Projeto
que facilita o acesso a procedimentos de laqueadura e vasectomia está entre os
14 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7).
O PLS 107/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
permite que a realização da laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto
imediato, na mesma ocorrência de internação.
O
texto também retira da Lei do Planejamento Familiar (Lei
9.263, de 1996) o trecho que condiciona o procedimento de esterilização ao
consentimento de ambos os cônjuges. A matéria recebeu voto favorável da
relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Como será votado em caráter
terminativo, o projeto, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Doenças
crônicas
Outros
nove projetos em pauta são relacionados à saúde. No âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), há dois projetos. O PLS 148/2016 visa assegurar o rastreamento de doenças
crônicas, não transmissíveis, no serviço público de saúde. O relator e médico
por formação, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi favorável ao projeto, que
também será votado em caráter terminativo.
A
proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), altera a Lei
8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, para prever o diagnóstico precoce, quando ainda não há
sintomas, das doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças
cardiovasculares, o diabetes e o câncer.
Para
instruir a matéria, nesta terça-feira (7) a CAS promoverá uma audiência pública
sobre a aplicabilidade no SUS de medicina especializada, prática que direciona
tratamentos a partir de informações genéticas sobre predisposição a doenças,
como o câncer, e a metabolização de medicamentos no organismo.
Fila
de espera
A
outra proposta relacionada ao SUS é o PLS 140/2017, que limita a até cinco dias o prazo máximo
para o paciente receber o protocolo de encaminhamento de procedimentos,
contendo a data e o local de realização. O projeto, do senador Dário Berger
(MDB-SC), determina a divulgação, pela internet e canais de atendimento
telefônico ou presencial, da fila de espera para realização dos procedimentos —
resguardando o sigilo médico e a intimidade do paciente.
O
texto estabelece punição para os profissionais do SUS que praticarem atos de
improbidade administrativa, como deixar de elaborar, atualizar e publicar,
semanalmente, a lista ou a ordem dos pacientes à espera de atendimento;
adulterar ou fraudar a lista de pacientes que aguardam a realização de
procedimentos. O projeto é relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que
votou por sua aprovação. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara.
Avaliação
de UTIs
A
transparência também é ideia central do PLS 332/2013, que torna obrigatória a divulgação da
avaliação de desempenho das unidades de terapia intensiva (UTIs). O projeto, da
senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), torna obrigatória a verificação e comunicação
aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das UTIs
públicas e privadas.
A
matéria recebeu voto favorável do relator senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na
forma de um substitutivo. Petecão retirou da proposta os critérios de
avaliação, deixando a regulamentação dos indicadores e aspectos técnicos a
cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, a
seu ver, mais habilitado para a tarefa. Se aprovado, o texto também segue para
a Câmara.
A
CAS se reunirá às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado
Geraldo
Magela/Agência Senado
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