SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA
PÚBLICA Nº 47, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta
de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
mucopolissacaridose tipo I, apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php /consultas-publicas .
A
Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribui- ções apresentadas a
respeito da matéria.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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