Fiscais da Agência terão
acesso às informações diretamente no sistema que gera a GRU.
A Anvisa dá mais um passo para
melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam
passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os
fiscais da Agência acessarem as informações inseridas no formulário de
Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) pelos interessados na importação.
Os dados entrarão no sistema
no mesmo ambiente virtual onde é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU),
taxa a ser paga pelo serviço.
Essas informações, que antes
necessitavam ser anexadas durante o preenchimento do formulário eletrônico, a
partir de agora serão inseridas automaticamente (digitadas) no formulário,
colaborando para uma maior rapidez no acesso às informações pelos técnicos da
área de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa.
Análise do risco sanitário
A adoção deste novo
procedimento é mais uma etapa do processo de desenvolvimento, pela Agência, do
seu sistema de Parametrização, o qual, quando concluído, dará tratamento
diferenciado aos licenciamentos de importação, de acordo com o risco sanitário
do produto e histórico da empresa.
Para esclarecer os
importadores, a Anvisa tem à disposição em seu portal a cartilha “Peticionamento Eletrônico de Importação”,
documento elaborado pela GCPAF com orientações gerais para realizar a petição
eletrônica de processos de importação dentro do Sistema Integrado de Comércio
exterior (Portal Siscomex da Receita Federal).
Siscomex
A cartilha enumera o passo a
passo a ser seguido pelas empresas para a submissão eletrônica de documentos à
Anvisa, a qual ocorre por meio do Sistema Visão Integrada (Vicomex), disponível
no portal do Siscomex.
A cartilha não substitui o
manual disponível no Portal Siscomex, mas somente o complementa em aspectos
específicos quanto ao fluxo de petições eletrônicas direcionadas à análise da
Anvisa.
Sugerimos a leitura detalhada
do manual disponível no Portal do Siscomex, por meio do link:https://www.siscomex.gov.br/Vicomex/private/sobreSistema.jsf
Por: Ascom/Anvisa
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