Deputado alerta para restrição orçamentária dessas
instituições e ameaça ao caráter público e gratuito
O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão
geral nesta terça-feira (15) a partir das 9h30 para debater a defesa das
Universidades Públicas, dos Institutos Federais e do CNPq.
O pedido para o debate é do deputado Bacelar
(Podemos-BA). Ele alerta para a situação de restrição orçamentaria que ameaça a
existência dessas instituições. "O CNPq não pode ter seu orçamento
reduzido, a ponto de pesquisadores precisarem interromper os seus trabalhos. A
situação é grave e merece todo o nosso cuidado, empenho e atenção",
destacou.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Bacelar é o autor do pedido para o
debate
O deputado também critica alternativas que ameaçam
o caráter público e gratuito de universidades e institutos federais. Para ele,
o programa Future-se do governo federal, que pretende atrair investimentos
privados para as universidades, é "impreciso, vago e cheio de
lacunas".
O programa de caráter voluntário, lançado em 17 de
julho pelo Ministério da Educação, segundo Bacelar, foi construído sem diálogo
com os dirigentes das instituições federais, docentes, servidores técnico-administrativos ou
estudantes.
"Mal estruturado, o programa traz grande
preocupação, pois não esclarece como
será a realidade das Universidades que vierem a aderir e tampouco das que não
fizerem adesão".
será a realidade das Universidades que vierem a aderir e tampouco das que não
fizerem adesão".
O deputado também critica a intenção de submeter as
universidades a metas e indicadores de desempenho, típicos da iniciativa
privada. "O programa ainda apresenta o risco de desobrigar o Estado de seu
dever constitucional no que toca ao financiamento do Ensino Público Superior,
condicionando a sustentabilidade financeira das Instituições de Ensino Superior
à captação de recursos junto a empresas privadas e gerando obstáculos à
autonomia acadêmica e à função social dessas instituições", completou.
O debate ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.
Da Redação - GM
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