DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 10/12/2019 |
Edição: 238 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão:
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput , inciso
XXV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
resolve:
EXONERAR
RENATO ALENCAR PORTO do
cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, a partir de 29 de
novembro de 2019, em virtude de renúncia.
Brasília, 9 de dezembro de
2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
João
Gabbardo dos Reis
Este conteúdo não substitui o publicado na versão
certificada.
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