Encontro,
a ser realizado no dia 27, avaliará impactos do protocolo adotado pela União,
que fraciona a distribuição de medicamentos, sem levar em conta perfil do
paciente ou grau da doença
A
mudança na política de distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde (MS)
que dificulta o acesso a doses para tratamento da hemofilia estará no centro
das discussões da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal
(MPF), no próximo dia 27, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em
Brasília. Na pauta, o assunto principal será o polêmico protocolo adotado pela
União, que estabelece o limite semanal de três unidades de medicação per
capita, sem levar em conta o perfil do paciente ou a gravidade da doença. O
resultado tem sido a piora na qualidade de vida dos hemofílicos, maior número
de internações e, em alguns casos, mortes, além do prejuízo aos cofres
públicos. A hemofilia é um distúrbio genético e hereditário que impede a
coagulação sanguínea.
Para
o procurador regional da República Ronaldo Albo, da Câmara de Direitos Sociais
e Fiscalização dos Atos Administrativos do MPF (1CCR/MPF), a audiência será um
momento crucial para avaliar se o governo está disposto a rever o protocolo.
Como a União detém o monopólio da produção, aquisição e distribuição de hemoderivados,
os pacientes dependem exclusivamente da política para o tratamento. “É um grupo
de risco diferente, por exemplo, do dos diabéticos, que podem comprar remédios
nas farmácias. O hemofílico não tem outra opção. Não se encontra medicação em
nenhuma farmácia. São reféns do Estado. Ou eles recebem do Estado ou morrem”,
alerta o procurador.
Hemofilia - Os
portadores de hemofilia possuem deficiência em proteínas (fatores VIII e IX)
responsáveis por estancar hemorragias. Dependendo da gravidade (leve, moderada
ou grave), o tratamento deve ser iniciado a partir de um ano de idade,
perdurando pelo resto da vida. O tratamento consiste na reposição do fator
deficiente por meio de injeções. Existem duas modalidades: terapia por demanda,
quando o paciente recebe a infusão após sangramentos; ou por profilaxia, de
caráter preventivo, que permite uma melhor qualidade de vida, evitando
hemorragias e deformidades. Nos quadros graves e moderados, ocorrem hemorragias
internas que desgastam primeiro as cartilagens e depois provocam lesões ósseas,
principalmente no joelho, tornozelo e cotovelo.
Dosagem
defasada - A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção da
profilaxia, nas quantidades prescritas pelo hematologista responsável. No caso
brasileiro, o MS vem adotando a terapia profilática, porém numa quantidade
insuficiente, independentemente do percentual de hemofílicos residentes no
estado, por exemplo.
“O
correto seria uma abordagem conjunta que considera a dosagem associada ao peso
do paciente, à classificação da hemofilia (leve, moderada e grave) e às
necessidades individuais. Porque o hemofílico, mesmo com a medicação, não está
livre da hemorragia. Se ele sangrar vai necessitar de mais doses”, esclarece o
procurador Ronaldo Albo.
Modelo
antieconômico – O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma análise para
apurar quais os impactos financeiros do modelo de tratamento ofertado pela
União. A conclusão foi de que o tratamento menos oneroso aos cofres públicos
seria a profilaxia primária – terapia iniciada na ausência de doença antes dos
3 anos. Além disso, determinou ao MS que os medicamentos (fatores de
coagulação) fossem disponibilizados aos pacientes de forma compatível com as
necessidades terapêuticas, permitindo a formação de estoques estratégicos.
Na
opinião de Ronaldo Albo, a solução definitiva para o setor seria a produção de
uma nova geração de medicamentos, os chamados fatores recombinantes (sintéticos).
“Atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)
está concluindo uma fábrica para fazer hemoderivados (produzidos a partir do
sangue humano). Mas existe um contrato assinado entre a Hemobras e uma empresa
licitada, que permitirá a transferência de tecnologia para fabricação em larga
escala de medicamentos recombinantes. Isso significaria um salto enorme tanto
do ponto de vista da saúde pública, pois os remédios são mais eficazes, quanto
do ponto de vista orçamentário, uma vez que seria possível exportar a produção
excedente”.
Ações
do MPF - Em vários estados do Brasil, o MPF investiga denúncias de
irregularidades na implementação da Política Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados. Recentemente, o procurador regional da República Ronaldo Albo
propôs uma ação penal contra o atual de secretário da Saúde do Distrito Federal
e mais três gestores.
De
acordo com Albo, os gestores são diretamente responsáveis pela diminuição dos
estoques nas unidades de saúde e pelo agravamento no quadro dos pacientes.“A
Secretaria de Saúde estava fracionando inclusive as doses regulares, impondo
sério risco de morte e outras graves enfermidades aos hemofílicos”, afirmou
Ronaldo Albo. Também existe uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, MPDFT e
Defensoria Pública da União contra o DF, a União e o Hemocentro em que se pede
o restabelecimento da distribuição dos fármacos segundo a prescrição dos
médicos. O número da Ação Penal
O
encontro reunirá os principais atores do Sistema Nacional de Sangue,
Componentes e Derivados (Sinasan) e seus usuários: Ministério da Saúde, Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) e Associação dos
Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C). Também
farão parte das discussões representantes da Fundação Hemocentro de Brasília e
do Governo do Distrito Federal, responsáveis pela implementação da política
setorial no DF.
Serviço:
Audiência
Pública sobre Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados
Data:
27/09/2017
Horário:
14h
Local:
Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, bloco A,
Procuradoria-Geral da República.
O
cadastro será feito no local, uma hora antes do início do evento, mediante
apresentação de documento de identificação.
Haverá
transmissão ao vivo pelo endereço http://tvmpf.mpf.mp.br/ Durante
a transmissão, será possível enviar perguntas para o email audienciapublica.1ccr@gmail.com.
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