A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 358/17, do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que pretende
impedir o contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). O texto altera
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).
O relator do projeto, deputado
Marcos Soares (DEM-RJ), recomendou a aprovação. “O financiamento não é o único
elemento importante na construção de uma política pública de ciência e
tecnologia, mas, certamente, é essencial”, disse. “Sem ele, o País não poderá
competir em igualdade de condições no cenário internacional, onde, aliás, não
está bem posicionado.”
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLP-358/2017
Reportagem – Ralph
Machado, Edição – Pierre Triboli, Foto - Leonardo Prado/Agência Câmara
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