SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 70, DE 26
DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do
sacubitril/valsartana para insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA
classe II-IV), apresentada pela Novartis Biociências S.A. nos autos do processo
NUP 25000.134818/2018-93.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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