DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/12/2019 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 85
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 325, DE
3 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de
maio de 1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e
IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e
ao art. 53, V,
§§ 1º e
3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°
255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da
Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de novembro
de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I
(Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº. 344, de 12 de maio de 1998,
republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo
as seguintes alterações:
I.
INCLUSÃO
1.1. Classes estruturais das feniletilaminas no item "d" na
Lista "F2"
II.
ALTERAÇÃO
2.1. Adendo 7 da Lista "F2"
2.2. Adendo 8 da Lista "F2"
2.3. Adendo 15 da Lista "F2"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM DIB
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