Destaques

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Valor Total: R$18.475.138,00 É CONTRATADO AO IPPP - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES para apoio a gestão e técnico-tecnológico do INSTITUTO OSWALDO CRUZ


INSTITUTO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2018 - UASG 254463 Nº Processo: 25030000720201703. PREGÃO SISPP Nº 59/2017.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 34174896000147.
Contratado : INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de apoio à gestão administrativa e desenvolvimento institucional e de empresa especializada na prestação de apoio técnico/tecnológico à pesquisa e desenvolvimento tecnológico em regime condominial, a ser gerenciado pelo Instituto Oswaldo Cruz. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/02, Dec2.271/97 e IN SLTI/MPOG nº 2/2008. Vigência: 25/05/2018 a 25/05/2019.
Valor Total: R$18.475.138,00. Fonte: 6151000000 - 2018NE800227 Fonte: 6151000000 - 2018NE800228. Data de Assinatura: 25/02/2018. (SICON - 15/06/2018) 254463-25201-2018NE800037


FARMANGUINHOS CONTRATA ALTHAIA PARA REALIZAR REVESTIMENTO EM MEDICAMENTOS


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2018 - UASG 254446 Nº Processo: 25387100138201889. INEXIGIBILIDADE Nº 15/2018.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.
CNPJ Contratado: 48344725000123. Contratado : ALTHAIA S.A. INDUSTRIA -FARMACEUTICA.
Objeto: Contratação de empresa qualificada para a realização da etapa de revestimento do medicamento. Fundamento Legal: art. 57 inciso I da lei 8666/93. Vigência: 23/05/2018 a 23/09/2018.
Valor Total: R$27.277,50. Fonte: 6151692342 - 2018NE800398. Data de Assinatura: 23/05/2018.
(SICON - 15/06/2018) 254446-25201-2018NE800031


ATAZANAVIR - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA SWORDS LABORATORIES NO VALOR TOTAL DE R$ 237.697.011,00.


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2018 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.430856/2017 .
Objeto: Aquisição de ATAZANAVIR SULFATO 300 MG
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 12/06/2018. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 14/06/2018. TIAGO PONTES QUEIROZ. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.
Valor Global: R$ 237.697.011,00.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SWORDS L A B O R ATO R I E S .
(SIDEC - 15/06/2018) 250110-00001-2018NE800049



IPEN - INST. DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, ANVISA DETERMINA A DESINTERDIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.563, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, 3 de fevereiro de 2016;

considerando o art. 8º, § 1º, inciso II da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o termo de interdição de estabelecimento Série E/nº 03343 da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA/SMS/SP;

considerando que a administração pública obedecerá, dentre outros, os princípios da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e principalmente o do interesse público, conforme disposto no art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, visando, em especial, à proteção dos direitos da população à saúde e ao melhor cumprimento dos fins da Administração,
resolve:

Art. 1º Determinar a desinterdição, em caráter excepcional, das linhas de Soluções Parenterais de Pequeno Volume com preparação asséptica (FDG-Fluor-18) e produtos estéreis: pó liofilizado (reagentes liofilizados) fabricados pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR


MARIO SANTOS MOREIRA, será o presidente da FIOCRUZ durante as férias da Presidente NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA


Mário Santos Moreira, Vice-Presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional, da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, do MINISTÉRIO DA SAÚDE,  exercerá a Presidência no período de 18/06/2018 a 27/06/2018, durante as férias oficiais da servidora Nísia Verônica Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

Sistemas Inteligentes para Biologia Molecular - ISMB/2018", promovido pela Sociedade Internacional de Biologia Computacional -ISCB, em Chicago - EUA


MARIANA LIMA BORONI MARTINS, Pesquisadora Adjunta do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, participará do evento científico: "Sistemas Inteligentes para Biologia Molecular - ISMB/2018", promovido pela Sociedade Internacional de Biologia Computacional -ISCB, em Chicago - EUA, no período de 3 a 12 de julho de 2018, inclusive trânsito.

VII Conferência sobre Tecnologia de Vacinas, promovida pela Conferência Internacional de Engenharia - ECI, em Quebec - Canadá


ELAINE MARIA DE FARIAS TELES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, participará da VII Conferência sobre Tecnologia de Vacinas, promovida pela Conferência Internacional de Engenharia - ECI, em Quebec - Canadá, no período de 16 a 23 de junho de 2018, inclusive trânsito

Coordenador de Gestão da Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde - DELOG - SE - MS


JOSÉ DE ARIMATEIA MOURA é nomeado em substituição a MICHELLA LAUREANO  exonerada do cargo de Coordenadora de Gestão da Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição de Insumos
Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria Executiva.


Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis - Copren/AR, designa membros


GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 49, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso VI, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e na Portaria nº 136, de 12 de dezembro de 2017, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada na edição do Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017,
resolve:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis - Copren/AR, a seguir relacionados:
I - Ministério da Defesa:
a) HIRAN PANTALEÃO DE MELLO ALVES (titular);
b) ERALDO FRANCISCO FERREIRA JUNIOR (suplente);
II - Ministério da Saúde:
a) DANIEL COBUCCI DE OLIVEIRA (titular);
b) CARLA SIMONE GIROTTO DE ALMEIDA PINA (suplente);
III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) GUILLERMO CRUZ VIZACO (titular);
b) JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA (suplente);
IV - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração:
a) MUSHUE DAYAN HAMPEL VIEIRA (titular);
b) MARIA CRISTINA DANTAS (suplente);
V - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) NILO GARCIA DA SILVA (titular);
b) JEFFERSON BORGES ARAÚJO (suplente);
VI - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) LEANDRO GONSALVES MACHADO (titular);
b) MARCELO NEIVA DE AMORIM (suplente);
VII - Eletrobras Eletronuclear:
a) FRANCISCO HOLLANDA CAVALCANTI VILHENA (titular);
b) CLAUDIO RAPHAEL SENGER (suplente);
VIII - Agência Brasileira de Inteligência:
a) Matrícula 909097 (titular);
b) Matrícula 910494 (suplente);
IX- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:
a) FÁBIO COURI PINHEIRO (titular);
b) LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES (suplente);
X - Departamento Geral de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:
a) EDERSON SILVA ANTONIO (titular);
b) ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (suplente);
XI - Instituto Estadual do Ambiente:
a) JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO (titular);
b) FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA (suplente);
XII - Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear:
a) PAULO ROGÉRIO GONÇALVES ESCARANI (titular);
b) EDUARDO BARBOSA CARVALHO (suplente);
XIII - Secretaria Especial de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis:
a) JAIRO SOUZA FIÃES LIMA (titular);
b) JOSÉ CARLOS LUCAS COSTA (suplente);
XIV - Coordenadoria de Defesa Civil da Prefeitura
Municipal de Paraty:
a) EWERSON DE SOUZA MEIRA (titular);
b) CARLOS EDUARDO FERNANDES (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 34, de 30 de abril de 2012, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN


sábado, 16 de junho de 2018

Proibição de capital estrangeiro na assistência à saúde é aprovada em comissão


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e recebeu parecer favorável do deputado Mandetta (DEM-MS).

A participação estrangeira no setor foi autorizada pela Lei 13.097/15, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. Até então, a presença de capitais externos estava restrita aos organismos internacionais vinculados à organização das Nações Unidas (ONU), às entidades de cooperação técnica e às de financiamento e empréstimos.

No parecer favorável ao projeto, Mandetta criticou a abertura do setor de saúde para estrangeiros. “Esse tipo de permissão, incluindo a de possuir hospitais filantrópicos, coloca em risco a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.

“Seria possível, por exemplo, que o mesmo grupo econômico proprietário de grandes redes de saúde suplementar fosse também gestor de hospitais que prestam serviço ao SUS. São interesses completamente opostos, pois o sucateamento do sistema público só tende a favorecer o sistema suplementar”, completou.

Pela proposta aprovada, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha fins lucrativos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1721/2015
Reportagem – Janary Júnior, Edição – Marcelo Oliveira, Foto - Alex Ferreira/Câmara dos Deputados




Seguridade aprova vacinação obrigatória e gratuita contra leishmaniose animal


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a vacinação anual de animais contra a leishmaniose em todo o País, a exemplo do que já ocorre no caso da vacina contra a raiva. Essa vacinação será gratuita e fará parte de uma política nacional instituída a fim de prevenir e controlar a doença.

Mandetta relatou sua própria experiência no combate à doença, como secretário da Saúde
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mandetta (DEM-MS), ao Projeto de Lei 1738/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que tramitava com apensado. Em um longo parecer, Mandetta relatou sua própria experiência no combate à doença, como secretário da Saúde na cidade de Campo Grande, e os debates, inclusive na Câmara, sobre a eficácia da vacinação e do tratamento dos animais infectados.

Substitutivo
Conforme o texto aprovado, será instituída a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose Animal com a finalidade de prevenir a doença. O trabalho será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre os órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A vacinação gratuita de animais será obrigatória em todo o País. Além disso, haverá campanha de divulgação sobre a doença; distribuição de coleiras impregnadas com inseticida; capacitação de profissionais para diagnóstico precoce; incentivo à pesquisa de novas vacinas; investimento em laboratórios para imunologia e anatomia patológica; monitoramento contínuo dos hospedeiros; realização de inquéritos sorológicos anuais; e monitoramento de eventuais cepas resistentes.

Os casos de leishmaniose visceral animal são de notificação compulsória às autoridades sanitárias. Os animais infectados deverão permanecer, obrigatoriamente, em clínica veterinária durante todo o período de tratamento, cujo protocolo deverá ser definido em regulamento posterior. A futura lei entrará em vigor decorridos 90 dias de sua publicação.
A fiscalização sobre as vacinas caberá aos órgãos competentes, e as despesas para execução da política nacional correrão à conta das dotações orçamentárias próprias – suplementadas se necessário –, bem como os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto - Michel Jesus, Reportagem – Ralph Machado, Edição – Wilson Silveira, 

Agência Câmara Notícias


Agenda da próxima semana - CÂMARA DOS DEPUTADOS



SEGUNDA-FEIRA (18)
9 horas
Comissão do Esporte

Audiência pública para debater a construção do Plano Nacional do Desporto, suas metas e potencialidades.
Foram convidados, entre outros, atletas, treinadores, praticantes e interessados na prática esportiva; representantes do meio acadêmico e estudiosos do esporte; e das federações e confederações de esporte amador.
Auditório David Mufareje, Universidade da Amazônia (Unama), Belém (PA)
10 horas
Comissão Externa sobre a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro 
Apresentação do Plano de Trabalho e resultados dos 100 dias da Intervenção.
Participantes: interventor da Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Braga Netto; e demais autoridades relacionadas à Segurança Pública do Estado.
Comando Militar do Leste, Rio de Janeiro-RJ
14 horas 
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (19)
9h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
Instalação dos trabalhos e eleição do presidente da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.
Auditório Freitas Nobre 
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para debater a necessidade de regulação da tecnologia blockchain.
Foram convidados, entre outros, o assessor técnico da presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), José Antonio Carrijo Barbosa; a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos; e o coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Marco Konopacki.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Viação e Transportes

Audiência pública para discutir o PL 8338/17, que substitui o DPVAT por um novo seguro obrigatório de acidentes.
Foram convidados, entre outros, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes; os presidentes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marcio Serôa de Araujo Coriolano; da Seguradora Líder (DPVAT), José Ismar Alves Torres; e o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior.
Evento interativo pelo e-Democaracia
Plenário 11
10 horas
Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários (PL 6299/02) 
Discussão e votação do parecer do relator deputado Luiz Nishimori (PR/ PR).
Plenário 12
11 horas
Votações em Plenário
Proposições 
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão de Viação e Transportes

Audiência pública para discutir alternativas de resolução para o conflito fundiário urbano entre moradores do município de Cruz Alta (RS) e a concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Rumo Logística, Julio Fontana Neto; o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior; e o prefeito de Cruz Alta, Vilson Roberto.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Audiência pública para debater a proibição, em todo o território nacional, de zoológicos, aquários e parques que exponham animais silvestres.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Sociedade de Zoológicos do Brasil (SZB), Cláudio Hermes Maas; o presidente do AquaRio, Marcelo Splimann; o diretor-presidente da Fundação Zoológico de São Paulo e Centro de Conservação da Fauna Silvestre (Cecfau), Paulo Bressan; e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8
14 horas
Comissão de Educação

Seminário sobre a situação e as demandas dos câmpus fora das sedes das instituições federais de ensino.
Foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC);
da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e
dos diretores das universidades federais.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para discutir a atual situação das rádios comunitárias no Brasil e as medidas necessárias para o fortalecimento do setor.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil), Geremias dos Santos; e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.
Plenário a definir
14 horas
15 anos do EcoCâmara 

Inauguração da Praça da Logística Reversa
Hall do anexo 4
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 838/18

A Medida Provisória visa reduzir o preço do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combustível nos postos. O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro.
Eleição do presidente; e apreciação do Plano de Trabalho.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR 101/ES
Audiência pública.
Foram convidados o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior; o diretor-superintendente da concessionária ECO 101, Roberto Paulo Hanke; e o diretor da EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A em Brasília, Luiz Cézar Correa Velloso.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
Plenário 14
14h30
Comissão Especial do Financiamento da Assistência Social (PEC 383/17)
Definição do roteiro dos trabalhos; eleição dos vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16) 
Audiência pública para discutir a importância para o Brasil de uma Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.
Foram convidados representantes do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ubirani Barros Otero; do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi; o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior; e o coordenador-geral da Terra de Direitos, Darci Frigo.
Plenário 13
14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Apresentação e discussão do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
Plenário 3
14h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para debater propostas para incrementar o número de brasileiros no secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU).
Foram convidados representantes da ONU, do Ministério das Relações Exteriores e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Plenário 3
14h30
Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a PEC 160/15, que estabelece limite às taxas juros, e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.
Foram convidados, entre outros, a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Ana Lúcia Vasconcelos; representante da associação Mulheres Empreendedoras Brasil, Ana Paula Guedes; a defensora Pública da Tutela Coletiva em Defesa do Consumidor do RN, Cláudia Carvalho Queiroz.
Plenário a definir
14h30
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação de relatórios.
Plenário 2
14h30
Comissão Mista sobre a MP 827/18

Medida provisória que que altera a legislação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Apreciação de relatório do senador Caio Cunha Lima (PSDB-PB).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Tributária (PEC 293/04)
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 7
15 horas
Comissão Especial sobre o Código Comercial (PL 1572/11)
Discussão e votação do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Plenário 8
16 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Reunião para discutir sobre a implementação da Lei nº 13.606/18, que Institui o Programa de Regularização Tributária Rural,  e seus efeitos no Pronaf.
Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda; da Contag; da Fetraf; da Via Campesina.
Sala Moacir Micheletto na Comissão de Agricultura
17 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Subcomissão Especial para Reformular e Atualizar o Estatuto do Idoso
Discussão e análise dos projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes da Câmara que alteram o Estatuto do Idoso na área de direito penal e processual penal.
Sala 176-A, do anexo 2
17 horas
Comissão de Trabalho, administração e Serviço Público 

Lançamento da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho
Salão Nobre
QUARTA-FEIRA (20)
8 horas
Comissão de Educação e Frente Parlamentar Mista da Educação
Palestra "Por que, no Brasil, a Educação não avança? Não sabemos educar, não damos a devida importância ou simplesmente não sabemos gerenciar o que estamos fazendo?"
Foram convidados: Ricardo Paes de Barros (IAS/Insper), Samuel Franco (OPE Sociais), Laura Muller Machado (IAS/Insper).
Plenário 8
9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9h05
Sessão Solene

Homenagem à Rede pelo Bem
Plenário Ulysses Guimarães
Após  Sessão Solene
Votações em Plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Educação

Seminário Nacional 4 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE).
Evento interativo pelo e-Democracia
A programação continua à tarde.
Auditório Nereu Ramos
9 horas
Comissão de Viação e Transportes

Audiência pública para discutir a criação do novo Centro Global de Inovação e Logística, situado no município de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de MG (Sedectes), Vinicius Rezende.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 11
9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para debater contrato firmado entre a Telebras e a empresa Viasat.
Foram convidados o presidente da Telebras, Jarbas José Valente; e representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Defesa.
Plenário 3
9h30
Comissão de Minas e Energia

Audiência pública para debater a não inclusão da energia solar fotovoltaica no leilão A-6 de 2018 e as perspectivas do leilão de energia de reserva ainda em 2018.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo Rodrigues; o presidente da Comissão Especial de Licitação da Aneel, Romário de Oliveira Batista; e o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Flex International Tecnol Ltda, Nelson Falcão.
Plenário 14
9h30
Comissão Finanças e Tributação 

Apreciação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Plenário 4
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h45
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Plenário 12
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Deliberação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Plenário a definir
10h30
Comissão de Educação

Votação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019; e votação do Aprovação do texto final da Carta Compromisso a ser entregue pela Comissão de Educação aos candidatos à Presidência da República com as principais demandas educacionais com as quais os candidatos devam se comprometer e priorizar no seu governo.
Plenário 10
10h30
Comissão Externa sobre a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais

Votação de requerimentos.
Sala 175-B, anexo 2
11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário
11 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
11 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
12 horas
Comissão Especial do Foro Privilegiado (PEC 333/17)
Votação de requerimentos.
Plenário 8
12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Plenário 16
13 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Eleição do 1º vice-presidente; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
13h30
Comissão de Cultura
1º encontro denominado "Expresso 168": em homenagem aos 110 anos de nascimento do escritor João Guimarães Rosa.
Foram convidados: a especialista na obra de Guimarães Rosa Ivana Ferrante Rebello; o artista plástico e diretor do Museu Casa de Guimarães Rosa, Ronaldo Alves; a responsável pelo Grupo Miguilim, de contadores de histórias que divulga a obra de Guimarães Rosa, Dora Guimarães.
Plenário 10
Logo após haverá Audiência Pública para discutir a importância da criação, por lei, do Dia Nacional do Desbravador.
Foram convidados os responsáveis pelo Departamental Desbravadores da América Latina, Pastor Udolcy Zukowski; pelo Departamental Desbravadores do Cenro-Oeste, Pastor Jony Oliveira; pelo Departamental Desbravadores do Distrito Federal, Pastor Hofni Gomes.
Penário 10
13h30
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
13h50
Comissão do Esporte
Deliberação sobre as emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Plenário 4
13 horas
Comissão de Educação

Seminário Nacional 4 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE).
Evento interativo pelo e-Democracia
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação de relatórios.
Plenário 2
14h30
Comissão de Turismo

Audiência pública para debater a economia compartilhada.
Foram convidados, entre outros, a gerente de Políticas Públicas do AirBnb, Flávia Matos; o economista Ricardo Abramovay; e a presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini.
Plenário 5
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Instauração do processo 25/18, em desfavor do deputado Nelson Meurer (PP/PR), e sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator; instauração do processo 26/18, em desfavor do deputado Laerte Bessa (PR/DF), e sorteio da lista tríplice para a escolha do relator; apresentação do Plano de Trabalho do deputado João Marcelo Souza (MDB/MA) referente ao processo 18/18, em desfavor do deputado Paulo Maluf (PP/SP); oitivas das testemunhas de defesa referentes à representação 22/18, em desfavor do deputado João Rodrigues (PSD/SC).
Local a definir
14h30
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher 

Audiência pública para debater a violência obstétrica.
Foram convidados: a especialista em Saúde Pública Sílvia Badim Marques; a médica ginecologista e obstetra Renata Reis; a representante da Casa Frida e integrante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Hellen Cristhyan; e representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (REHUNA); da Associação Artemis; da Associação das Doulas do DF;
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário nº 13 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas 

Audiência pública para discutir o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC): desafios e perspectivas de implementação.
Foram convidados o pesquisador da Embrapa Eduardo Delgado Assad; os coordenadores de Agropecuária Conservacionista, Florestas Plantadas e Mudanças Climáticas da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC/ MAPA), Elvison Nunes Ramos; do Observatório ABC, Ângelo Costa Gurgel; e o de Sustentabilidade, Recurso Hídricos e Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Nelson Ananias; ; o chefe de Departamento da Área de Operações Indiretas do BNDES, Thiago Luiz Cabral Peroba. Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário nº 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Seminário Dia Nacional de Luta contra a ELA - Esclerose Lateral Amiotrófica.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13
15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Reunião técnica com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, para tratar da fusão das multinacionais Bayer e Monsanto.
Sede do Cade, Brasília (DF)
15h30
Comissão Especial sobre a Entidade Municipal para propor ADIN e ADC (PEC 253/16)
Audiência pública para debater sobre o assunto.
Foi convidado o autor da PEC no Senado Federal, senador Antônio Carlos Valadares.
Local a definir
16h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Grupo de trabalho sobre regulamentação da intercambialidade entre o produto original e o biossimilar
Reunião para ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativas da área.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (21)
9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público 

Audiência pública para discutir a importância do sistema e-Social para redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas.
Foram convidados os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia; da Receita Federal do Brasil, Altemir Linhares de Melo e Jarbas de Araújo Félix; e os representantes da CEF, Henrique José Santana; e do INSS, Luciano Souza de Paula.
Plenário 13
10 horas
Sessão Solene

Homenagem aos 110 anos da imigração Japonesa np Brasil
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (22)
9 horas
Sessão de Debates 

Plenário Ulysses Guimarães
15 horas
Sessão Solene

Homenagem ao dia nacional do Quadrilheiro Junino
Plenário Ulysses Guimarães
Agência Câmara Notícias


Calendário Agenda