CONSULTA PÚBLICA Nº 80, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2019 Ref.: 25000.091039/2019-77, 0012786176.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC) relativa à proposta de incorporação da sibutramina para o tratamento
dos pacientes com obesidade, apresentada pela Associação Brasileira para o
Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica e pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, nos autos dos
processos NUP 25000.091039/2019-77 e NUP 25000.142373/2019-04.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
0 comentários:
Postar um comentário