GABINETE
DO MINISTRO
PORTARIA
Nº 2.344, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
O
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando
a Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19 de outubro de 2006, que institui a Comissão de
Ética do Ministério da Saúde,
resolve:
Art.
1º Designar a servidora Rachel do Socorro Lavocat de Queiroz, matrícula no
SIAPE nº 1948818, como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério
da Saúde, instituída pela Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19 de outubro de 2006,
com as seguintes atribuições:
I -
coordenar o trabalho da Secretaria-Executiva, bem como dos representantes
locais;
II -
fornecer apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética;
III
- instruir as matérias submetidas à deliberação da Comissão de Ética;
IV -
desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e subsídios ao processo de
tomada de decisão da Comissão de Ética;
V -
executar e dar publicidade aos atos de competência da Secretaria-Executiva;
VI -
coordenar o desenvolvimento das ações objetivando a disseminação, capacitação e
treinamento sobre ética no Ministério da Saúde;
VII
- organizar a agenda e a pauta das reuniões e assegurar o apoio logístico à
Comissão de Ética Pública;
VIII
- proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;
IX -
propor a realização de estudos e pesquisas, visando à produção de conhecimento
neste campo;
X -
executar outras atividades determinadas pela Comissão de Ética;
XI -
secretariar as reuniões; e
XII
- propor e coordenar o processo de educação permanente em ética democrática,
participativa e pública.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Cessar os
efeitos da Portaria nº 703/GM/MS, de 25 de abril de 2014, publicada no Diário
Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2014, Seção 2, página 44.
ANTONIO
CARLOS FIGUEIREDO NARDI
0 comentários:
Postar um comentário