ANVISA
propôs ao CONASS e ao CONASEMS nova pactuação para as Funções de INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, Autorização de Funcionamento (AFE), licenciamento, edição de
normas, propondo a harmonização normativa e aclarar os papéis da União, Estados
e Municípios na operacionalização dessas funções.
O
tema foi apresentado pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, durante
as Assembleias dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e dos
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizadas na última quarta-feira
(27/09).
Os
Conselhos consideraram a discussão prioritária e oportuna em especial com o
envolvimento de secretários de Saúde nesse processo de construção. As Equipes
técnicas avançarão com a preparação dos documentos para que a pactuação da
normativa possa ser efetivada na próxima reunião da Comissão Intergestores
Tripartite de dezembro/2017.
A
seguir descamos o Mapa de Competências, proposto e o atual
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