Dando continuidade aos trabalhos da Comissão Especial, constituída na Câmara dos Deputados para avaliar e propor a regulamentação da utilização da cannabis como medicamento no País, na égide do Projeto de Lei 399/15, que trata do uso da cannabis sativa para fins medicinais, hoje(22) se realizou a primeira Audiência Pública, com a presença do Presidente da ANVISA, Willian Dib, acompanhado das técnicas Daniela Marreco Cerqueira, adjunta da diretoria, e Renata de Morais Souza, gerente de produtos controlados, que fizeram as apresentações, em anexo.
As representantes da ANVISA apresentaram as duas propostas que estão em análise na Agência, depois de um longo processo de avaliação, reuniões, consulta pública e pauta da reunião da diretoria colegiada, DICOL, sendo: uma sobre o plantio, armazenamento e transporte; e outra sobre produção, registro e comercialização do produto.
Os processos em avaliação na ANVISA, foram objeto de pauta na última reunião da Diretoria Colegiada – DICOL, realizada na semana passada, onde o presidente apresentou a matéria e mesmo sem votar os processos foram sobrestados com pedidos de vistas pelos diretores Fernando Mendes Garcia Neto e Antônio Barra Torres. Os outros diretores; Alessandra Bastos Soares e Renato Alencar Porto ainda não divulgaram seus votos.
As apresentações e as falas da ANVISA, embora muito bem fundamentas, deixaram algumas dúvidas notadamente no que respeita o produto fitoterápico natural como o canabidiol – óleo de cânhamo, também conhecido como HempOil, utilizado por mais de 7000 mil pacientes que importam o produto diretamente com autorização da Agência, e, o princípio ativo sintetizado que foi equiparado ao processo tecnológico de fabricação de qualquer medicamento, subordinado ao controle sanitário preconizado pela portaria 344. A Anvisa já registrou um medicamento quimioterápico a base de canabidiol da GW Pharmaceuticals do Reino Unido.
No caso do fitoterápico canabidiol a Anvisa permite que cada paciente faça a importação, mas não garante a segurança do produto, já sobre o produto sintético disse que “Isso vai garantir acesso à população brasileira e à classe médica com a segurança, qualidade e eficácia que hoje a gente não consegue garantir”, disse ele. Segundo Dib, a cannabis para uso medicinal já é importada para o Brasil, mas, por ser manipulada em outros países, a Anvisa não tem como garantir a segurança desses produtos.
Liberação gradual
A gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise.
A gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise.
Primeiros passos
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente pelos que têm condições de pagar pela importação.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente pelos que têm condições de pagar pela importação.
“Muitos pacientes precisam e precisamos desenvolver o mercado para o uso medicinal da cannabis. Há pacientes que têm inúmeras doenças e que precisam ser atendidos, mas hoje dependem de remédios importados muito caros. Quem não pode importar os remédios não tem acesso”, declarou o presidente da comissão.
Canabidiol
A cannabis medicinal usa partes da planta com baixos teores – menos de 1% - praticamente isentas de THC, que é o agente entorpecente alucinógeno e viciante da maconha, prescrito por médicos para combater doenças como dor crônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas.
A cannabis medicinal usa partes da planta com baixos teores – menos de 1% - praticamente isentas de THC, que é o agente entorpecente alucinógeno e viciante da maconha, prescrito por médicos para combater doenças como dor crônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas.
Anvisa deixou claro que a regulamentação proposta e restringe aos medicamentos, não considera o utilização em suplementos alimentares, cosméticos e outros aplicações já disponibilizadas em outros países.
A comissão avançará com o plano de trabalho apresentado pelo relator e tem mais 40 sessões para concluir a proposta. Durante a votação também foram apreciados e aprovados vários proposições.
Com base na reportagem - Karla Alessandra, edição - Ana Chalub, foto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Anexos:
- CANABIDIOL - ANVISA - COMISSÃO ESPECIAL CÂMARA Daniela Marreco Cerqueira - 22.10.19
- CANABIDIOL - CÂMARA COMISSÃO ESPECIAL Renata de Morais Souza - 22.10.19
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