PODOFILOTOXINA E IMIQUIMODE PARA TRATAMENTO DE VERRUGAS ANOGENITAIS CAUSADAS POR HPV É INCORPORADA PELO CONITEC NO ÂMBITO DO SUS

PORTARIA Nº 64, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna pública a decisão de incorporar a

podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g

creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o

tratamento de pacientes com verrugas anogenitais

causadas pela infecção por vírus papiloma humano

(HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,

resolve:

Art. 1º Incorporar podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas

anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço

eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

Republicado por:RM Consult