Reacende o drama da
judicialização com medicamentos para doenças raras, em batalha jurídica desde
2014, questionando a atuação ética dos laboratórios e expondo a o
elevadíssimo custo pago pelo País.
Uma grande batalha teve início
nos tribunais de São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin
decidiu acionar os laboratórios Biomarin, Shire e Genzyme – gigantes da
indústria farmacêutica – por terem induzido pais de crianças portadoras de
doenças raras a processarem o Estado para conseguir, de graça, medicamentos de
alto custo fabricados pelos três. A multa cobrada é R$ 240 milhões.
Na reportagem original, em 14
Junho 2014 | 03h00 do Luciano Bottini Filho no O Estado de S. Paulo
A manchete estampou:
Estado acusa empresas de
esquema para repassar ao governo os custos de tratamento de pacientes
voluntários em testes clínicos
O Estado de São Paulo foi à
Justiça para cobrar cerca de R$ 250 milhões de três laboratórios que teriam
feito um esquema para passar ao governo os custos do tratamento de pacientes
voluntários em testes clínicos para registro de novos medicamentos no Brasil.
Segundo apuração a Corregedoria-Geral do Estado, Ministério da Saúde e
Advocacia-Geral da União (AGU), os pais de nove crianças portadoras de
síndromes raras em São Paulo foram induzidos pelas empresas Genzyme, Biomarin e
Shire a pedir na Justiça o remédio pelo serviço público.
Os casos são de crianças que
sofriam de doenças congênitas incuráveis e precisavam de reposição enzimática com
remédios que já eram registrados no exterior, mas que ainda tinham de passar
por uma fase de testes para serem vendidos no País. Esse tipo de estudo é
sigiloso e, pela primeira vez, o governo teve acesso aos nomes dos pacientes e
os cruzou com os dados das ações. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, os
participantes deveriam ter as despesas cobertas pelos realizadores da pesquisa
pelo resto da vida.
Pela investigação, 42
pacientes participaram dos testes no País, entre 2004 e 2007, dos quais 19 entraram
com ações judiciais, das quais nove foram pagas pelo governo paulista - as
outras foram custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a
procuradoria, a médica Ana Maria Martins, da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp), fez parte dos testes clínicos e foi quem concedeu a prescrição, como
médica do SUS, para os mandados de segurança, assassinados sempre pelos mesmos
advogados.
Segundo o procurador Luiz
Duarte de Oliveira, os laboratórios ofereceram “até assistência jurídica gratuita”
para que os pacientes entrassem com as ações. “Existe uma obrigação jurídica e
elas (empresas farmacêuticas) não poderiam passá-la para o Estado”, diz o
procurador, que calcula um gasto anual de R$ 500 milhões do governo paulista
com pacientes com medicamentos de doenças raras por ordem da Justiça.
Medicamento Caro.
Uma das mães disse à
corregedoria que “houve várias reuniões com pessoas do laboratório que
informaram que o medicamento é muito caro e por isso deveria ser fornecido pelo
Estado”. O Elaprase, da Shire, pode ter o custo anual de tratamento de R$ 2, 6
milhões. O custo cobrado pelo Estado com os participantes da pesquisa é de ao
menos R$ 28 milhões, o restante da ação cobra dano moral coletivo. Oliveira diz
que o governo não vai deixar de fornecer os remédios, apenas pedir o
ressarcimento das empresas.
A Genzyme, a Biomarin e a
Shire esclareceram, por nota, que não foram citadas e que, por isso, não se
pronunciariam. Todo os laboratórios ressaltaram que observaram a legislação em
vigor e os procedimentos éticos nos seus estudos.
Consultados recentemente os
advogados das empresas informam que recorreram, em juízo, e, que obtiveram
sentença favoravel em primeira estãncia... o processo segue na justiça
0 comentários:
Postar um comentário