Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 9.243, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2017
Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria
o Comitê Gestor da Sala de Inovação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI,
alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista...