ANVISA - Semana do Conhecimento: atividades paralelas

Evento contará com Discussões Temáticas e relato de pesquisas científicas.

Medicamentos, canabinoides, PAFs, capacitação e planejamento. Estes são alguns dos temas que serão abordados nas Discussões Temáticas da Semana do Conhecimento. Os Relatos de Experiência e Resumos Expandidos sobre os mais variados temas começarão a ser debatidos nesta quarta-feira (20/9), a partir das 9 horas.

Além desses trabalhos, a Semana do Conhecimento também contará com a apresentações de pesquisas científicas fomentadas pela Anvisa.

Acesse abaixo as tabelas com temas, dias e horários das Discussões Temáticas e Pesquisas Científicas.

DISCUSSÃO TEMÁTICA 1

(Quarta-feira – 20/09/2017 – 9 às 12h)

EIXO: OBJETOS DE INTERVENÇÃO E TECNOLOGIAS/INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO

DEBATEDORES: Mônica Luz

	TÍTULO	MODALIDADE	LINHA	AUTORES
1.	MELHORIA NA ANÁLISE REGULATÓRIA DE DOSSIÊS DE DESENVOLVIMENTO CLÍNICO DO MEDICAMENTO (DDCM)	RESUMO EXPANDIDO	AUTORIZAÇÃO E REGISTRO	ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA FRANCIS CARAZZAI REISDÖRFER
2.	MEDICAL DEVICE SINGLE AUDIT PROGRAM – MDSAP: UM PROGRAMA ESTRATÉGICO DE RESULTADOS	RELATO DE EXPERIÊNCIA	REGULAÇÃO SANITÁRIA, SISTEMAS REGULATÓRIOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.	PATRICIA SERPA CARLA FARIAS CRUZ GUILHERME GUIMARÃES MARCATO
3.	PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE MEDICAMENTOS SINTÉTICOS EM 2015	RESUMO EXPANDIDO	AUTORIZAÇÃO E REGISTRO	ANA CERÚLIA MORAES DO CARMO ORIENTADOR: TAIS GRATIERI
4.	ERROS DE MEDICAÇÃO: ABORDAGEM DA ANVISA PARA O TERCEIRO DESAFIO GLOBAL EM SEGURANÇA DO PACIENTE	RELATO DE EXPERIÊNCIA	TECNOLOGIAS DE INTERVENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	CHRISTIANE SANTIAGO MAIA JÚLIA SOUZA VIDAL ROSÂNGELA GOMES BENEVIDES
5.	MEDICAMENTOS COM MAIOR ÍNDICE DE FALSIFICAÇÃO E AS AÇÕES DE COMBATE A ESSA PRÁTICA.	RESUMO EXPANDIDO	INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO	HENRIQUE MANSANO
6.	RESULTADOS DE INSPEÇÕES DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZADAS PELA ANVISA E SNVS EM 2015 E 2016	RESUMO EXPANDIDO	INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO	ANDREA RENATA CORNELIO GEYER VARLEY DIAS SOUSA DÂMARIS SILVEIRA

DISCUSSÃO TEMÁTICA 2

(Quinta-feira – 21/09/2017 – 9 às 12h)

EIXO: OBJETOS DE INTERVENÇÃO E TECNOLOGIAS/INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO

DEBATEDORES:

	TÍTULO	MODALIDADE	LINHA	AUTORES
1.	COMPILAÇÃO: NORMAS ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS	RELATO DE EXPERIÊNCIA	REGULAMENTAÇÃO	RAIANNE LIBERAL COUTINHO THAÍS JUSSARA DE ARAÚJO FERREIRA PEREIRA
2.	INCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA PARA CANABINOIDES SINTÉTICOS NA LISTA DE PRODUTOS CONTROLADOS	RELATO DE EXPERIÊNCIA	REGULAMENTAÇÃO	LUCIANA DOS SANTOS LOPES RENATA DE MORAIS SOUZA GABRIELLA HAMU GIUDICE
3.	OS DESAFIOS NA ELABORAÇÃO DE UMA REGULAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS NANOTECNOLÓGICOS	RESUMO EXPANDIDO	REGULAÇÃO SANITÁRIA, SISTEMAS REGULATÓRIOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS	LEIDY ANNE ALVES TEIXEIRA
4.	SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE INTERESSE PARA A SAÚDE – DEFINIÇÃO E TRATAMENTO DE DENÚNCIAS EM 2016	RELATO DE EXPERIÊNCIA	PROCESSOS DE TRABALHO EM VISA E SUAS RELAÇÕES	ALICE ALVES DE SOUZA DIOGO PENHA SOARES
5.	AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL DE SANGUE E COMPONENTES	RELATO DE EXPERIÊNCIA	AUTORIZAÇÃO E REGISTRO	UBIRACY NASCIMENTO DE ALENCAR JÚNIOR JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR CHRISTIANE DA SILVA COSTA
6.	REDUÇÃO DO RISCO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA: UM INDICADOR ESTRATÉGICO	RESUMO EXPANDIDO	AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, INDICADORES E QUALIDADE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	HÉRIKA NUNES E SOUSA CHRISTIANE DA SILVA COSTA JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR

DISCUSSÃO TEMÁTICA 3

(Quinta-feira – 21/09/2017 – 14 às 17h30)

EIXOS: OBJETOS DE INTERVENÇÃO E TECNOLOGIAS/INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO POLÍTICA, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO

DEBATEDORES: Christiane Santiago/Daniel Coradi/Rogério Ferreira

	TÍTULO	MODALIDADE	LINHA	AUTORES
1.	A IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO DA MALÁRIA EM VIAJANTES NO PORTO DE FORTALEZA	RELATO DE EXPERIÊNCIA	CONTROLE SANITÁRIO DE VIAJANTES EM ÁREAS DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS	RANIELE FERREIRA DE LIMA LILIANNE DA SILVA BRITO
2.	ANÁLISE DO ALINHAMENTO ESTRATÉGICO ENTRE OS MARCOS NORMATIVOS DA ANVISA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE AS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO	RESUMO EXPANDIDO	POLÍTICAS REGULATÓRIAS	MARINA FERREIRA GONÇALVES
3.	MODELO DE GOVERNANÇA APLICADO AO PLANEJAMENTO	RELATO DE EXPERIÊNCIA	GESTÃO INSTITUCIONAL	ARTUR IURI ALVES DE SOUSA MARY ANNE FONTENELE MARTINS FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGO LINO DE BRITO
4.	CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO TÁTICO-OPERACIONAL DA GERÊNCIA DE SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS – GSTCO	RELATO DE EXPERIÊNCIA	GESTÃO INSTITUCIONAL	NATHANY LUIZA BORGES DE ANDRADE, CHRISTIANE DA SILVA COSTA, JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
5.	RESISTÊNCIA AOS ANTIMICROBIANOS: A EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	RELATO DE EXPERIÊNCIA	POLÍTICA, PLANEJAMENTO, GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	ROSÂNGELA GOMES BENEVIDES JÚLIA SOUZA VIDAL ALINE CRISTINO FIGUEIREDO
6.	TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	RESUMO EXPANDIDO	DIREITO, ÉTICA, BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA; POLÍTICA, PLANEJAMENTO, GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA; FINANCIAMENTO	LUÍS BERNARDO DELGADO BIEBER

DISCUSSÃO TEMÁTICA 4

(Sexta-feira – 22/09/2017 – 09 às 12h)

EIXOS: POLÍTICA, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO

VISA E SOCIEDADE

DEBATEDORES: Mary Anne, Petter

	TÍTULO	MODALIDADE	LINHA	AUTORES
1.	CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO: UMA EXPERIÊNCIA EM GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS	RELATO DE EXPERIÊNCIA	GESTÃO INSTITUCIONAL	WILDENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGO LINO DE BRITO MARY ANNE FONTENELE MARTINS
2.	CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO: A EXPERIÊNCIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA	RELATO DE EXPERIÊNCIA	POLÍTICA, PLANEJAMENTO, GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE
3.	PERFIL DE INSPETORES ATUANTES NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA NO BRASIL	RESUMO EXPANDIDO	FORMAÇÃO E TRABALHO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MARTINS HÉRIKA NUNES E SOUSA JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
4.	PERFIL DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE À GSTCO	RELATO DE EXPERIÊNCIA	EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	HÉRIKA NUNES E SOUSA RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MARTINS JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
5.	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO EM AEROPORTO COM O SISTEMA SAGARANA E ESTRATÉGIA DE CAPACITAÇÃO APLICADA	RELATO DE EXPERIÊNCIA	INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO	DENISE ANTUNES LUPARELLI MAGAJEWSKI KATIA REGINA VIEIRA DIAS

Apresentação das Pesquisas Científicas fomentadas pela Anvisa.

PESQUISAS	DIA	HORÁRIO	LOCAL
Desenvolvimento e aplicação de métodos analíticos na investigação de adulterantes em suplementos nutricionais. (Maurício Yonamine/USP/SP)	18/9	09h00 às 10h45	SALA 03
Desenvolvimento de materiais de referência certificados para o controle da qualidade de ensaios em laboratórios publicos de microbiologia de alimentos. (Ivano Raffaele Victorio de Filippis Capasso/FIOCRUZ/RJ)	18/9	09h00 às 10h45	SALA 03
Qualidade das córneas retiradas para transplante pelo Banco de Olhos do Distrito Federal/Brasil. (Maria Regina Catai Chalita/UNB/DF)	18/9	09h00 às 10h45	SALA 03
Teste do Acido Nucleico Viral (NAT) para detecção do HIV e HBV em sangue de cadáveres doadores de órgãos e tecidos. (Sônia Nair Báo/UNB/DF)	18/9	09h00 às 10h45	SALA 04
Determinação de fármacos adulterantes em suplementos alimentares comercializados no Brasil para a perda de peso.  (Leandro Machado de Carvalho/UFSM/RS)	18/9	15h00 às 16h00	SALA 04
Nanomateriais em produtos sujeitos a regulação sanitária: modelos regulatórios internacionais, definição de perfil alvo e atributos críticos para a qualidade segundo diretrizes quality by design (QbD) e gestão de riscos.  (André Luis Dias/UNESP/SP )	19/9	09h00 às 10h45	SALA 03
Panorama farmacopeico internacional, viabilidade de modelos de classificação e ensaios interlaboratoriais para análise de produtos nanotecnologicos. (Adriano Antunes de Souza Araujo/UFS/SE)	19/9	14h00 às 15h00	SALA 03
Perfil epidemiológico dos doadores e avaliação da viabilidade das córneas doadas para transplante pelo Banco de Olhos do Distrito Federal - Brasil - 2004 a 2013. (Wildo Navegantes de Araújo/UNB/DF)	19/9	15h00 às 16h00	SALA 03
Prevalência e caracterização das espécies de  campylobacter spp. veículadas pelas carnes bovinas, suina e de frangos no brasil. (Daise Aparecida Rossi/UFU/MG )	19/9	09h00 às 10h45	SALA 04
Pesquisa de Escherichia Coli Enterohemorragica em alimentos de origem animal e vegetal obtidos da região sudoeste de Goiás. (Cecília Nunes Moreira/UFG/GO)	19/9	11h00 às 12h00	SALA 04
Rotulagem nutricional em alimentos industrializados brasileiros:  análise multitemática sobre a utilização pelo consumidor e influência nas escolhas. (Rossana Pacheco da Costa Proença/UFSC/SC)	19/9	14h00 às 15h00	SALA 04
Avaliação dos níveis de arsênio inorgânico no arroz e seu possível impacto toxicológico a saúde humana.  (Solange Cristina Garcia/UFRGS/RS)	19/9	15h00 às 16h00	SALA 04
Avaliação da concentração de arsênio total e das suas diferentes espécies químicas de arsênio presentes em arroz. (Silvana do Couto Jacob/FIOCRUZ/RJ)	19/9	16h15 às 17h30	SALA 04
Avaliação da qualidade da água utilizada no serviço de diálise móvel. (Joana Angelica Barbosa Ferreira/INCQS/RJ )	20/9	09h00 às 10h45	SALA 04
Desenvolvimento de sistema de monitoramento de qualidade de água para unidades de diálise. (Servio Tulio Alves Cassini/UFES/ES)	20/9	09h00 às 10h45	SALA 04

Leia Mais

Discurso Deputado Nelson Marquezelli - INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS

Anexo: 

• Texto autenticado  

Leia Mais

CONTRACEPTIVO ESSURE - Bayer suspende venda, exceto nos EUA

O grupo farmacêutico Bayer anunciou nesta segunda-feira a suspensão da venda do implante de esterilização Essure, denunciado por muitas mulheres por seus efeitos colaterais, “em todos os países, exceto nos Estados Unidos”.

“Esta decisão foi tomada por motivos comerciais e amplia a que foi anunciada no fim de maio de interromper o fornecimento do Essure na maior parte dos países”, detalhou o grupo alemão em comunicado.

“Consequentemente, a Bayer não retomará a comercialização do Essure na França e não continuará o processo de renovação do selo CE (uma licença comercial) do Essure para os países europeus como Islândia, Liechtenstein e Noruega”, acrescentou o texto.

A comercialização dos implantes Essure foi suspensa pela União Europeia durante três meses, no início de agosto. O organismo responsável de renovar a sua certificação fez o requerimento de elementos complementares antes de se pronunciar.

O Brasil já havia aplicado uma medida similar de fevereiro a julho deste ano.

Muitas mulheres denunciaram os efeitos colaterais, por vezes graves, após a implantação desta pequena mola metálica colocada nas trompas de Falópio.

Em seu comunicado, a empresa diz querer “tranquilizar as pacientes, especialmente as que usam o Essure, assim como todos os profissionais médicos que as tratam”, reafirmando que “esta decisão não está relacionada com um problema de segurança, ou de qualidade do produto”.

“As vítimas do dispositivo Essure podem comemorar a retirada de forma definitiva do mercado na França”, reagiu Charles Joseph-Oudin, advogado que representa centenas de pacientes francesas.

Estas mulheres, no entanto, não podem “ficar satisfeitas com os motivos econômicos alegados”, assinalou o advogado em comunicado, acrescentando que mais explicações eram necessárias.

Fonte: BOL Notícias – SP  Paris, 18 Set 2017 (AFP)

Leia Mais

Raras - SP vai à Justiça para cobrar R$ 250 milhões de laboratórios Genzyme, a Biomarin e a Shire

Reacende o drama da judicialização com medicamentos para doenças raras, em batalha jurídica desde 2014, questionando a atuação ética dos laboratórios e expondo a  o elevadíssimo custo pago pelo País.

Uma grande batalha teve início nos tribunais de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin decidiu acionar os laboratórios Biomarin, Shire e Genzyme – gigantes da indústria farmacêutica – por terem induzido pais de crianças portadoras de doenças raras a processarem o Estado para conseguir, de graça, medicamentos de alto custo fabricados pelos três. A multa cobrada é R$ 240 milhões.

Na reportagem original, em 14 Junho 2014 | 03h00 do Luciano Bottini Filho no O Estado de S. Paulo

A manchete estampou:

Estado acusa empresas de esquema para repassar ao governo os custos de tratamento de pacientes voluntários em testes clínicos

O Estado de São Paulo foi à Justiça para cobrar cerca de R$ 250 milhões de três laboratórios que teriam feito um esquema para passar ao governo os custos do tratamento de pacientes voluntários em testes clínicos para registro de novos medicamentos no Brasil. Segundo apuração a Corregedoria-Geral do Estado, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União (AGU), os pais de nove crianças portadoras de síndromes raras em São Paulo foram induzidos pelas empresas Genzyme, Biomarin e Shire a pedir na Justiça o remédio pelo serviço público.

Os casos são de crianças que sofriam de doenças congênitas incuráveis e precisavam de reposição enzimática com remédios que já eram registrados no exterior, mas que ainda tinham de passar por uma fase de testes para serem vendidos no País. Esse tipo de estudo é sigiloso e, pela primeira vez, o governo teve acesso aos nomes dos pacientes e os cruzou com os dados das ações. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, os participantes deveriam ter as despesas cobertas pelos realizadores da pesquisa pelo resto da vida. 

Pela investigação, 42 pacientes participaram dos testes no País, entre 2004 e 2007, dos quais 19 entraram com ações judiciais, das quais nove foram pagas pelo governo paulista - as outras foram custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a procuradoria, a médica Ana Maria Martins, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), fez parte dos testes clínicos e foi quem concedeu a prescrição, como médica do SUS, para os mandados de segurança, assassinados sempre pelos mesmos advogados.

Segundo o procurador Luiz Duarte de Oliveira, os laboratórios ofereceram “até assistência jurídica gratuita” para que os pacientes entrassem com as ações. “Existe uma obrigação jurídica e elas (empresas farmacêuticas) não poderiam passá-la para o Estado”, diz o procurador, que calcula um gasto anual de R$ 500 milhões do governo paulista com pacientes com medicamentos de doenças raras por ordem da Justiça.

Medicamento Caro. 

Uma das mães disse à corregedoria que “houve várias reuniões com pessoas do laboratório que informaram que o medicamento é muito caro e por isso deveria ser fornecido pelo Estado”. O Elaprase, da Shire, pode ter o custo anual de tratamento de R$ 2, 6 milhões. O custo cobrado pelo Estado com os participantes da pesquisa é de ao menos R$ 28 milhões, o restante da ação cobra dano moral coletivo. Oliveira diz que o governo não vai deixar de fornecer os remédios, apenas pedir o ressarcimento das empresas.

A Genzyme, a Biomarin e a Shire esclareceram, por nota, que não foram citadas e que, por isso, não se pronunciariam. Todo os laboratórios ressaltaram que observaram a legislação em vigor e os procedimentos éticos nos seus estudos.

Consultados recentemente os advogados das empresas informam que recorreram, em juízo, e, que obtiveram sentença favoravel em primeira estãncia...  o processo segue na justiça

Leia Mais

ANVISA PROMULGA O REGIMENTO INTERNO

RESOLUÇÃO - RDC N° 176, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, art. 53, inciso V e § 1° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016, publicada em 05 de fevereiro de 2016, e conforme decisão da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Nº CD_DN 430/2017, de 13 de setembro de 2017, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Alterar o § 6º do art. 4º do Capítulo I do Título II do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"TÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A RDC completa poderá ser obtida no site: 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=19/09/2017&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=80

Leia Mais

TACROLIMO - LIBBS GANHA REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 93/2017 - Pregão Eletrônico - SRP nº 52/2017; Processo: 25000.405996/2017-23.

Item Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Máxima anual Preço Unitário (R$) Preço Total (R$)

1 TACROLIMO 1MG Cápsula 48.904.900  0,39      19.072.911,00

3 TACROLIMO 5MG Cápsula 1.812.350     1,90       3.443.465,00

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE x Empresa

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA,

Vigência: 18.09.2017 a 17.09.2018.

Leia Mais

TALIDOMIDA É ADQUIRIDA DA FUNED POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 6.574.656,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº - 484/2017 - UASG 250005 Nº Processo: 25000185246201649.

Objeto: Aquisição de TALIDOMIDA, 100mg.

Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: Por se tratar de entidade que integra a Administração Pública e em conformidade com a RDC n° 11/2011 - ANVISA. Declaração de Dispensa em 15/09/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 15/09/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 6.574.656,00  

CNPJ CONTRATADA : 17.503.475/0001-01 FUNDACAOEZEQUIEL DIAS.

Leia Mais

MARCOS DA SILVA FREIRE, é exonerado do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico de BioManguinhos

MARCOS DA SILVA FREIRE, é exonerado do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Leia Mais

Visitas Técnicas para Benchmarking da implementação do CTD nas Agência Reguladoras: Therapeutic Goods, em Canberra, Australia e TGA e Health, em Ottawa, Canada

HELIO BOMFIM DE MACEDO FILHO, Coordenador e ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA,  participarão de Visitas Técnicas para Benchmarking da implementação do CTD nas Agência Reguladoras: Therapeutic Goods, em Canberra, Australia e TGA e Health, em Ottawa, Canada, no período de 21/09/17 a 07/10/17, incluído o trânsito

Leia Mais

MINISTRO DA SAÚDE PARTIPARA DE FEIRA INTERNACIONAL EM OURENSE, ESPANHA E DA 29ª Conferência Sanitária da OPAS e da 69ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde para as Américas. DE 21 a 27 de setembro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exposição de Motivos Nº 50, de 12 de setembro de 2017.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 21 a 27 de setembro de 2017, inclusive trânsito, para:

- em Ourense, Espanha, participar da Feira Internacional de Turismo Termal, Saúde e Bem-Estar, do 12º Encontro Internacional sobre Água e Saúde e de reuniões com autoridades daquele país; e

- em Washington, D.C., Estados Unidos da América, participar da 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana de Saúde e da 69ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde para as Américas.

Autorizo. Em 18 de setembro de 2017

Rodrigo Maia

Presidente em exercício

Leia Mais

Ministros de Comércio do Mercosul se reúnem em São Paulo e dentre as conclusões se destacam as compras governamentais que devem apresentar propostas ainda em setembro.

No encontro, foram discutidos temas referentes ao acordo com a União Europeia

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Pereira, reuniu-se na última sexta-feira(15), em São Paulo, com o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, o ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite, e com o vice-ministro de Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Guillermo Moncecchi, para a III Reunião de Ministros da Indústria, Comércio e Serviços do Mercosul.

No encontro, as autoridades enfatizaram a necessidade de coordenação permanente para que o Mercosul avance na integração comercial e produtiva, dando impulso às agendas de desenvolvimento, crescimento e geração de empregos na região.

A necessidade de se incentivar iniciativas de facilitação do comércio intrabloco é uma percepção comum aos representantes dos quatro países, que concordaram em estimular a implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Todos os países do bloco já desenvolvem ações internas relacionadas ao tema.

O ministro brasileiro, Marcos Pereira, apresentou a proposta de criação de um Protocolo sobre Coerência Regulatória intrabloco, que foi muito bem recebido por seus colegas que se comprometeram a avaliar o texto com a brevidade possível.

Negociações comerciais

A agenda de negociações internacionais extrabloco foi comentada e os ministros compartilharam suas impressões a respeito da última reunião negociadora entre Mercosul e União Europeia, realizada na semana passada.

“É fundamental concluirmos o processo negociador com vistas a um acordo equilibrado para ambos os lados. O acordo entre Mercosul e União Europeia trará oportunidades de negócios para empresas de todos os países envolvidos, além de se firmar como um entendimento que inclui temas que vão além do comércio de bens, como serviços, compras governamentais e investimentos”, disse o ministro brasileiro, Marcos Pereira.

O ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, ressaltou que compartilha com o Brasil uma visão sobre o futuro dos países do Mercosul, no que se refere a parceria, na necessidade da abertura de novos mercados e também de se aprofundar as trocas comerciais intrabloco. “Temos que ser um bloco econômico sem travas e barreira”, ressaltou Cabrera. O ministro paraguaio, Gustavo Leite, propôs que se trabalhe em mecanismos para aprofundar a integração de cadeias produtivas na região.

No âmbito bilateral, o ministro argentino ainda acertou com o ministro brasileiro, Marcos Pereira, de pedir aos respectivos congressos que aprovem o acordo, que foi assinado em julho, e que prevê a eliminação da bitributação sobre o comércio de serviços entre os dois países.

Os ministros ainda manifestaram satisfação com os avanços apresentados nas negociações do Mercosul  com o EFTA, bloco econômico que reúne Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia. Também apoiaram o lançamento das negociações com o Canadá e a continuidade às tratativas do acordo Mercosul-Índia.

Durante o encontro, ressaltaram ainda a importância de se implementar as ações definidas entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e a pertinência de se estabelecer cooperação institucionalizada entre os blocos na área de facilitação de comércio. Além disso, os ministros receberam com interesse a sugestão brasileira de se buscar coordenação para a facilitação do acesso de micro e pequenas empresas ao comércio exterior.

Compras governamentais

Outro tema abordado no encontro foi o status das negociações do Protocolo de Compras Governamentais do Mercosul. Os representantes dos quatro países concordaram que os sócios devem apresentar suas ofertas ainda em setembro, de maneira que as negociações sejam concluídas ainda sob a presidência pro-tempore brasileira do bloco sul-americano. O próximo encontro deve ocorrer durante a reunião de Cúpula Mercosul.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Leia Mais

Governo apresenta avanços e novos projetos do PPI nos Estados Unidos

Durante a sessão de debates da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da República, Michel Temer, deve apresentar a autoridades e empresários a nova carteira do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Em agosto, 57 novos projetos entraram no programa.

Segundo informações da secretaria do PPI, são aeroportos, rodovias, portos, empresas estatais e linhas de transmissão com uma arrecadação prevista de R$ 44 bilhões. Criado para melhorar a oferta de serviços e elevar a arrecadação, o programa também quer incentivar a atração de novas tecnologias e adotar modelos de gestão mais eficientes.

“O programa tem contribuído de maneira efetiva para a economia brasileira. Isso significa a criação de novos empregos e investimentos capazes de restabelecer o desenvolvimento sustentável do País”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, após o lançamento dos novos projetos.

No ano ano passado, quando participou da assembleia da ONU, o governo tinha lançado o primeiro pacote do PPI. Agora, ele volta ao organismo internacional com e mais de R$ 23 bilhões em investimentos gerados e 89 projetos prontos ou em execução – fora os novos 57 projetos.

Mais investimentos

Entre os novos projetos do PPI, estão o aeroporto de Congonhas (SP) e a Casa da Moeda. Também foram incluídas a desestatização da Eletrobras, além das concessões dos terminais aéreos de Cuiabá (MT) e Recife (PE).  Ainda no setor aeroportuário, está em discussão a redução da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (BH) e Guarulhos (SP).

Braço de loteria instantânea da Caixa Econômica, a Lotex também está no novo pacote de desestatizações. Além dela, foram incluídos no cronograma a Companhia de Docas de Espírito Santo, 11 lotes de linhas de transmissão de energia, leilões na área do pré-sal, entre outros projetos.

Fonte: Portal Planalto

Leia Mais