Senadores e deputados da comissão mista responsável pela
análise da MP
894/2019 aprovaram mudanças na medida provisória, que prevê um salário
mínimo mensal para as crianças vítimas do Zika Vírus. O termo microcefalia foi
substituído por síndrome congênita do Zika Vírus, para contemplar outras
sequelas causadas pelo vírus. Também foi ampliado o período de nascimento das
crianças a serem beneficiadas pela pensão. O texto vai agora à Câmara dos
Deputados.
Proposições legislativas
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