Destaques

terça-feira, 1 de outubro de 2019

ANFOTERICINA B - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA TEVA NO VALOR GLOBAL R$ 23.107.050,00


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.051424/2019 . Objeto: Aquisição de ANFOTERICINA B, 5mg/ml, suspensão injetável Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado, Inexigibilidade de Licitação Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 23.107.050,00. CNPJ CONTRATADA : 05.333.542/0001-08 TEVA FARMACEUTICA LTDA.. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

ENVFUVIRTIDA - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA ROCHE NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.665.777,92


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.036182/2019 . Objeto: Aquisição de ENVFUVIRTIDA,108mg, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL, C/ CONJUNTO DE APLICAÇÃO E DESCARTE Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado (Inexigibilidade de Licitação). Declaração de Inexigibilidade em 17/09/2019. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, Substituto. Ratificação em 27/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 5.665.777,92. CNPJ CONTRATADA : 33.009.945/0002-04 PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE MS E OPAS - RELATÓRIOS TÉCNICOS 2019


A OPAS, disponibiliza os Relatórios Técnicos de 2019, onde avalia, comenta e pontua as principais ações de cada programa contratualizado com o Ministério da Saúde




SOMATOTROPINA HUMANA RECOMBINANTE - MS COMPRA DA MÁXIMA, EM PREGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.943.823,80


DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000019694201906. PREGÃO SRP Nº 90/2018. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 17189295000270. Contratado : MAXIMA DISTRIBUIDORA DE -MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Somatropina, SomatotrofinaHumana Recombinante 4UI, injetável. Fundamento Legal: Lei 10520/02; Decretos 5450/05 e 7892/13; LC 123/06; Decreto 8538/15; Leis 6360/76 e 10191/01. Vigência: 27/09/2019 a 27/09/2020. Valor Total: R$12.943.823,80. Fonte: 6153000000 - 2019NE800771. Data de Assinatura: 27/09/2019. (SICON - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

Os altos e baixos da governança das agências reguladoras




RESUMO
Além disso, o estudo analisou o orçamento das agências, com base nos montantes obtidos e destinados especificamente ao financiamento versus os montantes efetivamente liberados pelo Tesouro Nacional. O estudo conclui que a maioria dos diretores vem de cargos da alta administração da agência ou de outros órgãos do governo federal e de que o Poder Executivo usa de estratégias diversas para manter a influência na tomada das decisões. Verificou-se, também, a deterioração, com o passar do tempo, dos níveis de profissionalização das diretorias no setor de transportes. Isso vem ocorrendo há pelo menos oito anos, tendo começado em 2008 na ANAC, enquanto no caso da ANTT esse processo se verifica desde a sua criação. Outro resultado que chama atenção é que é prática comum para o Tesouro não transferir o montante total dos fundos destinados às agências, pondo os fundos orçamentários em contingência. Esse trabalho, portanto, oferece as bases para uma reforma legislativa com vistas a profissionalizar o processo de aprovação dos diretores das agências reguladoras federais, instituindo critérios objetivos para sua nomeação. A partir dessa profissionalização, o trabalho propõe dotar as agências de maior autonomia financeira e garantias para o exercício de suas funções.


RITONAVIR - MS COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DO LAFEPE NO VALOR GLOBAL DE R$ 56.742.000,00


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 138/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000089231201901 . Objeto: Aquisição de RITONAVIR 100MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso XXXII do art. 24 da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 26/09/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 30/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 56.742.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.877.926/0001-13 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A -. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

LARONIDASE - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA SANOFI MEDLEY NO VALOR GLOBAL R$ 38.905.082,00


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.075294/2019 . Objeto: Aquisição de LARONIDASE 0,58mg/ml solução injetável Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado, Inexigibilidade de Licitação Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 38.905.082,00. CNPJ CO N T R AT A DA : 10.588.595/0010-92 SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085

DARUNAVIR - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA JANSSEN CILAG NO VALOR GLOBAL DE R$ 407.400.543,60


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000048480201939 . Objeto: Aquisição de DARUNAVIR 600MG; 75MG e 150MG; e aquisição de ETRAVIRINA 200MG e 100mg. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 17/09/2019. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde Substituto. Ratificação em 27/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 407.400.543,60. CNPJ CONTRATADA : 51.780.468/0002-68 JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085



GLECAPREVIR + PIBRENTASVIR - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA ABBVIE PELO VALOR GLOBAL DE R$ 118.950.039,87


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000155204201926 . Objeto: Aquisição de GLECAPREVIR, ASSOCIADO AO PIBRENTASVIR, 100MG + 40MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 30/09/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 118.950.039,87. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ABBVIE LOGISTICS B. V. (SIDEC - 30/09/2019) 250110-00001-2019NE800085.

CABERGOLINA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000086496201940. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Cabergolina 0,5 mg. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 464, Setor de Administração Federal Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
a partir de 01/10/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
15/10/2019 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro


TELEMEDICINA AVANÇA DIRECIONANDO NOVOS RUMOS À ÁREA DA SAÚDE


A medicina, por conta da introdução de novas tecnologias, não é mais a mesma. A telemedicina é um exemplo dessa nova realidade, que já deixou a sua marca na rotina de muitos pacientes e médicos. Se por um lado, os avanços e benefícios são notórios, por outro o assunto ainda divide opiniões. Um projeto na Alemanha é o reflexo do sucesso e dos desafios dessa tecnologia. Especialista no assunto, o professor da RWTH Aachen, Rolf Rossaint, é o convidado do DWIH São Paulo para o “Painel Saúde” na 7ª edição do Congresso Brasil-Alemanha de Inovação.

A inovação está abrindo importantes caminhos na medicina, permitindo a constante evolução de procedimentos médicos, remédios, relacionamento com pacientes, entre outros. Um importante passo rumo à saúde nossa de cada dia. Nesse sentido, a telemedicina vem avançando, possibilitando maior eficiência e eficácia ao setor, aos seus profissionais e, consequentemente, mais benefícios e conforto aos pacientes.

“Espero que a telemedicina, em muitos casos, reduza o tempo de espera no consultório médico e torne desnecessárias as longas viagens de ida e volta ao médico. Além disso, acredito que ela será uma opção para levar conhecimento às áreas rurais, contribuindo assim para o acesso dessa população a um tratamento mais justo. Além disso, essas inovações médicas podem contribuir para que pessoas idosas possam viver o maior tempo possível de maneira livre e autônoma em seu próprio ambiente”, afirma Rolf Rossaint,  professor e chefe do Departamento de Anestesiologia do Hospital Universitário da RWTH Aachen, convidado do Centro Alemão de Ciência e Inovação (DWIH São Paulo) para fazer uma palestra sobre telemedicina no “Painel Saúde”  na 7ª edição do Congresso Brasil-Alemanha de Inovação. O evento, uma iniciativa da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo), com correalização do Centro Alemão, tem como objetivo colocar em cena, nos dias 2 e 3 de outubro, negócios inovadores viabilizados por tecnologias emergentes.

Em entrevista ao DWIH São Paulo, Rossaint comentou sobre o projeto da telemedicina que desenvolve na Alemanha há cinco anos e que já atendeu mais de 15 mil pacientes, trazendo seus benefícios, desafios e casos de sucesso. Além disso, o professor da RWTH Aachen compartilhou as novidades que ainda podemos esperar para a área da saúde!

·       Como se deu o início do projeto “holistic telemedicine system for prehospital emergency care“?
A ideia inicial foi desenvolver um serviço de emergência com base na telemedicina para dar suporte ao serviço médico de emergência da Alemanha (German emergency medical services – EMS). Após pesquisas, que demostraram a viabilidade do projeto e os efeitos positivos na adesão às diretrizes e na segurança do paciente, foi desenvolvido um modelo de negócios. Com a aprovação dos seguros de saúde e das partes interessadas, a implementação do projeto na cidade de Aachen foi realizada em etapas de abril de 2014 a março de 2015.

·       Qual o diferencial da telemedicina em emergências pré-hospitalares?
O sistema foi projetado para o diagnóstico e a terapia inicial de uma variedade de casos emergenciais que ocorrem fora dos hospitais. Consiste em componentes de hardware e software que permitem a transmissão em tempo real segura de dados vitais, por meio de áudios, fotos e vídeos e, ao mesmo tempo, dão suporte ao médico no diagnóstico e na terapia. Com isso, todos os diagnósticos exigidos pelas diretrizes, bem como as medidas terapêuticas recomendadas são realizados. Se um diagnóstico não for feito ou um componente da terapia não for realizado, o sistema perguntará explicitamente por que isso não aconteceu.

·       Em que estágio o projeto está atualmente e quais são os reflexos dessa nova tecnologia?
Atualmente, o sistema é utilizado em tratamentos de rotina na Alemanha como um complemento estrutural para o médico de emergência convencional no atendimento pré-hospitalar em operações pelo solo e pelo ar.  Até o momento, nos cinco primeiros anos do projeto, cerca de 15 mil casos de emergência foram tratados dessa maneira. Com o aumento da aderência às diretrizes, não encontramos complicações sistêmicas. Ao contrário, de todas as missões de resgate, o número de operações de médicos de emergência convencionais caiu de 35% para 20%. O tempo médio de atendimento de uma ocorrência médica na cidade de Aachen foi de cerca de 10 minutos com uso de telemedicina e de 53 minutos em uma emergência convencional, revelando um enorme potencial de economia de custos.  No entanto, os médicos de emergência convencional continuam sendo enviados para todas ocorrências emergências de alta gravidade e com risco de vida.
·       Quais são os desafios que a telemedicina ainda enfrenta?
Após cinco anos de uso rotineiro, nossos resultados foram capazes de convencer os médicos de emergência da Alemanha que, inicialmente, mantiveram uma posição crítica. Mas ainda há dificuldades para estabelecer sistemas correspondentes em certas regiões da país, uma vez que muitas empresas de planos de saúde ​​ mostram restrições ao financiamento. Enquanto isso, existem várias empresas que oferecem essas técnicas de telemedicina móvel, que, em termos de qualidade e confiabilidade de transmissão, até agora, são muito diferentes entre si e também não apoiam o médico de telemedicina emergencial na mesma medida, com base em software.

Quais são as perspectivas?
O centro de emergência pré-hospitalar de Aachen cuida de quatro outros distritos de emergência equipados com sistemas de telemedicina. Outros estados da Alemanha estão na fase de implementação da tecnologia.

·       Qual é o aspecto mais importante para a viabilidade da telemedicina?
Um sistema de telemedicina para médicos de emergência deve possuir uma segurança de transmissão de dados muito alta (> 95%-98%). Ao mesmo tempo, deve incluir uma estação de trabalho de telemedicina para esses profissionais, suportada por um software que ofereça apoio ao diagnóstico e à terapia, em conformidade com as diretrizes. Considero a confiabilidade do sistema e o suporte através do software os principais critérios de sucesso para esse tipo de sistema.

·       Que papel as novas tecnologias atualmente desempenham na medicina?
Na minha opinião, particularmente o avanço da digitalização com suas opções em otimização de processos, do uso da robótica, da telemedicina e da inteligência artificial vem revolucionando a medicina atual. A combinação entre digitalização e geração de imagens, associada a novos parâmetros obtidos com técnicas laboratoriais e análises de big data, será fundamental para novas opções nos campos terapêutico e diagnóstico.

·       Como negócios inovadores podem surgir no campo da medicina através das novas tecnologias?
Essas novas tecnologias, por si só, já abrirão novas áreas de negócios dentro do quadro do fornecimento inicial, mas, através do seu uso, surgirão também outros serviços nas áreas de prevenção, diagnóstico e terapia.

·       O que a medicina ou os pacientes podem esperar dessa nova realidade?
A medicina de amanhã será mais voltada ao processo e ao paciente, abrindo novas possibilidades para a redução das taxas de morbidade e de letalidade. Ao mesmo tempo, surgirão muitos serviços relacionados à saúde, cujos benefícios poderão mostrar-se úteis, não apenas para os pacientes, mas também para os médicos.

por Ana Paula Katz Calegari, © iStockPhoto


TERMO DE COOPERAÇÃO 59 ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A OPAS PARA ACOMPANHAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE


O termo de cooperação TC 59 firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), teve início em 2009 com prazo previsto para término em dezembro de 2019, tem como principal objetivo de cooperar é apoiar a formulação, implementação e avaliação de políticas e programas para estruturação e fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS), em nível nacional e internacional, abrangendo as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e propriedade intelectual em saúde.

O Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) é caracterizado por setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais). Esses setores industriais relacionam-se com os serviços de saúde (hospitais, serviços de saúde e de diagnóstico) em dinâmica permanente de interdependência e de interação com a sociedade e o Estado na busca de oferta de serviços e produtos em saúde.

A redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e o cumprimento dos princípios do SUS perpassam, necessariamente, o aproveitamento do potencial econômico e social do Complexo Econômico Industrial da Saúde, viabilizado, dentre outras estratégias, pela utilização do poder de compra do Estado na área. Ainda, destaca-se o papel indutor que o Estado desempenha na dinâmica do CIS. Isso por que as instâncias gestoras do SUS nas três esferas (federal, estadual e municipal) atuam nas diferentes áreas da saúde, dentre elas na formulação de políticas, no financiamento das ações, na regulação, na prestação de ações e serviços de saúde e, em alguns casos, na produção de tecnologias de uso em saúde.

O Ministério da Saúde fomenta a produção pública de tecnologias estratégicas para o SUS e consolida a estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação no âmbito do CIS, por meio do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE).

Na perspectiva estratégica, o CIS é um vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde.

Desde o início do Termo de Cooperação a contraparte com o MS foi realizada através do DECIIS. A partir do Decreto nº 9.795 de 17 de maio de 2019 o governo Bolsonaro aprovou a nova estrutura regimental, o quadro de cargos em comissão e as funções de confiança do Ministério da Saúde, extinguindo o Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde – DECIIS, responsável pela implementação de políticas públicas destinadas ao fortalecimento do complexo industrial assim como pelo monitoramento da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde (PNITS).

O Decreto nº 8.816 de 31 de maio de 2019, incorporou as atribuições do DECIIS ao Departamento de Gestão de Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGTIS) e na Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde, mesmo assim, o Termo de Cooperação foi mantido no âmbito da SCTIE para dar continuidade as ações e atividades previstas no objeto.

Uma pauta recorrente neste período foi a discussão sobre o desenvolvimento da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS), e a regulamentação do Decreto n. 9245/2017 que trata das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

As ações programadas no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde – PNITS, desenvolvidas sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP no âmbito da saúde, compõem a agenda de desenvolvimento nacional, induzindo a transferência e absorção de tecnologia de empresas farmacêuticas líderes em produtos inovadores e patenteados para a REDE de laboratórios públicos produtores de medicamentos e insumos estratégicos adensando toda cadeia, multiplicando os efeitos positivos sobre outros setores da economia nacional.

O Relatório Técnico TC 59 – 2019, completo pode ser encontrado, em anexo, onde a OPAS responde, avalia e comenta um conjunto de metas pré-estabelecidas pelo programa que já demandou recursos repassados: US$ 27,006,717.13, dos quais foram desembolsados: US$ 24,227,553.69

Com informações do TC - OPAS

Anexo:



Calendário Agenda