular;
b) Anderson Antônio Monteiro
Mendes - Suplente.
III. A alínea "b",
inciso VI, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010
(Associações de Consumidores
de Planos Privados de Assistência à Saúde):
a) Paulo Miguel - Titular;
b) Maria Feitosa Lacerda -
Suplente.
IV. A alínea "c",
inciso VI, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010
(Portadores de Deficiência):
a) Glauciane da Costa Santana
- Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
LEANDRO FONSECA DA SILVA
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