EDITAL Nº 18, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2018 ADESÃO DE MÉDICOS AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por
meio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (SGTES/MS),
considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em
regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o
Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentado
pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, torna
pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições
de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil para
adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - PROJETO MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL, para fins de alocação nas vagas ociosas de cooperação
com organismo internacional, conforme estabelecido neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1. Este Edital tem por
objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de
educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, nos termos
do art. 13, §1º, inciso I da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e do art.
18, §1º, inciso I, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho
de 2013 e respectivas alterações, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o
Brasil, para fins de alocação nas vagas ociosas de cooperação com organismo
internacional, indicadas nos anexos II e III, nos termos estabelecidos no
presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em
saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante
oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior
e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial
mediante integração ensino-serviço
A integra do edital está
disponível no link:
0 comentários:
Postar um comentário