DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/12/2019 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 95
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 326, DE
3 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece
a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e
revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e
IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e
ao art. 53, V,
§§ 1º e
3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°
255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da
Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de novembro
de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico
sobre a lista positiva de aditivos para elaboração de materiais plásticos e
revestimentos poliméricos destinados a entrar em contato com alimentos, nos
termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução incorpora ao
ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC/MERCOSUL nº 39/19.
Art. 3º O item 7 do Anexo da Resolução
n° 105, de 19 de maio de 1999, que aprova o regulamento técnico que dispõe sobre
embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"7. As embalagens e equipamentos
plásticos destinados a entrar em contato com alimentos podem utilizar todos os
tipos de corantes e pigmentos desde que cumpram os requisitos estabelecidos na
Resolução RDC nº 52, de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre corantes em
embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com
alimentos." (NR)
Art. 4º Os limites de migração específica
(LME) para boro e zinco da tabela do item 3.2 do Anexo da Resolução RDC nº 52,
de 2010, passam a ser 6 e 5 mg/kg, respectivamente.
Art. 5º O item 4 do Anexo da Resolução RDC
nº 56, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de
monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a
elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"4. As substâncias indicadas a seguir
não estão incluídas na lista positiva, porém estão autorizadas:
4.1. Sais, incluídos os sais duplos e os sais ácidos, de amônia, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
dos ácidos, fenóis ou álcoois autorizados;
