Diminuição de custos para o setor regulado pode ser
obtida com a revisão de uma única norma.
Um estudo realizado pela Anvisa revela que a
revisão de uma única norma do órgão pode gerar uma redução da carga
administrativa para o setor regulado de mais de R$ 750 mil por ano. A norma em
questão é a Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 185, de 2006, que exige das empresas o envio
de relatórios com informações econômicas de produtos para a saúde no ato do seu
registro sanitário ou renovação.
De acordo com o estudo, entre 2014 e 2017 o setor
produtivo encaminhou à Anvisa um total de 651 relatórios, responsáveis por um
custo de quase R$ 5 milhões para as empresas. O valor corresponde a uma
estimativa média anual de mais de R$ 1,2 milhão de carga administrativa.
Este é o primeiro Estudo de Mensuração da Carga
Administrativa feito pela Anvisa e o segundo no Brasil.
O estudo-piloto apontou, ainda, que as exigências
que mais trazem custos às empresas são o envio de informações sobre o entendimento
das regras da norma e sobre o preço que se pratica em outros países, e a
relação de produtos substitutos, acompanhados de seus respectivos preços. O
levantamento identificou, também, as empresas sujeitas ao cumprimento das
obrigações previstas na norma.
Com base nas informações obtidas, o estudo-piloto
de mensuração da carga administrativa da RDC 185/2006 concluiu que a
revisão da norma pode gerar uma economia potencial de mais de R$ 750 mil/ano
para as empresas que comercializam produtos a para saúde no país.
De acordo com o diretor de Regulação Sanitária da
Anvisa, Renato Porto, “avaliar o custo da carga administrativa é fundamental
para a desburocratização eficiente e baseada em dados.” Durante a apresentação
do estudo, os diretores defenderam que este tipo de trabalho seja incorporado à
rotina de regulamentação da Anvisa. Estudos como esse já são utilizados na
regulação feita na Europa e nos EUA, entre outros locais.
Menos
burocracia, mais crescimento
O estudo retrata uma avaliação do ônus da norma
para as empresas, podendo subsidiar propostas de melhoria regulatória e
simplificação administrativa de atividades estabelecidas pela Anvisa, no que
tange ao monitoramento econômico do mercado de produtos para a saúde no Brasil.
De acordo com o ranking do Banco
Mundial, o Brasil ocupa apenas a 123ª colocação dentre os 190 países estudados
em relação à “facilidade para fazer negócios”. Nesse sentido, a Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou em R$ 46,3 bilhões o custo
anual médio da burocracia brasileira, no ano de 2009. Segundo um levantamento
de 2012 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a burocracia prejudica a
competitividade de 92% das indústrias brasileiras.
A redução da carga administrativa, um dos
componentes que formam a burocracia desnecessária no serviço público, tornou-se
alvo de ações governamentais que buscam promover a competitividade global e o
crescimento econômico do país. Um exemplo é o Decreto
9.094, de 2017, que simplifica o atendimento prestado aos usuários dos
serviços públicos. Para o governo, menos burocracia pode gerar mais
crescimento.
A Anvisa tem buscado, ao longo dos últimos anos,
aprimorar e fortalecer a sua governança regulatória, trazendo mais
transparência e eficiência na sua regulação, e, assim, produzir ganhos
significativos para a sociedade.
Apresentação
na Diretoria Colegiada
O estudo de mensuração da carga administrativa, que
trata do monitoramento de preços de produtos para a saúde, foi apresentado
nesta terça-feira (27/11), durante a 26ª
reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa. A apresentação foi
pública e transmitida ao vivo.
A exposição dos dados foi feita pelo diretor Renato
Porto. Segundo ele, o estudo foi baseado no método do custo-padrão, técnica de
mensuração utilizada para quantificar a carga administrativa real de um
regulamento, sendo a mais difundida na literatura técnico-científica.
Para Renato Porto, o estudo-piloto relativo à RDC
185/2006, assim como a publicação do Guia
para a Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância
Sanitária, demonstram a preocupação da Agência com a redução da burocracia,
no que tange aos seus regulamentos, com a produção de mais retorno e
investimento, gerando maior produtividade e crescimento econômico para o país.
A realização do estudo envolveu seis profissionais
da Anvisa, com média de seis horas de trabalho cada um, totalizando cerca de 36
horas de trabalho. A avaliação do esforço é positiva, considerando que o tempo
direcionado a esse trabalho foi pequeno diante do benefício dos seus resultados
para a sociedade.
Por: Ascom/Anvisa
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