DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/12/2019 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 127
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020
Publica a Atualização Anual 2019-20120 da
Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e
IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º
e 4º do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Aprovar a Atualização Anual 2019-2020 da
Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, constante no Anexo I,
conforme deliberado em reunião realizada em 26 de novembro de 2019, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANEXO I
WILLIAM DIB
Diretor-Presidente
ATUALIZAÇÃO
2019-2020 DA LISTA DE TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-
2020
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