Agência Nacional de
Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA
DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento
Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art.
15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação
dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em
Circuito Deliberativo - CD-DN 445/2019, realizado em 26 de setembro de 2019,
adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação:
Art. 1º A Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
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