A Diretoria Colegiada da
Anvisa (Dicol) aprovou, nesta terça-feira (20/11), a consulta pública
sobre uma proposta de Resolução que revogará 167 normas da
instituição consideradas obsoletas. O objetivo da consulta é verificar junto
à sociedade, e especialmente junto ao setor regulado, se todas
as normas listadas estão de fato em desuso. A consulta estará aberta ao público
por 60 dias e abrirá espaço para a indicação de outros possíveis atos
obsoletos.
Na mesma reunião
da Dicol, foi aprovado também um despacho declaratório que eliminará do
estoque outros 33 atos normativos. Tais normas já não apresentam efeitos
jurídicos, pois possuíam vigência temporária (normas caducas) ou alteravam
normas já revogadas (normas com revogação tácita).
A partir dessas duas medidas,
a Anvisa reduzirá em 18% o seu estoque regulatório, permitindo a
racionalização de seu conjunto de normas. Essa não é a primeira
medida nesse sentido promovida pela Anvisa. Em março de 2018, foi
publicado outro despacho que revogou 128 atos normativos e, em dezembro de
2016, a Agência declarou a revogação tácita e a caducidade de seis normas da
área de Tabaco.
O que é a
Guilhotina?
A Guilhotina Regulatória é um
mecanismo de reforma do marco regulatório, para identificação e revogação
de atos normativos obsoletos. Faz parte da estratégia de gestão do estoque
regulatório que promove medidas para o acompanhamento sistemático do acervo
normativo da Anvisa, visando a melhoria da qualidade regulatória.
Os benefícios vão além da
redução do estoque, pois, apesar de não produzirem efeitos práticos, as normas
obsoletas poluem o estoque regulatório, o que pode gerar confusão para pessoas
e empresas que utilizam os atos da Agência. A revogação promovida pela Guilhotina
simplifica o acesso e garante mais clareza ao estoque, que passa a representar
o conjunto de atos realmente vigentes.
Confira a lista dos atos normativos indicados para a
Guilhotina Regulatória e a justificativa para a sua revogação.
Não deixe também de participar
da consulta pública!
Por: Ascom/Anvisa
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