Os laboratórios farmacêuticos
oficiais são responsáveis por grandes contribuições à saúde do País, mas
precisam ser fortalecidos para dar continuidade ao trabalho de vanguarda que já
realizam e atender às novas demandas da sociedade. É o que ficou constatado em
pesquisa inédita realizada pelo Conselho Federal de Farmácia em parceria com a
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – Alfob.
A publicação, lançada nesta
terça-feira, em Brasília, traz o diagnóstico da rede de 18 unidades existentes
no país. Elas são as principais responsáveis por fornecer medicamentos e outros
produtos para o Sistema Único de Saúde, o SUS. O levantamento também destaca
aspectos históricos e a relevância dessas instituições para o atendimento à
população, como pontua o presidente da Alfob, Artur Couto.
“Na parte de produção de
vacinas, muitas vezes o mercado privado não tem interesse em fazer. Um exemplo
concreto é a vacina de febre amarela. Quando nós tivemos um surto de febre
amarela há dois anos, foi um laboratório público brasileiro que resolveu parar
uma linha de produção, ampliar a capacidade de produção para febre amarela para
poder disponibilizar o produto à população brasileira e acabar com o surto.
Isso já aconteceu com varíola, meningite e com outros produtos e outras
demandas que nós temos. Então os laboratórios públicos são fundamentais para a
política de saúde pública no Brasil".
Lenise Garcia, representante
do Conselho Nacional de Saúde, lembrou que a questão do abastecimento da rede
SUS e o risco da extinção de laboratórios farmacêuticos oficiais foram
discutidos em eventos realizados pelo conselho, e geram preocupação em função
do que isso pode representar para a saúde pública. Como exemplo, ela citou o
caso do aumento da epidemia de sífilis no país, devido a falta de
penicilina.
“Foi amplamente discutido ali
que faltou penicilina porque ela é barata e não há interesse muitas vezes por
parte dos laboratórios privados por essa produção. E isso destaca a relevância
da produção pública. A gente vê o interesse muito grande da indústria
farmacêutica de focar em medicamentos de alto custo que, às vezes, com uma
grande produção propiciam um grande lucro e com isso se desinteressam por
medicamentos que são extremamente importantes para a saúde da população”.
Os laboratórios oficiais foram
responsáveis pelo registro de 111 medicamentos, 18 vacinas, 15 soros e 33
produtos diversos para a saúde. Dos cerca de 8 mil colaboradores que atuam
nessas instituições, 12% são mestres e doutores. A maioria do quadro é formada
por farmacêuticos. O assessor da presidência do Conselho de Farmácia, Tarcísio
Palhano, um dos responsáveis pela pesquisa, destaca a importância desses
laboratórios para o aperfeiçoamento profissional no setor, tendo em vista a mão
de obra qualificada, a capacidade e estrutura física surpreendente, que
possibilitam a formação prática. “Ficou mais do que claro que essas
instituições são um belíssimo campo de estágio para estudantes de Farmácia e
para farmacêuticos. Em vários deles já existe a oferta de estágio. Com essa
nova perspectiva, isso seria institucionalizado, aumentado e incrementado, de
modo que boa parte dos estudantes pudesse passar por esses laboratórios”.
DESAFIOS
A publicação também traz
desafios a serem superados. Dez instituições tiveram projetos cancelados e
enfrentam problemas burocráticos. Para o secretário da Alfob e coordenador da
pesquisa, Luiz Marinho, a falta de um marco regulatório traz prejuízos ao setor.
“Isso acarreta principalmente uma visão distorcida dos tribunais de conta,
principalmente nos processos que envolvem transferência de tecnologia com
outros parceiros privados. E, como somos instituições públicas, temos que
adquirir bens e serviços pela lei de licitações, isso nos atrasa muito no
cumprimento das regras estabelecidas pela Anvisa, ou seja, a modernização do
nosso parque às vezes fica atrasada dentro das exigências sanitárias
porque nós não temos um caráter especial no País".
A expectativa agora se volta
para o Legislativo. A ideia é solucionar entraves do setor por meio da
elaboração de uma legislação federal. O deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo
Barros, que é presidente da Frente Parlamentar da Indústria Pública de
Medicamentos, esteve presente ao evento de apresentação da pesquisa e falou
sobre o desafio.
“Nós temos que conseguir
implantar a política do complexo industrial da saúde, precisa instalar o Gecis,
regulamentar o decreto que trata da política da saúde. Essas são as tarefas
mais emergentes para que nós possamos efetivamente construir a possibilidade
dos laboratórios terem investimento, contratos firmes de fornecimento com o
ministério e poderem com essa segurança assumir a produção de medicamentos para
doenças neglicenciadas e medicamentos órfãos que o Brasil precisa que sejam
feitos e a indústria privada não quer fazer”.
A realização de um diagnóstico
da situação dos laboratórios oficiais foi solicitada pelo Ministério da Saúde.
Para a coordenadora do Complexo Industrial da Saúde do Ministério, a
farmacêutica Mirna Oliveira, o material será importante para a tomada de
decisão dos gestores públicos e para direcionar a formação dos futuros
farmacêuticos.
“A gente precisa definir,
identificar quais são as capacidades reais e potenciais de cada
laboratório isoladamente e, a partir daí, apoiar esses laboratórios nas suas
diferentes necessidades e demandas para que eles possam avançar. Além disso,
investir na formação de profissionais e também otimizar recursos. Os
laboratórios oficiais precisam trabalhar em rede, em conjunto, cada um dentro
da sua expertise e das suas capacidades.
A Pesquisa sobre os
Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil pode ser conferida no site do
Conselho de Farmácia no endereço www.cff.org.br no menu Publicações.
CFF
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