TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FÓRUM NACIONAL DE CONTROLE, PALESTRA MAGNA - PRESIDENTE DA REPÚBLICA ELEITO

O evento, coordenado pelo Ministro Augusto Nardes, tem como objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas

Início: 22/11/18 09:00                 Fim: 23/11/18 18:00

Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa

Inscrição Inscreva-se aqui (insira o código FNC2018)

 Detalhes Clique aqui para acessar os detalhes do evento

 Programação

Educação - O Desafio de Melhoria da Qualidade do Ensino no Brasil

Saúde - Gestão dos Recursos da Saúde

Segurança Pública - O Sistema Único de Segurança Pública

Talk Show - O Pacto Federativo e a Oferta das Políticas Públicas

Talk Show - Caminhos para a Transformação Nacional - Contribuição do Controle

Palestra Magna - Presidente da República Eleito

TCU

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LAQUEADURAS, DOENÇAS CRÔNICAS, FILA DE ESPERA NO SUS E AVALIAÇÃO DE UTIS ESTÃO NA PAUTA DA CAS

Projeto que facilita o acesso a procedimentos de laqueadura e vasectomia está entre os 14 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7). O PLS 107/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite que a realização da laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato, na mesma ocorrência de internação.

O texto também retira da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) o trecho que condiciona o procedimento de esterilização ao consentimento de ambos os cônjuges. A matéria recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Como será votado em caráter terminativo, o projeto, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Doenças crônicas

Outros nove projetos em pauta são relacionados à saúde. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), há dois projetos. O PLS 148/2016 visa assegurar o rastreamento de doenças crônicas, não transmissíveis, no serviço público de saúde. O relator e médico por formação, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi favorável ao projeto, que também será votado em caráter terminativo.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), altera a Lei 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para prever o diagnóstico precoce, quando ainda não há sintomas, das doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, o diabetes e o câncer.

Para instruir a matéria, nesta terça-feira (7) a CAS promoverá uma audiência pública sobre a aplicabilidade no SUS de medicina especializada, prática que direciona tratamentos a partir de informações genéticas sobre predisposição a doenças, como o câncer, e a metabolização de medicamentos no organismo.

Fila de espera

A outra proposta relacionada ao SUS é o PLS 140/2017, que limita a até cinco dias o prazo máximo para o paciente receber o protocolo de encaminhamento de procedimentos, contendo a data e o local de realização. O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), determina a divulgação, pela internet e canais de atendimento telefônico ou presencial, da fila de espera para realização dos procedimentos — resguardando o sigilo médico e a intimidade do paciente.

O texto estabelece punição para os profissionais do SUS que praticarem atos de improbidade administrativa, como deixar de elaborar, atualizar e publicar, semanalmente, a lista ou a ordem dos pacientes à espera de atendimento; adulterar ou fraudar a lista de pacientes que aguardam a realização de procedimentos. O projeto é relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que votou por sua aprovação. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara.

Avaliação de UTIs

A transparência também é ideia central do PLS 332/2013, que torna obrigatória a divulgação da avaliação de desempenho das unidades de terapia intensiva (UTIs). O projeto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), torna obrigatória a verificação e comunicação aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das UTIs públicas e privadas.

A matéria recebeu voto favorável do relator senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na forma de um substitutivo. Petecão retirou da proposta os critérios de avaliação, deixando a regulamentação dos indicadores e aspectos técnicos a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, a seu ver, mais habilitado para a tarefa. Se aprovado, o texto também segue para a Câmara.

A CAS se reunirá às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

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2° Oficina de Integração e Alinhamento para RC/RD debate os cinco anos do Programa Mais Médicos

O evento foi uma oportunidade para alinhar questões referentes ao Programa Mais Médicos, promovendo a reciclagem e a troca de experiências

Debater o panorama dos cinco anos do Mais Médicos, abordando questões relacionadas às normas e diretrizes regentes do programa, foi o que motivou o Departamento de Provisão e Regulação dos Profissionais da Saúde (Depreps) a realizar a 2° Oficina de Integração e Alinhamento para Referências Centralizadas (RC) e Referências Descentralizadas (RD), de 26 e 28 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o diretor do Depreps, Denilson Campello, o intuito foi promover a reciclagem e troca de experiências entre as RCs e RDs, de todos os municípios que recebem os profissionais do Programa Mais Médicos. “O encontro foi muito importante para fazermos uma avaliação das novas dinâmicas que estão acontecendo nos territórios. Conseguimos perceber, ao longo desses cinco anos, a mudança de cenário nos municípios que participam do programa. Trazer esse olhar das Referências Descentralizadas foi fundamental para que, junto às Referências Centralizadas, possamos determinar os novos rumos que precisaremos tomar na dinâmica de trabalho desses profissionais, visando sempre à melhoria da prestação de serviços do Mais Médicos aos diversos municípios brasileiros”, salientou Denilson.

Além da equipe técnica do Departamento, o evento, reuniu representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Universidade de Brasília (UnB), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Departamento de Atenção Básica (DAB), além de membros do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Acesse aqui a galeria de fotos do evento

No primeiro dia, após a abertura do evento, o chefe-adjunto da delegação da CICV no Brasil, Felipe Tomé de Carvalho, palestrou sobre a missão da organização, cujo foco é prevenir e aliviar o sofrimento humano, em situações de violência e conflito armado. Ele ressaltou que, apesar de não existir conflito armado no país, há uma situação de violência semelhante –especialmente na cidade do Rio de Janeiro- e reforçou a necessidade de se firmar uma parceria com a Gestão Pública, a fim de garantir o acesso seguro a serviços essenciais, como por exemplo, a saúde. “Nosso objetivo é motivar os municípios a fazerem uma análise do impacto da violência nos serviços, já que muitos não o fazem. Para cada unidade seria criado um plano de contingência, de acordo com a sua realidade”, acrescentou.

Segundo Felipe, a CICV oferece a metodologia e apoio técnico a serem aplicados nos municípios de maior risco e, posteriormente a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) replicaria em outras unidades municipais, garantindo a sustentabilidade e continuidade da gestão.

Ao longo do segundo dia, as Referências Descentralizadas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e sugerir novas propostas, durante a apresentação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017. A proposta de integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica, e o surgimento da figura de um gerente atuando nas unidades foram alguns dos destaques da PNAB atualizada. “Nesse momento, reunimos os participantes em pequenos grupos para atender, de uma forma mais próxima, a discussão e alinhamento, a partir das demandas dos diretores dos territórios”, comentou a técnica da Coordenação-Geral da Atenção Básica, Olívia Ugarte, condutora do grupo da região Nordeste.

Para a referência descentralizada de Minas Gerais, Eder Rodrigues, a iniciativa foi importante para sanar as dúvidas e trocar experiências com os participantes. “Como o programa está sempre evoluindo, foi uma ótima oportunidade para atualizarmos as experiências em relação às normas. Além disso, é uma excelente forma de aprimorar o trabalho no meu território de atuação e alinhar o discurso com as demais regiões, fortalecendo a nossa missão que é melhorar a qualidade do atendimento na Saúde”, reforçou.

Já no terceiro dia, o destaque foi a mesa redonda sobre os cinco anos do Programa Mais Médicos. O professor da Universidade de Brasília (UNB), Edgar Hamann, abriu a rodada de apresentações exemplificando, por meio de evidências acadêmicas e estudos qualitativos, como as entidades acadêmicas podem contribuir para ao fortalecimento do programa. “A alta satisfação dos pacientes, a melhora no acolhimento, a ampliação do acesso ao diagnóstico e o aumento de consultas pediátricas e pré-natal são exemplos que traduzem o sucesso do Programa e impactam diretamente na saúde da população ”, pontuou.

Concurso de Fotos

O evento também contou com um concurso cultural de fotografias “Olhar Descentralizado”. A ideia foi ilustrar, por meio das imagens, as atividades rotineiras de atendimento desempenhadas pelos profissionais de todo Brasil, desde regiões remotas, como aldeias indígenas da região Norte, até municípios da grande São Paulo (SP).

Veja aqui o vídeo de fotos do Concurso Cultural.

“A referência descentralizada da Amazônia, Ivone Canales, vencedora do concurso cultural, nos trouxe uma foto, dentre todas as participantes, que ilustra bem esse atendimento na ponta, trazendo para nós uma parte desse trabalho que muita gente desconhece e do qual eu tenho muito orgulho. Nessas imagens temos o verdadeiro Programa Mais Médicos, com os profissionais em atendimento, colaborando para a construção de um SUS cada vez mais acessível à população”, afirmou o diretor do DEPREPS, Denilson Campello.

Por Priscilla Klein, do NUCOM/SGTES

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Ministério da Saúde chama atenção para a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal

Hábitos simples e saudáveis como boa higiene, não beber e não fumar podem ajudar a reduzir incidência da doença. O SUS oferece prevenção e tratamento do câncer de boca em todo o país

De 5 a 9 de novembro acontece a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal no país. O período, previsto na Lei nº 13.230/2015, é realizado sempre na primeira semana de novembro. O  objetivo da data é estimular junto aos gestores e à população, ações preventivas, campanhas educativas, debater políticas públicas, apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil, entre outros. Durante toda esta semana, o Ministério da Saúde irá realizar ações de comunicação, nas redes sociais, tv e rádio, para informar o que é a doença, como preveni-la, e orientar sobre onde e quais os serviços de saúde bucal estão disponíveis à população no Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta também criou página exclusiva sobre a doença em seu portal.

O câncer de boca está mais presente entre os homens e 70% dos casos são diagnosticados em indivíduos com idade superior a 50 anos. Afeta os lábios e o interior da cavidade oral. Dentro da boca devem ser observados gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas), além da região embaixo da língua. O câncer do lábio é mais comum em pessoas brancas e ocorre mais frequentemente no lábio inferior. A estimativa de novos casos de câncer de boca para 2018, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), é de 14,7 mil, sendo 11,2 mil homens e 3,5 mil mulheres.

Atitudes simples como abstenção de fumo e bebidas alcoólicas, dieta rica em alimentos saudáveis e boa higiene oral diminuem as chances de desenvolver a maioria das doenças malignas, inclusive os tumores na boca, que são os mais comuns tipos de câncer de cabeça e pescoço no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a prevenção pode ajudar a reduzir a incidência de câncer em até 25% até 2025.

ATENDIMENTO NO SUS

No Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Política Nacional de Saúde Bucal, são desenvolvidas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira. Hoje, o Brasil é referência mundial na oferta de saúde bucal pública. Nos últimos 12 anos, foram criados  mecanismos de ampliação desse acesso de forma universal e integral, por meio de ações coletivas e individuais, inserindo-se simultaneamente na atenção básica, especializada e hospitalar. 

A coordenadora de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Lívia Maria Almeida de Souza, ressalta que o país tem muito a comemorar com os resultados obtidos com a Política Nacional de Saúde Bucal, que neste ano completou 14 anos de existência. “Conseguimos implantar o programa na atenção básica, secundária e terciária. O indivíduo que necessitar de tratamento odontológico poderá ser atendido nesses três níveis de atenção. Na atenção especializada, ele pode ser atendido em um Centro Especializado Odontológico (CEO) para tratamento de canal, por exemplo. Temos 1.121 CEO que atende cinco especialidades mínimas obrigatórias. Caso esse paciente necessite, poderá ser atendido nos hospitais públicos que oferecem a rede de cuidado para as pessoas com deficiência. Desta forma, temos um quantitativo que abrange toda a população brasileira em termos de atendimento odontológico”, disse Lívia.

A PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA COMEÇA PELO DENTISTA

O atendimento bucal, no SUS, começa na Atenção Básica e é realizado pelas equipes de Saúde Bucal, que integram as equipes da estratégia Saúde da Família. O primeiro passo a ser dado por quem precisa de atendimento bucal é buscar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência. O SUS conta ainda com 302 Unidades Odontológicas Móveis, sendo que destas, 33 são Unidades Odontológicas Móveis (UOM) nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) e 7 são Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em Consultórios na Rua (CnaR). Esses serviços permitem ampliar o acesso de saúde bucal a populações específicas e vulneráveis.

A partir da avaliação inicial do dentista, o paciente pode ser encaminhado à atenção especializada, nos CEO. Essas unidades especializadas realizam serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia; e atendimento a portadores de necessidades especiais. Hoje são 1.121 CEO em todo o país.

As equipes de Saúde Bucal podem ser compostas por: cirurgião-dentista; técnico ou auxiliar em saúde bucal ou pelo cirurgião-dentista; e técnico em saúde bucal + auxiliar ou técnico em saúde bucal. Toda equipe é responsável por um território que, em geral, concentra de 3 mil a 4 mil pessoas. As equipes, que atuam na Atenção Básica, são responsáveis por realizar minimamente, ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e  manutenção da saúde, buscando resolver pelo menos 80% das demandas apresentadas pelos cidadãos.

Há ainda, no âmbito do SUS, 1.921 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que realizam o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.

Atualmente são  26.655 Equipes de Saúde Bucal presentes em 5.043 municípios brasileiros. Desta forma, cerca de 90,53% dos municípios do país têm, ao menos, uma das principais linhas de ação da Política Nacional de Saúde Bucal.

Em 2017 foram realizados pelo SUS 626.910 procedimentos de próteses dentárias. Entre janeiro a maio de 2018 já foram 243.937. Já as atividades de diagnóstico bucal, periodontia especializada, cirurgia e endodontia ofertadas nos CEO somaram 836.964 procedimentos. Nos estabelecimentos especializados que atendem a pessoas com deficiência foram registrados 734.800 procedimentos.

OUTRAS AÇÕES

Também por meio da saúde bucal do SUS, atualmente, 111,7 milhões de pessoas, que moram em 5.060 municípios, dispõem de fluoretação regular da água para consumo humano.

O Ministério da Saúde conta ainda com articulação intersetorial envolvendo o Ministério da Educação (MEC). O Programa Saúde na Escola estabelece ações voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira. Entre as ações, estão medidas como incentivo à aplicação do flúor, escovação supervisionada e rodas de conversas com alunos, pais, responsáveis e professores. Atualmente, 18,3 milhões de estudantes de 78.934 escolas participantes são beneficiados pela iniciativa.

Por Zinda Perrú, da Agência Saúde

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Inovação tecnológica em saúde é tema de conferência em Natal

Ações inovadoras do Ministério da Saúde foram apresentadas na oportunidade

As recentes entregas tecnológicas do Ministério da Saúde foram apresentadas durante a 2ª Conferência Internacional de Inovação em Saúde, realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, em Natal (RN), organizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), Guilherme Telles, durante palestra aos participantes do evento, destacou a importância de programas e projetos que contribuem para o avanço da informatização do Sistema Único de Saúde Brasileiro e apresentou o Programa de Informatização das Unidade Básicas de Saúde (PIUBS).

Telles também explanou sobre os desafios de implementar o Registro Eletrônico de Saude (RES), que é o repositório único de informações sobre a saúde do cidadão, abordou ainda a influência da tecnologia para a formação na área da saúde, reforçando a relevância do processo de capacitação de profissionais do SUS na temática informática em saúde.

Na oportunidade, foi divulgado um vídeo que mostra os benefícios do aplicativo Meu DigiSUS, uma ferramenta que integra mais de 12 sistemas de saúde, possibilitando que os cidadãos tenham na palma da mão as informações clínicas e pessoais.

O evento reuniu especialistas, estudantes e gestores da área da saúde e teve como objetivo abordar os desafios e a importância das discussões em torno das tecnologias e da inovação em saúde para os países em desenvolvimento. Durante a conferência, os palestrantes reafirmaram que a inovação tecnológica é um meio efetivo para a consolidação da resposta em saúde, contribuindo, assim, para a melhoria dos sistemas de saúde. 

Por Samara Neres, do Nucom DATASUS/SE/MS

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GRUPO DE TRANSIÇÃO PARA GOVERNO BOLSONARO 2019

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, resolve

EQUIPE DE TRANSIÇÃO

N O M EA R

MARCOS AURÉLIO CARVALHO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

PAULO ROBERTO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

MARCOS CÉSAR PONTES, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível V.

LUCIANO IRINEU DE CASTRO FILHO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

PAULO ANTÔNIO SPENCER UEBEL, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível VI.

GUSTAVO BEBIANNO ROCHA, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível VI.

ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível V.

GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível V.

EDUARDO CHAVES VIEIRA, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

LUIZ TADEU VILELA BLUMM, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

CARLOS VON DOELLINGER, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

ANTÔNIO FLÁVIO TESTA, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível VI.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível V.

JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

ISMAEL NOBRE, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível IV.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002,

Resolve Nº 1.212 - D ES I G N A R

ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO, para compor, sem remuneração, a equipe de transição do Presidente da República eleito.

PABLO ANTÔNIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS, para assessorar, sem remuneração, o Ministro de Estado Extraordinário, Coordenador da equipe de transição do Presidente da República eleito, na qualidade de membro da equipe de transição.

WALDERY RODRIGUES JUNIOR, para compor, sem remuneração, a equipe de transição do Presidente da República eleito.

ADOLFO SACHSIDA, para compor, sem remuneração, a equipe de transição do Presidente da República eleito.

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, para compor, sem remuneração, a equipe de transição do Presidente da República eleito.

ELISEU LEMOS PADILHA

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DIÁLOGO SETORIAL DEBATE, DIA 09 DE NOVEMBRO, ÀS 9H NA SEDE DA ANVISA, MELHORIA DA REGULAÇÃO SANITÁRIA

Anvisa convida o setor regulado e representantes da sociedade em geral para tratar do processo de aprimoramento da regulação sanitária na instituição.

   

A melhoria do processo regulatório no âmbito da Anvisa será o tema do próximo Diálogo Setorial, evento que periodicamente discute temas de relevância sobre regulação sanitária no país. A atividade será realizada no dia 9/11, entre 9h e 12h, no auditório da Agência, em Brasília, que tem capacidade para até 240 pessoas. Os interessados em participar da discussão poderão realizar as inscrições no dia e local do evento. 

A atividade é destinada ao setor regulado, profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), órgãos de governo, instituições de ensino, órgãos de defesa do consumidor e sociedade em geral, entre outros. A pauta inclui a discussão sobre as diretrizes gerais (portaria) e os procedimentos (orientação de serviço) para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa, de forma a consolidar no órgão a adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR).  

Essa iniciativa envolve mudanças no atual fluxo de regulamentação para a elaboração de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e Instruções Normativas (INs), alterando, principalmente, as etapas iniciais do processo de discussão e elaboração de normas. Para a Anvisa, a mudança garante mais robustez técnica e analítica à construção e à decisão sobre propostas regulatórias.  

Objetivos 

O Diálogo Setorial do próximo dia 9/11 tem os seguintes objetivos:  

·       Apresentar os principais aspectos sobre melhoria da qualidade regulatória e colher as percepções dos agentes interessados e afetados sobre uma minuta de portaria e uma orientação de serviço que trazem os procedimentos específicos e as etapas para a elaboração e a deliberação de instrumentos regulatórios. 

·       Conhecer e captar os possíveis impactos no setor e demais agentes envolvidos, com destaque para o SNVS.  

·       Identificar e avaliar a percepção dos envolvidos em relação ao novo modelo de regulamentação centrado na AIR, que está em fase de consolidação na Anvisa. 

·       Promover o engajamento do setor regulado, SNVS e demais interessados. 

Para a Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), que integra a Diretoria de Regulação Sanitária (Direg), a realização do Diálogo Setorial sobre o tema proposto será mais uma oportunidade de colocar em prática ações de estímulo à participação social nesse debate. 

Breve contextualização 

O processo de implementação da AIR está diretamente ligado à atuação da Casa Civil da Presidência da República, que promoveu diversas ações para envolver as agências reguladoras nesse debate. Desde o início, a proposta foi a de fortalecer a AIR na prática regulatória brasileira. Recentemente, os esforços resultaram na produção do documento Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório, publicado neste ano, com orientações para as agências reguladoras.  

Também foram promovidos diversos debates e foi produzida uma coletânea com 24 vídeos explicativos sobre as diretrizes para realização de AIR. As videoaulas, que são de acesso livre e gratuitas, visam a disseminação e a sensibilização sobre governança pública e análise de impacto, entre outros temas. 

Na Anvisa, esse processo começou em 2008, quando foi instituído o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação (PMR). A partir daquele ano e da publicação do Guia de Boas Práticas Regulatórias, foram implementadas ações para o aprimoramento regulatório, por meio das quais foi possível obter maior previsibilidade, legitimidade, transparência e estabilidade nos processos. 

Apesar dos avanços alcançados, alguns desafios ainda permanecem, como a efetiva incorporação da AIR, a melhoria dos mecanismos de participação social e o monitoramento e a avaliação do resultado regulatório. Por isso, o Planejamento Estratégico 2016-2019 da Anvisa prevê como um de seus objetivos o aprimoramento do marco regulatório.  

Mais detalhes sobre a atividade 

A partir da próxima terça-feira (6/11) serão disponibilizadas, no portal da Anvisa, as minutas de portaria e da orientação de serviço, além de outros materiais relacionados à discussão do Diálogo Setorial. No entanto, perguntas sobre os objetivos do evento e outras questões já podem ser encaminhadas para o e-mail ggreg@anvisa.gov.br.   

Nos próximos dias, a Anvisa publicará um edital de chamamento público para mobilizar atores interessados na discussão. 

Serviço 

Evento: Diálogo Setorial sobre a proposta de diretrizes para melhoria da qualidade regulatória no âmbito da Anvisa. 

Data: 9 de novembro de 2018. 

Horário: 9h às 12h. 

Local: Auditório da Anvisa - Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5 - Área Especial 57 - Bloco E - Brasília/DF 

Público-alvo: diversos segmentos da sociedade brasileira, com especial ênfase às entidades representativas do setor regulado, entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor, profissionais da saúde, representantes de órgãos e entidade públicas, comunidade acadêmica e público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil. 

Inscrições: no dia e local do evento (limite máximo de 240 participantes)

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HEMOBRÁS PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL COM LFB BIOMEDCAMENTS

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO - Número Contrato: 38/2012; Número do Processo: 25800.001085/2012. Contratante: HEMOBRÁS; Contratada: LFB BIOMEDCAMENTS, CNPJ nº 09.255.102/0001-22; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual até 30 de junho de 2019 sem alteração do valor do contrato; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93; Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: Contratante: Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho - Presidente da Hemobrás e Contratada: Denis Delval - Representante Legal. Data da Assinatura: 31/05/2018.

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AZITROMICINA, SUSPENSÃO ORAL É COMPRADA DE NDS DISTRIBUIDORA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR REITERADOS FRACASSOS NA LICITAÇÃO NO Valor Global: R$ 2.137.850,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 555/2018 - UASG 250005 Nº Processo: 25000114019/2018.

Objeto: Aquisição de AZITROMICINA, DOSAGEM 40, APRESENTAÇÃO SUSPENSÃO ORAL Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Dispensa de licitação por reiterados fracassos licitatórios por preços superiores aos praticados no mercado. declaração de Dispensa em 30/10/2018. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 01/11/2018. TIAGO PONTES QUEIROZ. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 2.137.850,00. CNPJ CONTRATADA: 11.034.934/0001- 60 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (SIDEC - 01/11/2018) 250110-00001-2018NE800049

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VACINA CONTRA VARICELA, PREGÃO É ADJUDICADO E HOMOLOGADO PARA MERCK SHARP & DOHME AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 75,20

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 72/2018

O Ministério da Saúde, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 72/2018, cujo objeto é o Registro de Preço de Vacina Humana Contra Varicela, tendo sido adjudicado e homologado em favor da empresa MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 45.987.013/0006-49, ao preço unitário de R$ 75,20 para o item 1 e para o item 2.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

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4º ENCONTRO DO GRUPO DE TRABALHO CIOMS, EM AIX-EN-PROVENCE, FRANÇA

MONICA DA LUZ CARVALHO SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, participará do 4º Encontro do Grupo de Trabalho CIOMS, em Aix-en-Provence, França, no período de 25/11/18 a 30/11/18, incluído o trânsito, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 444/2018 (Processo nº. 25351.907083/2017-67)

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II REUNIÃO DE ACESSO, MONITORAMENTO E REGULAÇÃO ECONÔMICA DO MERCADO DE MEDICAMENTOS E X ENCONTRO DA REDE REGIONAL DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE DAS AMÉRICAS, EM BUENOS AIRES, ARGENTINA

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Secretário-Executivo, participará da II Reunião de Acesso, Monitoramento e Regulação Econômica do Mercado de Medicamentos e X Encontro da Rede Regional de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas, em Buenos Aires, Argentina, no período de 5/11/18 a 8/11/18, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 450/2018. (Processo nº. 25351.935286/2018-24)

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