Válida desde 22/10, regra se
aplica para casos de emissão presencial do documento.
A Anvisa informa que a emissão
presencial do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) pelo sistema CIVNET agora passará a ser feito apenas em
papel branco ou reciclado de tamanho A4. A impressão do documento poderá ser
colorida ou em preto e branco. O objetivo da medida é padronizar o formato do
certificado, que também pode ser obtido eletronicamente pelo portal gov.br. A nova regra está valendo desde o
último dia 22 de outubro.
A mudança facilitará o
procedimento de emissão do CIVP e reduzirá as dificuldades de configuração de
impressoras, como acontecia com o formato anterior, além de diminuir erros de
impressão do documento e desperdício de papel.
É importante destacar
que os demais critérios e a rotina de emissão do Certificado deverão
prosseguir da mesma forma. Após impresso, o profissional emissor deverá assinar
e carimbar no local designado: “Assinatura e título profissional do
clínico/agente de saúde supervisor”. Já o cidadão, no momento da entrega do
CIVP, deverá assinar no campo “Cuja assinatura segue”, conforme o documento
oficial de viagem registrado no certificado.
A Anvisa esclarece também que
permanecem válidos os certificados já emitidos no antigo formato. Portanto,
quem já tem o seu CIVP não precisará trocar o documento. Isso porque o conteúdo
é o mesmo, já que a mudança foi apenas na forma de impressão.
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