IES E CGU FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMBATER CORRUPÇÃO NO SEGMENTO SAÚDE

O Instituto Ética Saúde e a Controladoria Geral da União (CGU) assinaram, no dia 24 de junho, em Brasília, um Acordo de Cooperação que objetiva o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas à temática de integridade privada.

Recentemente, o IES enviou à CGU, dados e informações sobre denúncias de práticas de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Federal, de entidades do setor da saúde.

O Acordo de Cooperação contou com as presenças do ministro de Estado da CGU, Wagner de Campos Rosário; do presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Gláucio Pegurin Libório; do assessor de Relações Institucionais do IES, Carlos Eduardo Gouvêa; do subprocurador Geral da República e integrante do Conselho de Ética do IES, Antônio Fonseca; da secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya; do secretário executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; do coordenador-Geral de Integridade Privada da Controladoria, Thiago Braga Smarzaro; e do diretor executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), José Márcio Cerqueira Gomes.

“Este é mais um passo muito importante do Instituto, uma vez que a CGU é o órgão de referência brasileiro para toda a relação externa e trata desde discussões com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre ética e compliance até denúncias que envolvam empresas brasileiras e um agente estrangeiro. A CGU é o canal para levar a denúncia para outros órgãos governamentais. Este acordo de cooperação nos possibilita um alinhamento com as cadeias globais de fornecimento e demais atores globais nas ações anticorrupção”, comentou Gouvêa.

Já para o ministro Wagner Rosário, o fomento da integridade privada é essencial para o bom desempenho das atividades da administração pública, e, por isso, a CGU incentiva, apoia e participa de iniciativas do setor privado relativas ao tema. “Só assim, com parcerias entre os setores público e privado, alcançaremos a verdadeira integridade e a melhora da qualidade dos serviços entregues aos cidadãos”, concluiu. (Com informações da DOC Press – Assessoria de Imprensa do IES

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O Uso da Cannabis para Fins Medicinais", com o objetivo de Instruir a SUG nº 6/2016, que propõe um padrão regulamentar abrangente para maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil

SENADO FEDERAL

09/07/2019 às 9h00

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

FINALIDADE:

Debater Sobre: "O Uso da Cannabis para Fins Medicinais", com o objetivo de Instruir a SUG nº 6/2016, que propõe um padrão regulamentar abrangente para maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil".

Pauta

Matéria Relacionada:

Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC) - SUG 6/2016

Requerimentos relacionados:

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) - REQ 28/2019 - CDH

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) - REQ 65/2019 - CDH

Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) - REQ 69/2019 - CDH

CONVIDADOS:

Maria Aparecida Felício de Carvalho - Presidente da CULTIVE- Associação de Cannabis e Saúde

Viviane Sedola - CEO e Fundadorada Dr. Cannabis

Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América-Latina - APAL

José Theodoro Correa de Carvalho - Promotor de Justiça do MPDFT. Doutor em Direito. Conselheiro do CONEN/DF. Professor de Direito Penal. Autor do Livro "Tráfico de Drogas".

Rafael Evangelista - Presidente do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas - Aliança Verde

William Dib - Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA

Régis Barros - Psiquiatra

Andreá Galassi - Representante da Universidade de Brasília

Inês Gandolfo - Doutora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília- UnB

Margarete Santos de Brito - Coordenadora de Apoio à pesquisa e à pacientes de Cannabis Medicinal

Ronaldo Laranjeira - Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

Fábio Gomes de Matos - Médico Psiquiatra

Quirino Cordeiro Junior - Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

Representante do Conselho Federal de Medicina

Representante da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos - ANAJURE

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FIOCRUZ - BIOMANGUINHOS CONTRATA POR INEXIGIBILIDADE DA IPS INTEGRATED PROJECT, SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE APOIO TÉCNICO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DO NOVO CENTRO DE PROCESSAMENTO NO VALOR GLOBAL DE R$ 15.176.568,09

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2019 | Edição: 129 | Seção: 3 | Página: 132

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2019 - UASG 254445

Nº Processo: 25386100264201924 . Objeto: Serviço de engenharia de apoio técnico para aquisição dos equipamentos para o Novo Centro de Processamento Final - NCPFI Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O serviço solicitado é o único que atende as necessidades do Departamento requisitante Declaração de Inexigibilidade em 01/07/2019. CARLA FRANCA WOLANSKI DE ALMEIDA. Assessora da Vprod. Ratificação em 03/07/2019. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 15.176.568,09. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro IPS INTEGRATED PROJECT SERVICES.

(SIDEC - 05/07/2019) 254445-25201-2019NE800765

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HEMOBRÁS CONTRATA TIMES ENGENHARIA PARA OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES E INFRAESTRUTURAIS NO VALOR DE R$ 22.306.758,78

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2019 | Edição: 129 | Seção: 3 | Página: 129

Órgão: Ministério da Saúde/Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Termo de Contrato nº. 12/2019, oriundo da Licitação Hemobrás nº 01/2019, celebrado em 04/07/2019 entre a HEMOBRÁS e a TIMES ENGENHARIA LTDA, CNPJ 11.569.027/0001-16. b) Objeto: Contratação de obra de engenharia através do regime de execução de empreitada por preço unitário para execução de obras civis e outras disciplinas complementares infraestruturais no site da Hemobrás em Goiana - PE. c) Valor: R$ 22.306.758,78 (Vinte e dois milhões, trezentos e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), coberto pelo orçamento previsto na conta orçamentária n. 2.107.010.100. d) Fundamentação Legal: Lei 13.303/16, Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás e normas correlatas. e) Vigência: 17 (dezessete) meses contados da data de sua assinatura. f) Signatários: Contratante: Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho - Presidente; Contratada: Adriano Times Filho - Diretor. g) Processo n° 25800.007001/2018.

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MACONHA "MEDICINAL" REGULAMENTAÇÃO SERÁ DISCUTIDA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA - CÂMARA DOS DEPUTADOS, PLENÁRIO 7, DIA 09 DE JULHO, ÀS 14H

Comissão de Seguridade Social e Família - Audiência Pública Extraordinária

Tema: "Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil".(Requerimento nº 55, do Deputado Eduardo Costa) 

Local: Anexo II, Plenário 07

Início: 09/07/2019 às 14h00

CONVIDADOS

OSMAR TERRA ( a confirmar), Ministro de Estado da Cidadania

CARLOS GOULART, Representante do Ministério da Agricultura

WILLIAM DIB, Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

LEANDRO RAMIRES, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal -AMA+ME

RODRIGO MESQUITA, Representante da Empresa Americana Canna Craft

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, Presidente do Conselho Federal de Medicina -CFM

RICARDO FERREIRA, Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis 

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LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS, DIA 9 DE JULHO, ÀS 19h, PLENÁRIO 14 DO ANEXO II DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O ex-ministro da saúde, Deputado Ricardo Barros e os demais membros da mesa diretora da FRENTE PARLAMENTAR DA INDUSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS, com satisfação convida a participar do seu lançamento.

 O evento contará com a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de Senadores, Deputados, secretários do MS, Diretores da Anvisa, membros do Congresso Nacional, dirigentes dos laboratórios oficiais membros da REDE da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB,  parceiros e representantes do setor público e privado, de governos estaduais, da Academia e da imprensa.  

Serviço:

Dia:      09 de julho de 2019

Local:   Câmara dos Deputados

           Anexo II, das Comissões

           Plenário 14

Horário: 19h

A Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, conta com mais de 200 membros, é uma associação de parlamentares de vários partidos, multidisciplinar, formalmente constituída para debater e fortalecer as relações e os temas de interesse prioritário para o Sistema Único de Saúde – SUS e do  segmento com o Congresso Brasileiro e o parlamento de países estrangeiros, para que em sinergia com Ministério da Saúde, demais autoridades reguladoras e de controle, possam juntos, com os representantes dos diferentes parceiros públicos e privados, construir, regulamentar e consolidar o marco regulatório, proporcionando maior segurança jurídica, confiança ao segmento, gerando oportunidades de investimentos em nichos estratégicos, assegurando qualidade, eficácia, e otimização dos recursos públicos, permitindo a ampliação do acesso com melhor qualidade de vida ao paciente.

A Frente Parlamentar é criada a partir do projeto de resolução (PRC), votado e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Contamos com a sua presença, intransferível!!!

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Diálogo Setorial da Anvisa sobre point-of-care testing será no dia 1º de agosto

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá, no dia 1º de agosto, das 8h30 às 18h, no auditório de sua sede, em Brasília (DF), um Diálogo Setorial sobre o uso de testes laboratoriais portáteis (TLPs) ou point-of-care testing (POCT).  O evento terá transmissão on-line.

O Diálogo Setorial servirá para prestar informações e orientações ao setor saúde com o aprimoramento do marco regulatório de serviços laboratoriais relacionados à revisão da RDC 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos, e faz parte da Agenda Regulatória.

Também será discutida a RDC 36/2015 que fala sobre o point-of-care testing (POCT), isto é, testagem conduzida próximo ao local de cuidado ao paciente. (Com informações da Ascom/Anvisa – 26.6.19)

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OPAS: financiamento à saúde nas Américas é insuficiente para universalização até 2030

Hospital público no Brasil. Foto: EBC

O terceiro dia do 35º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde foi marcado na quinta-feira (4) em Brasília (DF) por debates sobre financiamento e sustentabilidade de sistemas públicos de saúde.

Em mesa-redonda composta por diversos atores da saúde pública brasileira, o subdiretor da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Jarbas Barbosa, afirmou que, com o atual nível de financiamento em saúde na região, é improvável alcançar a meta de saúde universal até 2030.

Segundo Barbosa, a maioria dos países das Américas atualmente não atinge a referência de gasto público em saúde de 6% sobre seu Produto Interno Bruto (PIB).

“Quando não há gasto público e as pessoas precisam acessar a saúde, as famílias começam a gastar mais do próprio bolso. Em 13 países da região, 40% dos gastos diretos com saúde são pagos pela população. Quando não há investimento, diminuímos a oferta de serviços de qualidade e contribuímos para o empobrecimento das pessoas. Existem evidências que mostram a relação de causa e efeito entre doença e pobreza”, afirmou.

Além disso, o subdiretor da OPAS pontuou que financiamento e eficiência precisam ser vistos de forma integrada para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

“Experiências mostram que sistemas de saúde eficientes têm investido em atenção primária. Quando ela não é capaz de solucionar um problema, o encaminha de maneira adequada e oportuna para a média e alta complexidade. Isso racionaliza muitos dos recursos que hoje são desperdiçados”.

Segundo ele, os municípios brasileiros têm construído experiências que podem servir de exemplo não só para outras cidades do Brasil, mas para outros países da região.

Caminho para a saúde universal

Em abril deste ano, a OPAS/OMS lançou na Cidade do México o Pacto Regional pela Atenção Primária à Saúde para a Saúde Universal: APS 30-30-30, um chamado aos Estados-membros para que acelerem a resposta regional, a fim de alcançarem a saúde para todos em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Pacto foi apresentado após o lançamento do relatório da Comissão de Alto Nível “Saúde Universal no Século 21: 40 anos de Alma-Ata”, que destaca que alcançar saúde para todos só é possível se for assegurado o direito à saúde, modelos de atenção baseados na APS, atenção centrada nas necessidades das pessoas, financiamento efetivo, colaboração multissetorial e participação social.

“Sem esses recursos, nunca poderemos responder às diversas necessidades de saúde das pessoas e das comunidades. Sem um primeiro nível de atenção integral e a participação comunitária em sua governança, nunca poderemos realizar a promessa da atenção primária à saúde. E sem um forte primeiro nível de atenção, nunca poderemos alcançar a saúde universal”, afirmou a diretora da OPAS, Carissa F. Etienne, no marco do lançamento.

Fonte: nacoesunidas.org

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Farmacêutico é a 2ª profissão com mais contratações no ano

O mercado de trabalho para farmacêuticos segue em ritmo aquecido. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da Secretaria do Trabalho, referentes ao primeiro trimestre de 2019, a profissão foi a segunda de nível superior que mais gera novos empregos com carteira assinada no Brasil.

No total, 11.028 profissionais da área foram contratados no período, número inferior apenas ao de enfermeiros, com 13.310 novos empregos. A carreira está à frente de segmentos tradicionais como administração, contabilidade, medicina e nutrição. Em 2018, a profissão já havia se destacado ao figurar na terceira colocação no ranking, com 41.257 novos postos de trabalho, atrás da análise de desenvolvimento de sistemas (51.102) e da enfermagem (50.495). Mas em 2019, a média mensal de vagas é de 3.676, contra 3.438 do ano passado.

Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, o resultado é reflexo do crescente investimento do mercado farmacêutico no modelo de assistência à saúde, que contribui também para movimentar a produção da indústria farmacêutica. “Na medida em que assume a sua autoridade técnica dentro do estabelecimento, o farmacêutico torna-se mais valorizado e, por consequência, mais necessário”, avalia.

O grande varejo tem sido um dos principais polos de geração de empregos no mercado farmacêutico. Segundo a Abrafarma, o número de profissionais do setor em atuação nas 25 maiores redes de drogarias do país saltou 19% em dois anos – de 20.337 em maio de 2017 para 24.220 em maio deste ano. “Hoje, essas empresas cobrem 95% do território nacional, ganhando importância como canais de atenção primária para a população brasileira”, destaca Sergio Mena Barreto, CEO da entidade.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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Revista Brasileira de Epidemiologia: chamada de artigos

Objetivo da publicação é incentivar a produção e a divulgação técnico-científica de estudos no campo da farmacoepidemiologia e da farmacovigilância.

Como resultado de uma parceria entre a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Anvisa, a Revista Brasileira de Epidemiologia (RBE) torna pública a chamada de artigos sobre farmacoepidemiologia, farmacovigilância, vigilância do uso de álcool, tabaco e agrotóxicos. O prazo para envio dos artigos começou no dia 1º de julho e vai até 30 de setembro deste ano. 

A publicação busca incentivar a produção e a divulgação técnico-científica de estudos no campo da farmacoepidemiologia e da farmacovigilância. Também são focos dessa chamada estudos sobre vigilância e efeitos do uso de agrotóxicos, álcool e tabaco nas populações humanas. A ênfase será em estudos inovadores que ofereçam à sociedade novos conhecimentos e tenham potencial de contribuir para políticas públicas e novas pesquisas que avancem no conhecimento sobre esses temas.  

A chamada deve cobrir os seguintes itens:

- Estudos empíricos que discutam a magnitude do uso de medicamentos, agrotóxicos, álcool ou tabaco no Brasil, suas consequências e fatores individuais e contextuais associados.

- Estudos que discutam intervenções no campo das políticas públicas que contribuam para a regulação e a vigilância de medicamentos, do uso de agrotóxicos, álcool e tabaco e para a promoção do uso racional de medicamentos e outros produtos.

- Estudos das diferentes abordagens teóricas e metodológicas sobre os mecanismos por meio dos quais medicamentos, agrotóxicos, álcool e tabaco agem sobre a saúde das populações.

- Estudos avaliativos sobre políticas, programas e projetos desenvolvidos por organizações governamentais ou não governamentais, com vistas à racionalização do uso de agrotóxicos e à promoção do uso racional de medicamentos, realizadas em âmbito local, regional, estadual ou nacional.

- Estudos que contribuam para identificar, avaliar e monitorar a ocorrência dos eventos adversos relacionados ao uso dos medicamentos comercializados no mercado brasileiro.

- Ensaios que discutam as políticas públicas intersetoriais de farmacoepidemiologia e farmacovigilância.

Clique aqui para acessar as instruções sobre os padrões de publicação, orientações dos autores e normas para submissão dos artigos. 

Para participar dessa chamada, os autores devem selecionar, na opção "Tipo de manuscrito", "Artigo original - RBE/Anvisa" no momento da submissão, que deve ser feita pela plataforma ScholarOne Manuscripts. Qualquer dúvida deve ser enviada para os seguintes e-mails: rbesubmissao@fsp.usp.br e rbegerente@fsp.usp.br. 

 Por: Ascom/Anvisa

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GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, PARA ELABORAR E MONITORAR O PLANO DE TRANSFERÊNCIA E CENTRALIZAÇÃO NO MS CONTRATOS, SERVIÇOS E SUPRIMENTOS DOS HOSPITAIS DO RJ

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 23, DE 4 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição,

resolve:

Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho Interministerial instituído por meio do Decreto nº 9.840, de 14 de junho de 2019, para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro, representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) Júlio Cesar Cardoso Tavares, titular e Coordenador; e Fabian Bessoni Seabra, suplente e Coordenador substituto;

b) Karla Catunda Boros, titular; e Gustavo Henrique Cocentino Ramos, suplente; e

c) Eduardo José Costa Melo, titular; e Rafaella Moisa Alvarenga, suplente;

II - Ministério da Saúde:

a) Alexandre Pozza Urnau Silva, titular; e Marcello Novaes Fernandes Espíndula, suplente;

b) Roberto Ferreira Dias, titular; e Adriane Pinhate, suplente; e

c) Marcelo Muniz Lamberti, titular; e Allan Barreto Pereira, suplente; e

III - Ministério da Economia:

1. Rafael Luiz Azevedo Almeida, titular; e Sandra Maria de Menezes Belota, suplente.
2.  

Art. 2º A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO

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MS LICITA BIOTINA E INTERFERONA BETA 1B, 9.600.000 UI

001-2019NE800085

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000193927201842.

Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de BIOTINA, 2,5 MG, conforme demais descrições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/250005-5-00037-2019.

Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/07/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

LUCAS ALVES MOREIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/07/2019) 250110-00001-2019NE800085

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000018160201954.

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição do medicamento / insumo INTERFERONA, BETA 1B, 9.600.000 UI, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL, C/ SISTEMA DE APLICAÇÃO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/250005-5-00038-2019.

Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/07/2019 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/07/2019) 250110-00001-2019NE800085

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