RESUMO
Além disso, o estudo analisou o
orçamento das agências, com base nos montantes obtidos e destinados
especificamente ao financiamento versus os montantes efetivamente liberados
pelo Tesouro Nacional. O estudo conclui que a maioria dos diretores vem de
cargos da alta administração da agência ou de outros órgãos do governo federal
e de que o Poder Executivo usa de estratégias diversas para manter a influência
na tomada das decisões. Verificou-se, também, a deterioração, com o passar do
tempo, dos níveis de profissionalização das diretorias no setor de transportes.
Isso vem ocorrendo há pelo menos oito anos, tendo começado em 2008 na ANAC,
enquanto no caso da ANTT esse processo se verifica desde a sua criação. Outro
resultado que chama atenção é que é prática comum para o Tesouro não transferir
o montante total dos fundos destinados às agências, pondo os fundos
orçamentários em contingência. Esse trabalho, portanto, oferece as bases para
uma reforma legislativa com vistas a profissionalizar o processo de aprovação
dos diretores das agências reguladoras federais, instituindo critérios
objetivos para sua nomeação. A partir dessa profissionalização, o trabalho
propõe dotar as agências de maior autonomia financeira e garantias para o
exercício de suas funções.
0 comentários:
Postar um comentário