O
aprimoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS tem requerido
dos gestores a permanente reflexão acerca da atuação das três esferas de
governo frente à coordenação federativa do Sistema.
A
partir desse foco, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou,
na quarta-feira (27/09), das assembleias do Conselho Nacional dos Secretários
de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), quando apresentou propostas para a reorganização das
responsabilidades dos entes federados no exercício da regulação e controle
sanitários.
A
proposta aborda as funções de Autorização de Funcionamento (AFE),
licenciamento, registro, edição de normas, inspeção e fiscalização e pretende
deixar mais claro os papéis da União, estados e municípios na operacionalização
dessas funções. Os resultados esperados são uma maior articulação e integração
entre os gestores, quando do exercício de suas competências.
Confira
a apresentação utilizada pelo Jarbas Barbosa, diretor-presidente, em anexo
Conass
e Conasems consideraram oportuna e prioritária a discussão, com a indicação do
envolvimento de secretários de Saúde nesse processo de construção, e acordaram
a reunião da Comissão Intergestores Tripartite de dezembro/2017 como prazo para
pactuação de normativa sobre a temática.
ASCOM/ANVISA
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