DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 140
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
DESPACHO
Nº 161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
A
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que
lhe
confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado
ao art. 53, II, IX, §§ 1º, 3º e 4º, e
ao
art. 14 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da
Diretoria Colegiada -
RDC
nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a redistribuição de
relatoria dos processos
administrativos
de regulação listados, em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 17
de
dezembro
de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
WILLIAM
DIB
Diretor-Presidente
ANEXO
Agenda
Regulatória 2017/2020: TEMA 1.13 - Controle e fiscalização em importação,
exportação
e
pesquisa com substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las
Assunto:
Comércio Internacional e autorização especial simplificada para estabelecimento
de
ensino
e pesquisa
Processo:
25351.490965/2015-07
Área
responsável: Gerência de Produtos Controlados (GPCON/GGMON))
Diretor
relator: Fernando Mendes
Agenda
Regulatória 2017/2020: TEMA 6.1 - Registro e notificação de insumos
farmacêuticos
Assunto:
Proposta de instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e da
Carta de
Adequação
de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA)
Processo:
25351.106243/2015-82
Área
responsável: Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos
(Coifa/GRMED/GGMED)
Diretor
relator: Fernando Mendes
Agenda
Regulatória 2017/2020: TEMA 8.11 - Monitoramento do mercado de produtos para
saúde
Assunto:
Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 185/2006, que
estabelece
o envio de Relatório de Informações Econômicas de Produtos para a Saúde
Processo:
25351.490965/2015-07
Área
responsável: Gerência de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória
(Gecor/GGREG)
Diretor
relator: Antonio Barra Torres
Agenda
Regulatória 2017/2020: TEMA 9.4 - Regularização de álcool etílico como saneante
Assunto:
Álcool Etílico para uso em estabelecimentos de assistência à saúde humana ou
animal
Processo:
25351.213390/2015-70
Área
responsável: Coordenação de Saneantes (Cosan/GHCOS)
Diretor
relator: Alessandra Bastos Soares
Este
conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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