O senador Ataídes Oliveira
(PSDB-TO) pediu que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem eventuais
irregularidades na gestão do dinheiro destinado às entidades do Sistema S, que
compreende os serviços sociais e de aprendizagem dos trabalhadores como Sesi
e Senai (da indústria), Sest e Senat (dos transportes), Sesc e Senac (do
comércio), Sebrae (destinado às pequenas empresas) e Apex Brasil (de promoção
das empresas nacionais no exterior).
De acordo com os dados
apresentados por Ataídes, no ano passado, o orçamento do Sistema S foi de R$ 24
bilhões. O Sistema S é financiado a partir de contribuições sociais que incidem
sobre a folha de pagamento das empresas. Tais contribuições, de acordo com
decisão do Supremo Tribunal Federal, têm caráter tributário. Apesar disso, esse
dinheiro não faz parte do Orçamento da União e, por isso, não é fiscalizado.
Porém, denunciou o senador, o
dinheiro, que deveria ser usado para a qualificação de mão-de-obra e a promoção
da saúde e do lazer de trabalhadores, acaba sendo usado indevidamente, em
aplicações financeiras e imobiliárias.
— Uma coitada de uma dona de
casa, que quer fazer um curso de cabelereiro para ajudar na renda familiar do
seu marido, bate na porta do Senac lá no Tocantins, tem de pagar R$ 1.680 para
fazer o curso, sendo que ela teria de fazer esse curso gratuitamente. Esse tal
de Sebrae arrecada R$ 5 bilhões por ano para ajudar nossas micro e pequenas
empresas, que estão sufocadas, fechando as portas. Quando bate na porta do
Sebrae, nos quatro cantos desse país, o pequeno empresário tem de pagar por um
curso de aperfeiçoamento.
Outra irregularidade, segundo
Ataídes Oliveira, é que o Sesi e o Senai, por exemplo, arrecadam diretamente
junto às indústrias o valor das contribuições sociais, mesmo não tendo competência
para cobrar tais tributos. Na opinião do senador, o Sistema S também não pode
ter regras próprias de licitação, como ocorre hoje. Ele criticou ainda os altos
salários pagos aos dirigentes de tais entidades.
Jefferson Rudy/Agência Senado
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