Eles apresentam diretrizes
sobre o controle sanitário da cannabis e seus derivados
O México avançou em termos de
políticas públicas para eliminar a proibição da cannabis com usos médicos e de
pesquisa
As diretrizes também
estabelecem os critérios legais sanitários que são usados para a avaliação e
opinião dos pedidos de autorização.
Autor
O Ministério da Saúde através
da Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS),
apresentou as orientações sobre o controlo sanitário das Cannabis e seus
derivados, por farmacológica, qualidade e investigação médica, segurança e
eficácia.
As diretrizes estabelecem os
critérios sanitários para a comercialização, exportação e importação de produtos
com uso industrial que contenham derivados de cannabis em concentrações de 1%
ou menos de THC.
Numa conferência de imprensa,
o chefe da COFEPRIS, Julio Sanchez e Tepoz disse que esta seria capaz de
conceber e implementar políticas públicas para regular o uso medicinal da
maconha derivados farmacológicos e regular pesquisa e produção nacional.
Ele também ressaltou que este
anúncio é feito em conformidade com o decreto pelo qual várias disposições da
Lei Geral de Saúde e do Código Penal Federal publicado no Diário Oficial da
Federação (DOF) são alterados e adicionados em 19 de junho de 2017 , uma vez
tomadas as medidas necessárias para harmonizar o quadro regulamentar.
O Comissário indicou que as
diretrizes também estabelecem os critérios legais sanitários que são usados
para a avaliação e opinião dos pedidos de autorização, competência do
Cofepris.
Ele acrescentou que com este
anúncio depois de 90 anos, o México fez progressos em termos de políticas
públicas para eliminar a proibição da cannabis com usos médicos e de pesquisa.
Até agora, 351 licenças foram
concedidas para importação pessoal e individual. "As diretrizes são
obrigatórias para quem precisa produzir ou comercializar produtos à base de
cannabis", acrescentou.
Sanchez e Tepoz explicou que o
plantio, cultivo, colheita, processamento, preparar, acondicionar, aquisição,
posse, comércio, transporte, prescrição médica, fornecimento, emprego, uso,
consumo de cannabis é permitido apenas para fins médicos e científicos, a
autorização prévia o Ministério da Saúde.
Diretrizes estão disponíveis,
em anexo.
A COFEPRIS reitera sua
"política de portas abertas" e sua mais ampla disposição para atender
a todo e qualquer pedido de controle sanitário da cannabis e seus derivados.
Comissão Federal para a
Proteção contra Riscos Sanitários
Anexo:
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