Críticas de alguns
setores à atuação do tribunal foram rebatidas pela secretária-executiva do MME
Secretária-executiva
do Ministério de Minas e Energia comentou algumas críticas que têm sido feitas
à atuação do TCU no âmbito do programa de Parcerias-Público-Privadas (PPP),
onde têm sido comuns discursos que apontam o órgão como empecilho para a retomada
do crescimento e, não raro, aparecem sugestões que visam a diminuição das ações
controle. Para Marisete, essa é uma “visão distorcida” do papel do TCU
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, e a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete
Pereira, acompanhados de suas equipes, visitaram gabinetes de autoridades do
Tribunal de Contas da União (TCU) e do MP-TCU, na última terça-feira (22).
Eles vieram
agradecer o empenho da Corte de Contas nos trabalhos relacionados ao leilão do
excedente de óleo do pré-sal, julgado em 9 de outubro, e responder às dúvidas
que ainda poderiam existir sobre a proposta de revisão do contrato de cessão
onerosa – apreciada na sessão do Plenário de quarta-feira (23).
Os dois processos
foram relatados pelo ministro Raimundo Carreiro, que ouviu de Guedes os
agradecimentos e a afirmação de que independentemente das divergências
políticas vividas no País, uma visão republicana tem prevalecido nas discussões
sobre o leilão do pré-sal. Na visão do chefe da Economia, os recursos obtidos
com a venda do óleo vão financiar o pacto federativo e ajudar o Brasil a
melhorar o desempenho fiscal. “Temos uma dívida, um agradecimento eterno” pela
contribuição dada pelo TCU, afirmou Guedes.
Marisete falou em
nome do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ela lembrou as
dificuldades inerentes a processos como o da cessão onerosa, mas enfatizou que
“o resultado obtido ficará na história”. A secretária-executiva afirmou também
que as ressalvas feitas pelo tribunal, ao aprovar o acórdão 2430/2019, estão em
andamento e serão plenamente cumpridas.
Ainda durante a
reunião, Marisete comentou algumas críticas que têm sido feitas à atuação do
TCU no âmbito do programa de Parcerias-Público-Privadas (PPP), onde têm sido
comuns discursos que apontam o órgão como empecilho para a retomada do
crescimento e, não raro, aparecem sugestões que visam a diminuição das ações
controle. Para Marisete, essa é uma “visão distorcida” do papel do TCU. No MME,
de acordo com ela, as relações entre as equipes técnicas têm sido de
colaboração, o que dá segurança jurídica para o gestor e demais entes
envolvidos nas ações do setor.
Estiveram no TCU
- Equipe
Econômica: Ministro da Economia, Paulo Guedes; Secretário da Fazenda, Waldery
Rodrigues; Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi.
- Equipe do
Ministério de Minas e Energia: Marisete Pereira, Secretária-Executiva; Ricardo
Soriano de Alencar, Procurador-Geral Adjunto da Consultoria Administrativa;
Pedro Calhman, Subsecretário de Política Microeconômica e Financeira da
Infraestrutura; Bruno Eustáquio, Secretário-Executivo Adjunto.
Serviço:
Secom – SC/ca,
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