CONSULTA
PÚBLICA Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à
proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabetes Mellitus
tipo I, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos - SCTIE/MS.
Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico:
A
Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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