Destaques

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Evento vai debater efetividade clínica de implantes


Painel sobre implantes urogenitais será realizado nesta quinta-feira (16/5), às 14h30, na sede da Anvisa, em Brasília. Não é necessário fazer inscrição prévia.

A Anvisa realizará nesta quinta-feira (16/5), às 14h30, um Painel Técnico sobre a efetividade clínica e o risco ao paciente na comercialização das telas de implantação transvaginal e mini-sling de incisão única. O debate ocorrerá no auditório da Agência, em Brasília. Os interessados não precisam fazer inscrição prévia. 
Foram convidados a participar do painel a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e os representantes da Câmara Técnica de Implantes. 

A segurança desses dispositivos e os procedimentos de implantação têm sido internacionalmente discutidos e criteriosamente avaliados pelas autoridades regulatórias e pela comunidade científica, incluídas as associações e sociedades constituídas por profissionais especializados em obstetrícia, ginecologia e uroginecologia. Em fins de 2017, a agência australiana TGA (Therapeutic Goods Administration – Administração de Produtos Terapêuticos) cancelou o registro das telas de implantação transvaginal e dos mini-slings de incisão única na Austrália. 

Telas transvaginais 
Telas ou malhas transvaginais são dispositivos implantáveis cuja finalidade é corrigir disfunções no assoalho pélvico, como prolapso de órgão pélvico. Os kits de malha transvaginal para prolapso foram desenvolvidos no início dos anos 2000, com vistas à redução do prolapso pélvico compartimental ao recriar um assoalho pélvico normal. 

Mini-slings 
Mini-slings ou slings de incisão única são dispositivos mais curtos em comprimento do que os slings de terço médio da uretra, destinados ao tratamento de incontinência urinária por esforço. Devido às dimensões, esses produtos não penetrariam tão profundamente nos tecidos como os slings padrão. 

 Por: Ascom/Anvisa

Ministro da Saúde renova Acordo de Cooperação para garantir assistência à saúde no ICDF


O ICDF realiza hoje mais de 90% de seus atendimentos de alta complexidade cardiovasculares a pacientes do Sistema Único de Saúde

O Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) poderá contar com recursos da União para garantir a assistência à saúde de adultos e crianças beneficiárias dos sistemas de saúde administrados pelo Ministério da Defesa, Forças Armadas, Câmara dos Deputados, Senado Federal, além dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em visita ao Hospital das Forças Armada (HFA), nesta terça-feira (14), em Brasília, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou a renovação do Termo de Cooperação entre a União, o Distrito Federal e a Fundação Universitária de Cardiologia, mantenedora do ICDF. Fundação filantrópica (privada, sem fins lucrativos), o Instituto é referência nacional em alta complexidade cardiovascular e transplantes.

A cooperação não prevê repasse financeiro direto para a instituição, sendo realizado por produção, ou seja, após o atendimento aos pacientes do SUS, encaminhados pela Secretária de Saúde do DF.  O ICDF realiza hoje mais de 90% de seus atendimentos de alta complexidade cardiovasculares a pacientes do Sistema Único de Saúde.

Estão garantidas, mediante o compartilhamento de recursos patrimoniais da União, a assistência eletiva e emergencial nas áreas de cardiologia clínica, hemodinâmica (cardiológica e neurológica), eletro fisiologia, terapia intensiva cardiológica, cardiologia e neurologia intervencionistas, cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, cirurgia endovascular extra cardíaca, reabilitação cardíaca, transplante e outros serviços correlatos, em caráter complementar.

Entre os anos de 2016 e 2018, o ICDF realizou em torno de 600 mil atendimentos ambulatoriais e 13 mil atendimentos hospitalares pelo SUS. Atualmente, dispõe de mais de 126 leitos, quatro salas cirúrgicas, duas salas de hemodinâmica, ambulatório e emergência, onde são realizadas em média 84 cirurgias mensalmente.

Acompanhado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, foi recebido no Hospital das Forças Amadas pelo comandante logístico do HFA, general Rui Yutaka Matsuda, para visitarem as instalações da nova Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e a Central de Material e Esterilização do HFA, local onde funciona o ICDF.

Roberto Chamorro, da Agência Saúde


RELATÓRIO DA PEC nº 45/2019 REFORMA TRIBUTÁRIA DO ESTADO BRASILEIRO



 Considerações Iniciais
A Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe pretende, como exposto em sua justificação, promover “uma ampla reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, através da substituição de cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços”.


terça-feira, 14 de maio de 2019

HEMOBRÁS - MATÉRIA O ESTADO Impasse em estatal leva a desperdício de bolsas de plasma


Na Hemobrás, há risco de desperdício de R$ 40 milhões em bolsas de plasma nos próximos dois anos


A matéria foi publicada no jornal O Estado e no portal Terra pela Lígia Formenti


Na última, quinta-feira, 02 de maio de 2019, o Ministro de Estado, Luiz Henrique Mandetta, abriu a agenda às 16h para receber em Audiência a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão/CCR do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, onde participaram outros servidores e autoridades, como:


Farmácia Indiana amplia serviços de vacinação


A vacinação em farmácias torna-se realidade em mais uma região do país. Depois de um bem sucedido projeto-piloto na loja de Ipatinga, no Vale do Aço (MG), a Farmácia Indiana implementa uma segunda sala de imunização, agora na unidade de Teófilo Otoni (MG).

A loja disponibiliza a aplicação das vacinas quadrivalente (gripe), hexavalente, infanrix penta, contra HPV, influenza B, hepatite A, Pneumo 13, Pneumo 23 e varicela. “Em breve também serão oferecidas a Meningo B, Meningo ACWY e a imunização contra a herpes zóster”, antecipa a coordenadora farmacêutica Robléia Saúde.

Os valores variam de R$ 90 (gripe) a R$ 680 (HPV). Com exceção da vacina contra a gripe, para todas as demais é necessária a apresentação de receita médica e do cartão de vacina. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7 às 17h. A rede, porém, pode agendar atendimento depois de 17h para os pais que não têm condições de levar seus filhos à farmácia no horário convencional.

Até o fim do ano, a Indiana projeta que suas 16 salas de assistência farmacêutica avançada em Minas Gerais contem com vacinação. Até então, o serviço no estado era oferecido na capital Belo Horizonte e na região de Montes Claros. A imunização também já é promovida em mais de 100 unidades de grandes redes no Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com 85 anos de trajetória, a Farmácia Indiana é a segunda maior varejista do setor em Minas Gerais, onde mantém 76 das suas 99 lojas. Outras 21 estão situadas na Bahia e duas no Espírito Santo. De acordo com levantamento da Abrafarma, ocupa a 11ª posição em faturamento entre as maiores redes do país. Há exatos dez anos, era apenas a 20ª colocada.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


Acompanhe a reunião pública da Dicol nesta terça


Diretoria da Anvisa discutirá, entre outros temas, a abertura de uma Consulta Pública sobre os prazos de registro de cosméticos e saneantes e uma proposta de norma para aditivos alimentares com alumínio.


A partir das 10h desta terça-feira (14/5), acontece a 12ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa, na sala de reuniões da Agência, com transmissão em tempo real. Para assistir, é só clicar no link da transmissão:  https://youtu.be/4xhLTYr_v6o.  

Na pauta, entre outros temas, estão duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC): uma que trata de aditivos alimentares contendo alumínio e outra sobre a reavaliação toxicológica do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D). 

A Diretoria avaliará também propostas de consulta pública sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos e sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes. 

Confira a pauta da reunião

Assista a reunião em tempo real: https://youtu.be/4xhLTYr_v6o


Por: Ascom/Anvisa

FARMACÊUTICAS SÃO PROCESSADAS POR MANIPULAÇÃO DE PREÇOS


Ao todo, 44 estados americanos entraram com a ação judicial

Quarenta e quatro estados norte-americanos entraram com uma ação judicial em que que acusa 20 farmacêuticas  fabricantes de remédios, incluindo a Teva Pharmaceuticals USA, de inflacionar os preços dos medicamentos e reprimir a competição de mais de 100 remédios genéricos, disseram promotores estaduais neste sábado.https://www.tevausa.com/

Segundo a denúncia, apresentada ontem no Tribunal Distrital dos EUA em Connecticut, disse as empresas farmacêuticas se envolveram em “numerosas conspirações ilegais para restringir o comércio de maneira não razoável, inflacionar e manipular artificialmente os preços e reduzir a concorrência”.

Os remédios incluíam desde comprimidos e cápsulas até cremes e pomadas para tratar doenças como diabetes, colesterol alto, pressão alta, câncer, epilepsia e muito mais, segundo os procuradores. Em alguns casos, os aumentos coordenados de preços foram de mais de 1.000%, conforme a acusação.

O processo também menciona 15 indivíduos como réus que, segundo a empresa, realizam os esquemas diariamente.

“O nível de ganância corporativa alegado nesta ação judicial é insensível e inconcebível”, disse o governador de Nevada, Steve Sisolak, em um comunicado.

O processo pede indenizações, penalidades civis e ações do tribunal para restabelecer a concorrência no mercado de genéricos.

(Foto: Reprodução/Facebook), Fonte: Investing Brasil



BIOMANGUINHOS DESENVOLVE TESTE RÁPIDO PARA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA


Uma nova tecnologia de testagem rápida de dengue, zika e chikungunya foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Biomanguinhos e já recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O teste exibe o resultado em 15 minutos e pode identificar ainda se a infecção está no início ou se já se instalou há mais tempo.

O Biomanguinhos é um instituto mantido com recursos públicos e ligado à Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

O gerente da área de desenvolvimento tecnológico em diagnóstico de Bio Manguinhos, Antônio Ferreira, contou que o trabalho de desenvolvimento do teste durou cerca de um ano e meio e chegou a um dispositivo mais preciso na identificação da dengue e da zika e ao primeiro teste rápido de chikungunya.

“Os testes que a gente vem utilizando no Brasil têm um desempenho um pouco insatisfatório pelo que se gostaria de se obter. Esse teste que estamos disponibilizando agora e terminamos de conseguir o registro junto à vigilância sanitária, vem com um desempenho muito mais aprimorado”, diz ele, que explica: “A partir de uma pequena amostra de sangue coletada até por uma pulsão digital, você faz poucos procedimentos muito simples com um cartucho, um pequeno dispositivo, em que está tudo ali dentro para você trabalhar”.

Existem kits de testagens para cada uma das três doenças e um kit que pode verificar a presença de todas elas produzindo seis respostas, uma vez que é possível identificar se a infecção é recente ou não, pelo tipo de anticorpo encontrado na amostra de sangue.

“A gente está completamente pronto para estabelecer as produções aqui e a comercialização”, afirma ele, que conta que o Instituto Bio Manguinhos já tem os insumos necessários para a produção dos testes

A capacidade de produção pode chegar a 10 milhões de testes por ano, o que vai depender das encomendas que vierem do Ministério da Saúde.

Agência Brasil, By Carta Campinas / in Manchete, Saber & Saúde


segunda-feira, 13 de maio de 2019

AGENDA DA SEMANA - CÂMARA DOS DEPUTADOS




SEGUNDA-FEIRA (13)
9 horas
CPI de Brumadinho
Audiência pública.
Foram convidados representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública, entre outros.
Brumadinho-MG
10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães



ENCONTRO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE DEBATE MODERNIZAÇÃO DA RADIOTERAPIA NO SUS


O panorama da estrutura de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) foi o foco central de uma reunião realizada nesta sexta-feira (10) entre a Associação Médica Brasileira (AMB), o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT).

O encontro foi realizado em Brasília (DF), onde estiveram presentes o presidente da AMB, Lincoln Ferreira; o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; o presidente da SBRT, Arthur Accioly Rosa; o diretor de Radioterapia na unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês, Rafael Gadia; e o radio-oncologista do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, Bruno Resende.

Como parte do Plano de Expansão da Radioterapia no Sus, lançado em 2012, foram adquiridos 80 equipamentos. Entretanto, apenas 16 estão em funcionamento e somente outros 46 possuem projetos viáveis e em execução. A grande dificuldade é a falta de estrutura para receber as máquinas.

“Tanto a AMB quanto as sociedades de especialidades entendem as necessidades orçamentárias do Ministério da Saúde. Entretanto, não podemos deixar que equipamentos permaneçam parados, se tornando obsoletos, enquanto a população precisa deles”, destaca Lincoln Lopes.

Necessidade de modernização
Atualmente, mais da metade dos equipamentos de radioterapia em operação no Brasil têm mais de 10 anos de uso, segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica. A falta de atualização dos equipamentos aumenta os custos de manutenção, diminui a oferta e, consequentemente, eleva os custos do tratamento. Os gastos federais com radioterapia no Sus chegaram a R$ 454 milhões em 2018, recurso utilizado para tratar 131 mil pessoas.

“Desta forma, o ticket médio repassado pelo Sus é de R$ 3.500 por paciente, sendo que o custo mínimo do tratamento por pessoa é o dobro deste valor. Isso gera uma série de dificuldades operacionais. Porém, apesar dos desafios, a conversa com o ministro foi extremamente produtiva e fortaleceu o canal para discutirmos, de forma mais ampla, alternativas para enfrentar a situação”, avalia Arthur Accioly Rosa, presidente da SBRT.

Estudo conjunto
Na reunião ficou definida, ainda, a criação de um estudo conjunto —entre a Secretaria de Atenção Básica à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde e a SBRT, apoiada pela AMB— para que haja modernização e redistribuição dos equipamentos de radioterapia no Brasil.
O presidente da AMB, Lincoln Ferreira, também ratificou durante o encontro os posicionamentos da entidade sobre a Carreira de Médico de Estado . Além disso, reforçou o convite ao ministro Luiz Henrique Mandetta para participar de reuniões conjuntas com os conselhos Científico e Deliberativo da AMB e a necessidade de manter uma agenda de encontros com o Ministério da Saúde.

Foto: Erasmo Salomão/Ministério da Saúde

Na foto: Rafael Gadia, Bruno Resende, Arthur Accioly, Luiz Henrique Mandetta e Lincoln Lopes.


OSELTAMIVIR - FIOCRUZ COMPRA IFA DA MSN PHARMACHEM POR INEXIGIBILIDADE NO VALOR GLOBAL DE R$ 917.980,00


Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2019 - UASG 254446
Nº Processo: 25387100480201889 . Objeto: Aquisição, via importação direta, de IFA Oseltamivir. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A compra dar-se-á sem licitação pois somente o determinado fabricante comercializa o referido insumo farmacêutico Declaração de Inexigibilidade em 08/05/2019. JULIANA JOHANSSON SOARES MEDEIROS. Tecnologista em Saúde Pública. Ratificação em 08/05/2019. JORGE SOUZA MENDONCA. Diretor. Valor Global: R$ 917.980,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro MSN PHARMACHEM.
(SIDEC - 10/05/2019) 254446-25201-2019NE800034
                                                                                                                                                                                                                                                                            


ANVISA - INTERFARMA e BIOMINAS PUBLICAM ESTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE AÇÕES DE INTERESSE MÚTUO PAR O INCREMENTO DA INOVAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL


Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - N° 01/2019 - ANVISA/INTERFARMA /BIOMINAS
PROCESSO: 25351.932018/2018-51. PARTÍCIPES: Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa, CNPJ 03.112.386/0001-11, a Biominas Brasil, CNPJ 26.269.977/0001-00 e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, CNPJ 31.118.508/0001-12. OBJETO: estabelecer bases de cooperação técnica e operacional entre os PARTÍCIPES para a realização conjunta de ações de interesse mútuo que visem o incremento da inovação em saúde no Brasil, a transferência de conhecimentos, informações e experiências nos campos da vigilância e regulação sanitária. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. ASSINATURA: 02/05/2019. SIGNATÁRIOS: William Dib, Diretor-Presidente da ANVISA - CPF 493.336.318-87; Eduardo Emrich Soares, Diretor Presidente da Biominas - CPF 843.824.656-72; Elizabeth Maria Barbosa de Carvalhaes, Presidente Executiva da Interfarma - CPF 048.372.178-69 e Juan Carlos Gaona Herrera, Conselheiro Diretor da Interfarma - CPF 226.599.558-40.


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